Ricardo Rodrigues não se demite da Câmara nem suspende o mandato depois de ter sido acusado pelo Ministério Público de abuso de poder

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo não irá apresentar a demissão ou a suspensão do seu mandato, ao contrário daquilo que o PSD de Vila Franca pedia depois de ontem ter avançado, através de uma nota de imprensa, que Ricardo Rodrigues, o vereador Carlos Pimentel, a ex-vereadora Nélia Guimarães e o seu marido, Carlos Guimarães, tinham sido formalmente acusados pelos crimes de prevaricação e abuso de poder devido ao processo de concessão, em 2018, da exploração de um espaço destinado à restauração na Rotunda dos Frades a uma Associação que tinham como sócios fundadores o marido da ex-vereadora Nélia Guimarães e o irmão do Presidente da Autarquia.
No final de uma reunião camarária com a oposição, Ricardo Rodrigues garantiu que irá manter-se em funções.
“Não é razoável condenar as pessoas antes de uma apreciação por parte de um Juiz. E antes dessa apreciação por um Juiz, eu vou-me manter em funções porque isso também faz parte das regras. O Ministério Publico omitiu alguns factos, não vou dizer que intencionalmente, para que a sua versão tenha consistência e agora compete-nos apresentar a nossa versão, os nossos factos, e depois um Juiz apreciará”, destacou em declarações reproduzidas pela Antena 1 Açores.
O autarca acusou ainda a oposição de não reconhecer “as condições de um Estado de Direito em que as pessoas são consideradas inocentes até trânsito em julgado”.  
“É isso que eu vou aguardar tranquilamente. A minha consciência continua sem me pesar nada, a mim e às pessoas que colaboravam comigo na altura e, portanto, vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos com a naturalidade que situações desse género aconselham”, referiu.
Também à saída desta reunião e em declarações ao mesmo órgão de comunicação social, Pedro Costa, vereador dos social-democratas na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo lembrou que “é o Ministério Público e não o PSD de Vila Franca quem acusa o senhor Presidente”. Pedro Costa salientou igualmente que “o PSD não pretende eleições antecipadas. O PS é que ganhou as eleições, tem mais pessoas nas suas listas e o que pretendemos é que assumam as suas responsabilidades”.
Recordar que em comunicado, a Comissão Política Concelhia de Vila Franca do Campo entendia “que o Presidente a Câmara Municipal Dr. Ricardo Rodrigues e o vereador Carlos Pimentel não têm mais condições políticas para garantir a confiança e estabilidade necessárias para continuar à frente dos destinos do Município. Encontrando-se acusados de crimes tão graves, deverão apresentar de imediato a sua demissão dos cargos que ocupam”.

Comissão Política do PSD reage à acusação
O mesmo comunicado acusava ainda o Presidente da Câmara de continuar “a lançar concursos sem autorização da Assembleia e no total desconhecimento da Câmara, fazendo-o por sua iniciativa própria. No presente, denunciámos ao Ministério Público a Concessão do Uso Privativo da Infraestrutura Mercado do Peixe, localizada na Avenida Vasco da Silveira, para exploração de estabelecimento de restauração por entendermos estar ferido de nulidades, uma vez que usurpou as competências quer da Câmara Municipal quer da Assembleia Municipal”.

Luís Lobão *

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Autor: CA

Categorias: Regional

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