O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), IPRA, publicou, no dia 3 de Agosto, o anúncio que marca o início do procedimento concursal que visa a aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
O objecto deste procedimento será o fornecimento de bens alimentares de primeira necessidade para as ilhas do arquipélago, com o preço base de 3.655.889,57€, acrescido de IVA.
Numa nota publicada no site oficial, o Governo refere que com este programa, pretende-se apoiar directamente os açorianos mais carenciados no acesso ao cabaz alimentar, contribuindo para a mitigação da pobreza, da exclusão social e da privação material. Os produtos alimentares a concurso estão divididos por 19 lotes, ficando ao critério dos interessados escolher os lotes a que querem concorrer.
O lançamento deste novo procedimento concursal justifica-se, considerando que no anterior, publicado no Diário da República, número 215, de 5 de Novembro de 2021, dos 19 lotes colocados a concurso, sete ficaram desertos por falta de propostas, conforme é referido na nota publicada. A par disso, os concorrentes aos restantes lotes informaram não ser possível manter os valores apresentados aquando da submissão das propostas, em virtude da guerra na Ucrânia, da instabilidade do mercado, das oscilações dos preços dos produtos e do aumento dos combustíveis. Estas circunstâncias determinaram a reformulação de alguns critérios das peças procedimentais, nomeadamente a revisão dos preços unitários, das quantidades e do número de entregas. Este concurso público foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República e no Jornal Oficial dos Açores.