Governo dos Açores avança com apoio de 2,6 milhões de euros para agricultores comprarem sementes de milho e de sorgo.
Os agricultores açorianos têm agora 15 dias úteis para apresentar as suas candidaturas no âmbito do apoio para a compra de sementes de milho ou de sorgo para o cultivo no ano de 2022.
No Decreto Regulamentar Regional, publicado em Jornal Oficial, é explicado que este apoio terá um limite orçamental de pouco mais de 2,6 milhões de euros, “com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no montante de 890 mil euros e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores, com enquadramento no orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA) para o ano de 2022, no montante de 1 780 000 (um milhão, setecentos e oitenta mil euros)”.
“Caso o montante total dos pedidos de apoio a que se refere o presente diploma exceda o limite orçamental disponível, o montante elegível é objecto de rateio, aplicável a todos os requerentes”, pode ainda ler-se neste documento.
São elegíveis as candidaturas, no caso das sementes de milho, “até uma densidade máxima de 90 000 sementes por hectare de superfície determinada de milho, no âmbito do pedido de ajuda apresentado, a título do ano de 2022, à Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses do subprograma POSEI-RAA”. Já no caso das sementes de sorgo, a densidade máxima é “de 70 quilogramas por hectare de superfície determinada de sorgo, no âmbito do pedido de ajuda apresentado, a título do ano de 2022, à Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses do subprograma POSEI-RAA”.
É ainda realçado neste Decreto Regulamentar Regional que “o valor do apoio a conceder ao abrigo do presente diploma corresponde a 80% do montante elegível da compra de sementes de milho ou de sorgo, até ao limite de 218,00 (euro)/ha no milho e de 110,00 (euro)/ha no sorgo”.
O pagamento deste apoio para a compra de sementes de milho ou de sorgo será efectuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
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