No VII Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, que ocorreu no passado dia 30 de Julho em Ponta Delgada, o Coordenador da Delegação dos Açores da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, Manuel António Soares, no âmbito do desenvolvimento e crescimento económico dos Açores, entende que é necessária uma “renovada forma de cooperação entre o poder regional e o local”, tendo em conta que “a Europa vive a pior crise dos últimos 70 anos”, que acarreta consequências económicas paras as empresas e famílias.
No seu discurso, o Coordenador da ANAFRE nos Açores proferiu que “podemos avançar numa solução inovadora, no quadro do aprofundamento da Autonomia dos Açores – em estudo na Assembleia Legislativa – que permita às freguesias açorianas exercerem competências em áreas como a cultura, lazer, turismo, desporto, ambiente ou infra-estruturas rodoviárias”, pois acredita que “as especificidades regionais, a natureza das ilhas, a existência de órgãos de governo próprio, e o fim do monismo das competências das freguesias portuguesas já consagrado em lei, como sucede no caso de Lisboa, autorizam esta pretensão.”
No entender de Manuel Soares, “enquanto aquele objectivo não for alcançado – através de lei aprovada pela Assembleia da República – podemos, no âmbito regional, avançar para uma revisão do regime de cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local, que estenda às Freguesias algumas das áreas de cooperação reservadas apenas aos Municípios.”
O Coordenador da Delegação dos Açores, considera que “a actual solução legal já não faz sentido e continua a tratar as freguesias como um poder local de segunda categoria”, além de que entende que o poder local é mais eficiente do que o poder central, uma vez que “o poder local dispõe apenas de 14% dos recursos financeiros públicos, sendo responsável por 45% do investimento.”
“O montante destinado à cooperação da Região com as freguesias no orçamento regional para 2022 é de 753 mil euros, o que representa apenas 0,08% da despesa de investimento para 2022” expôs Manuel Soares, considerando que “esta situação não pode manter-se!”. Por outro lado, saudou a intenção do Governo “transferir para os municípios o montante de 7,5% do IVA turístico cobrado nos Açores, defendendo que “aquela parcela da receita regional do IVA turístico” seja repartida com as freguesias, numa percentagem que não deve ser inferior a 30%.”
O Governo Regional assumiu a estratégia de combater a precariedade laboral nos Açores, através de uma alteração profunda aos programas de inserção profissional, de ocupação temporária ou de transição para o mercado de trabalho, com o objectivo de que estes activos possam reingressar no mercado de trabalho. A propósito, Manuel Soares garantiu que “os autarcas de freguesia dos Açores acompanham o propósito de garantir estabilidade laboral, no combate à incerteza que a permanência, muitas vezes prolongada nestes programas, gerava.”
O Coordenador da ANAFRE nos Açores alertou que “a maior parte das freguesias dos Açores não dispõe de recursos humanos próprios que lhes permitam assegurar a prestação de serviços e funções que as freguesias hoje prestam aos seus cidadãos e que vão muito para além das suas competências legais”, adiantando que “a prestação destes serviços e mesmo o funcionamento normal da actividade das freguesias era assegurado por colaboradores em regime de colocação ao abrigo de diferentes programas regionais.” “É preciso encontrar uma solução que permita às Juntas de Freguesia continuarem a prestar os serviços que têm vindo a prestar, sob pena da impossibilidade da sua prestação, com prejuízo para os cidadãos” opina.
Considerando que “a escassez de recursos financeiros impede as Juntas de Freguesia – como impedia no passado – de abrirem concursos para a contratação de pessoal para o seu quadro de pessoal permanente”, Manuel Soares assevera que o Governo Regional, os Municípios e as Freguesias dos Açores “têm de encontrar rapidamente uma solução para este problema que ameaça afectar gravemente o funcionamento das Juntas de Freguesias, podendo mesmo impedi-las de cumprirem os contratos inter-administrativos celebrados com os Municípios”.
C.P *