A Vice-Presidência do Governo anunciou que, através da Direcção Regional da Habitação, encontra-se aberto um novo período de candidaturas ao programa de Incentivo ao Arrendamento, que decorrerá até 15 de Setembro.
No entendimento de Artur Lima, é preciso continuar a apostar numa política de habitação consoante com as necessidades dos agregados familiares, que assegure o acesso a um lar digno aos açorianos de todas as classes sociais.
Este programa permite efectuar o pedido de incentivo ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas para residência permanente.
O incentivo é concedido sob a forma de subvenção mensal, não reembolsável, aos agregados familiares que reúnam as condições de acesso, pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período, até ao máximo de quatro renovações consecutivas.
Atingido o termo do contrato referido anteriormente, poderá dar-se início a uma nova candidatura.
Destina-se exclusivamente a cidadãos com residência permanente na Região Autónoma dos Açores há pelo menos três anos e que não sejam devedores ao fisco e à segurança social ou sendo-o as suas dívidas se encontrem cobertas por um qualquer plano de regularização aceite pelas entidades credoras.
A Vice-Presidência do Governo comunica ainda que já foram publicadas as listas preliminares referente às candidaturas ao Incentivo ao Arrendamento – Fase Jovem, que decorreu no mês de maio. Este período de candidaturas, que ocorreu pela primeira vez este ano, teve 77 candidaturas, tendo sido admitidas 66, o que totaliza um apoio na ordem dos 135 mil euros.
Segundo o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, esta é mais uma resposta concreta às famílias açorianas, desenvolvida pelo Governo Regional, para fazer face ao aumento do custo de vida resultante do período inflaccionista em curso. As listas referidas foram publicadas no portal do Governo Regional e afixadas nos postos da RIAC.