Atribuídos 1,7 milhões de euros para a compra de semente de milho e sorgo para o sector agrícola açoriano

 O Conselho de Governo resolveu autorizar a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas da importância de 1,7 milhões de euros, correspondente ao financiamento da Região  para a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo para apoio ao sector agrícola regional.
A atribuição desta ajuda de adaptação excepcional é articulada com o subprograma POSEI da Região Autónoma dos Açores do ano de 2021, e aplicável ao ano de 2022, no que concerne à ajuda aos produtores de culturas arvenses.
  No quadro do Desenvolvimento Rural da Região, o Conselho do Governo autorizou a transferência para o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas de 1,4 milhões de euros  destinados ao pagamento das despesas de compromissos respeitantes ao agro-ambiente e ao clima.
Estes apoios destinam-se a “Pagamentos relativos a zonas PRORURAIS, abreviadamente a condicionantes designados por naturais ou condicionantes específicos” e “Pagamento de compromissos respeitantes ao clima”.

1,5 milhões para
compra de vacinas

 No âmbito do Programa Regional de Vacinação, o Conselho do Governo dos Açores disponibilizou ontem 1,5 milhões de euros ao Secretário Regional da Saúde e Deporto, Clélio Meneses, para a compra de vacinas e, com esta deliberação, reduzir a morbilidade e mortalidade significativa por doenças, evitáveis pela conveniência.
A decisão pode ser delegada na Unidade de Saúde de São Miguel para a aquisição “centralizada” das vacinas.
No âmbito do Orçamento Participativo Portugal 2018, foi distribuído, pelo Governo da República, o montante de 100 mil euros, destinado ao projecto “Filosofia para Crianças e Adolescentes: um instrumento de inclusão social”, nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, tendo em conta a carência de pessoal habilitado nestas três ilhas.


Nava administração
na Ilhas de Valor
O Conselho do Governo  dos Açores nomeou Frederico Paulo dos Reis Matias Tavares como novo Presidente da empresa pública Ilhas de Valor, SA e Pedro Costa Aguiar Ribeiro da Costa e Marco André Forjaz Rendeiro como administradores não executivos.
O anterior Conselho de Administração da Ilhas de Valor era constituído por três administradores a tempo inteiro. O actual tem um presidente a tempo inteiro e dois administradores não executivos. Esta decisão representa uma poupança de 15 mil euros por ano, em vencimentos.

Isenção de taxas nos portos

 O Conselho do Governo deliberou delegar na Secretaria Regional de Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas a competência para autorizar isenções das tarifas de terraplenos, terrenos e edificações e ocupação de espaços, quando a ocupação em causa se relacionar com a prossecução de actividades de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visa salvaguardar as tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região.
Esta deliberação enquadra-se no contexto económico e geopolítico, anterior à crise pandémica do coronavírus SARS-CoV-2 e, mais recentemente, ao conflito armado entre a Federação Russa e a Ucrânia, que propicia o aumento da inflação à escala regional, nacional e mundial.
 O Conselho do Governo atribuiu 10 mil euros de apoio à organização do III Azores E-Rallye, prova com automóveis eléctricos.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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