O Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, referiu a degradação das finanças públicas da Região e, por essa via, a degradação da Autonomia porque, com cada vez menos recursos, temos cada vez menos “margem para decidir, por exemplo, na ajuda às famílias e às empresas face à situação que estamos a viver de aumento da inflação”.
Para Vasco Cordeiro, citado, que falava no fim de semana na Maia, no encerramento da segunda edição de ‘O Ver(de) Socialista’, iniciativa promovida pela Juventude Socialista de São Miguel, os dados disponibilizados pelo Boletim de Execução Orçamental, Vasco Cordeiro referiu que este Governo “está a gastar mais e a receber menos”, para alertar para o facto de esse ser um mau caminho para os Açores e para os Açorianos”.
“O deficit orçamental do sector Governo Regional, isto é, da administração directa da Região, nos primeiros seis meses deste ano, é o pior de sempre, desde que há registo. Estamos a falar de um deficit de 184,5 milhões de euros”, quando o próprio Governo previa, para todo o ano de 2022, um deficit de 155 milhões, referiu o socialista. Segundo os dados disponíveis, o deficit aumentou, até junho, “mais 123 milhões de euros que no ano passado, e só nos últimos dois meses, cresceu 140 milhões”.
A esse respeito, e tomando como referência a óptica consolidada, Vasco Cordeiro salientou que os Açores estão a fazer um percurso em sentido contrário ao que está a acontecer no Continente e na Madeira, Vasco Cordeiro refere que “no Continente, o deficit melhorou 11 vezes, enquanto na Madeira melhorou 50%, em relação ao ano passado. Nos Açores piorou 235%, ou seja, 118 milhões de euros na perspectiva consolidada. Esta é uma das razões pelas quais se afirma que o que está a acontecer é uma degradação financeira da Região e tem como consequência a degradação da Autonomia”.
Para Vasco Cordeiro, essa degradação é verificável, por exemplo em relação à despesa corrente do setor Governo Regional, por esta ter aumentado, face ao ano passado, “38,5 milhões de euros, o que significa um aumento de 8,1%”, enquanto a despesa com pessoal, “tirando a saúde e a educação, cresceu 18,1%”. Por outro lado, e mencionando a receita efectiva da Região, Vasco Cordeiro refere que esta caiu “74,3 milhões de euros comparativamente ao ano passado, ou seja, menos 13%”.
“Esta situação só não é pior porque o Governo Regional está a ganhar dinheiro com o aumento da inflação e recusa-se a fazer reverter esse dinheiro para ajudar as famílias e as empresas a ultrapassarem esta situação”, acrescentou o líder socialista.
Referindo, no caso dos fundos comunitários, quer o PRR como o Programa Operacional, negociados pelos Governos do Partido Socialista, que permitiram duplicar as verbas que a Região tinha à disposição, Vasco Cordeiro defende ser preciso “ter capacidade para os executar”.
“Neste ano, o Governo Regional tinha previsto executar cerca de 340 milhões de euros em 2023. No entanto, na primeira metade deste ano, executou apenas 5% deste valor, cerca de 17 milhões, isso quer dizer que para as contas baterem certo no final, o Governo teria de executar, no segundo semestre, cerca de 320 milhões”, referiu o Presidente do PS/Açores.
“Pelo histórico de incapacidade deste Governo Regional, isso parece-me muito difícil de acontecer”.
A concluir, o Presidente do PS/A, alertou que o caminho que a Região está a seguir retira “poder de intervenção ao Governo para poder ajudar as famílias e as empresas, num momento em que é mais preciso”.
Na ocasião, o Presidente do PS/Açores deixou um apelo à participação no futuro, por considerar que o Partido Socialista tem “essa responsabilidade e dever para com os Açorianos e os Açores, mas também porque é uma oportunidade de mudar para melhor o futuro da nossa Região”.
Há “um verdadeiro assalto partidário à administração pública regional”
O Presidente PS/Açores referiu, ainda estarmos a assistir “a um verdadeiro assalto partidário à administração regional”, com a constituição do maior Governo Regional de sempre, dando exemplos concretos da desarticulação e da degradação política que se vive na Região.
Para Vasco Cordeiro assistimos, hoje, não a uma desgovernamentalização da administração regional, como foi defendido pelo PSD/Açores durante a campanha eleitoral para as eleições de 2020, mas sim ao seu contrário, lembrando que o último Governo Regional da responsabilidade do Partido Socialista tinha 145 elementos em toda a Região, entre membros do governo, directores regionais e equiparados e membros de gabinete, com excepção do sector público empresarial, o líder socialista apontou que quando tomou posse o partido que pretendia desgovernamentalizar a sociedade, “este constituiu, segundo exactamente os mesmos critérios, um governo de 184 pessoas”.
“Mas mesmo após a remodelação governativa de abril deste ano, feita, segundo o próprio Governo, no intuito de ter “um governo mais pequeno e coeso”, este continua a contar com 183 elementos
Para Vasco Cordeiro, este é mais um exemplo de um Governo que, por muito proclame e apregoe, é cruamente desmentido pela realidade.
Este é “um mais exemplo de falta de coerência e de assalto partidário à administração regional”, que surpreende, ainda mais, por contar com “a cumplicidade dos cinco partidos que compõem esta solução governativa.
A isso acresce o silêncio “de um conjunto de intervenientes sociais e civis que, no passado, criticavam e chamavam à atenção, mas que hoje são cúmplices, pelo seu silêncio, desta circunstância”.
Na ocasião, o Presidente do PS/Açores, citado numa nota à imprensa, salientou ainda a importância de uma iniciativa como ‘O Ver(de) Socialista’, que permite “realçar a importância e o valor da participação política e fazê-lo reafirmando aqueles que são os princípios, valores e a perspectiva que o PS tem da sociedade e dos desafios com que essa sociedade esta confrontada”.