O Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, valorizou ontem, em São Jorge, a assinatura do auto de consignação da exploração da conserveira Santa Catarina à sociedade privada SCA - Sociedade Conserveira Açoriana, considerando ser “um dia histórico pela identidade e pela excelência e prestígio”, deixando uma “palavra de esperança” aos trabalhadores e aos jorgenses.
José Manuel Bolieiro aproveitou a ocasião e referiu que “a economia do mar é relevante para Portugal por causa dos Açores”.
“Se a história do país tem especial ligação com a aventura marítima, pode ter enorme futuro com a economia do mar pela sustentabilidade”, declarou, citado no Portal do Governo.
Na cerimónia, presidida no acto religioso pelo arcebispo açoriano, José Avelino Bettencourt, o chefe do Executivo asseverou também a importância de garantir a sustentabilidade dos oceanos, através de uma “economia azul” que garanta uma “fileira com um preço justo a distribuir por todos”: pela produção e transformação, pelos trabalhadores e pelo “erário público”.
“Nas conservas, na qualidade e diferenciado que a Santa Catarina aqui representa, há também uma narrativa relativamente à arte extrativa nesta fileira da economia do mar. Nós temos uma consciência de sustentabilidade”, afirmou o Governante, e ainda citado destacou o “reformismo” do atual Governo Regional, que “quis distinguir a Santa Catarina” dentro das empresas do setor público empresarial.
“Estamos a assumir que a privatização através desta gestão era vantajosa para este complexo contraditório: entre libertar um passado negativo, tóxico, para potenciar um futuro fundado numa história de excelência”, prosseguiu.
O Presidente reforçou ainda que o Executivo “está a libertar a nova gestão do passado tóxico”, uma vez que a região assumiu a dívida da Santa Catarina, mas lembrou que a consignação prevê uma “renda anual”, o que exige uma “gestão lucrativa”.
“É por isso bom que todos os que muitas vezes se dedicam à crónica do maldizer saibam a verdade e a responsabilidade do que aqui estamos a gerir”, vincou na página oficial do executivo açoriano.
Recorde-se que o Governo açoriano no passado mês de Junho explicou que este contrato surge na sequência da decisão de adjudicação da exploração da fábrica de Santa Catarina ao agrupamento constituído por Rogério Veiros e Freitasmar – Produtos Alimentares, S.A., tomada em Conselho do Governo dos Açores no passado dia 31 de Março.
“A execução do contrato pressupõe o pagamento de um montante não inferior a sete milhões de euros repartidos por 10 rendas anuais e opção de compra, que poderá ser superior em função dos resultados de exploração obtidos”, como foi referido na ocasião na nota publicada.
O período que mediou a transição do público para o privado foi, na perspectiva do executivo, “um processo conduzido por forma a não perturbar o normal funcionamento da fábrica e em estreita colaboração entre o Conselho de Administração actualmente em funções e o gerente nomeado pela SCA – Sociedade Conserveira Açoriana – Rogério Veiros, que já tem experiência de ter sido administrador da fábrica no passado.
O contrato prevê ainda a realização de investimentos na modernização da fábrica e permite corrigir a desvantagem competitiva decorrente do facto de a exploração pública da Santa Catarina ter inviabilizado, durante todos estes anos, o seu acesso aos fundos comunitários destinados ao investimento.
“A solução agora implementada abre também o caminho para o saneamento financeiro da Lotaçor, reconhecendo e assumindo de forma transparente as perdas acumuladas com a exploração pública deficitária da fábrica, cuja permanência nas contas da sociedade-mãe condicionou o seu equilíbrio económico-financeiro e implicou recurso ao sobre-endividamento”, lia-se na nota publicada no Portal do Governo.
N.C. *