Região vai poupar cerca de 5 milhões de euros em dívidas à EDA pela aplicação de uma proposta do BE

O Conselho do Governo incubiu a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direcção Regional de Energia, de aplicar a taxa de juro civil de 4% relativamente aos juros de mora a pagar pela Região Autónoma dos Açores à EDA – Eletricidade dos Açores, S.A.
Com esta decisão, a Região vai poupar cerca de 5 milhões de euros no pagamento de juros à EDA no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada no parlamento dos Açores em Maio e concretizada, assim, através de um comunicado do Conselho do Governo. Assim, passará a ser aplicada a taxa de juro de 4% em vez de 7%, um valor que o Bloco considerou “inaceitável e lesiva do erário público”.
Numa nota à imprensa, o Bloco de Esquerda recorda que denunciou a existência de uma taxa de juro de 7% que estava a ser aplicada às dívidas da Região à EDA, e que esta situação era um privilégio que beneficiava “os accionistas privados da empresa de eletricidade e prejudica o erário público”.
Em causa está o pagamento dos juros de mora de uma dívida de 6,5 milhões de euros à EDA referente a iluminação pública acumulada entre 2012 e 2020, mas também cerca de 20 milhões de euros que os hospitais estão a dever à EDA.
Em Maio, depois de enfrentar muita resistência por parte da administração da EDA, assim como do Governo e dos partidos que o suportam – que durante a análise da proposta em comissão consideraram que seria ilegal e imoral baixar a taxa de juro desta dívida – a proposta acabou por ser aprovada por unanimidade no parlamento.
O Bloco de Esquerda congratula-se com esta conquista, que vai permitir uma poupança de cerca de 5 milhões de euros aos cofres da Região no imediato, mas que irá continuar a permitir grandes poupanças no futuro também.
O Bloco de Esquerda salienta que sempre defendeu que era legalmente possível baixar esta taxa de juro e a posição que o Governo agora anuncia vem provar que aqueles disseram o contrário, tentando desvalorizar a proposta, estavam errados.
O Bloco de Esquerda considera, no entanto, que a Região até podia ter ido mais longe nesta negociação, baixando o valor da taxa dos juros de mora para se aproximar do valor a que a EDA se financia na banca.
O Conselho do Governo também decidiu rever os critérios de atribuição dos apoios às entidades desportivas que contribuam para a promoção externa dos Açores, assim como atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Matriz (São Sebastião), em Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de cento e quarenta mil euros, tendo por objecto a comparticipação de parte dos custos suportados com as obras de reestruturação e recuperação da Igreja Matriz de S. Sebastião e do Centro Pastoral. Também decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores - ADFMA, para o corrente ano, no montante de quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e quatro euros e sessenta e seis cêntimos, destinado a apoiar o funcionamento da associação, a fim de assegurar a implementação efectiva da Escola do Mar dos Açores e a dinamização da respectiva atividade. O Conselho do Governo ainda decidiu autorizar a cedência de utilização, a título oneroso, a Carlos Alberto Cabral Monteiro, de terrenos com a área total de 45.481,62 m2, tendo por fim a produção de meloa IGP de Santa Maria.

N.C. *

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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