1- Esta semana iniciou-se o Fórum de Saúde para a próxima década, que pretende juntar especialistas para, em conjunto com a sociedade preparar-se um Plano capaz de eliminar os estrangulamentos com que se debate o Serviço Regional de Saúde, muitos deles derivados da nossa realidade insular, e dos custos elevados que tem.
2- Porém, na Saúde sempre houve dificuldade em comunicar entre serviços e entre pessoal de saúde, o que fez com que se formassem “capelas”. Faltou capacidade para rentabilizar os meios técnicos e aproveitar a capacidade do pessoal médico e das estruturas dos hospitais e unidades de Saúde, contendo as avalanches que ocorrem nas urgências, em parte devido à mora que os utentes levam para obter uma consulta ou uma cirurgia de especialidade, e tornando os hospitais num “estaleiro” onde vão parar centenas e centenas de utentes, uns com necessidade e outros por precaução apenas.
3- O Governo propõe-se, entre outras medidas, fazer uma reforma organizacional, tornando o sector mais eficaz e mais ágil, incluindo a possibilidade de usar as estruturas existentes para a realização de cirurgias nos centros de saúde em regime ambulatório.
4- O Governo prevê gastar em novos equipamentos médico hospitalares, pouco mais de oito milhões de euros do PRR, mas é preciso não esquecer que todo o Serviço Regional de Saúde precisa de trabalhar em rede, com um sistema informático que ligue entre si hospitais e centros de saúde, com benefício para os serviços e para os utentes.
5- A Saúde e a Educação são dois sectores que apresentam os maiores custos nas despesas orçamentais e percebe-se porque só a Saúde tem ao seu serviço 6.719 profissionais para uma população nos Açores de 246.772 pessoas, sendo 125.238 mulheres e 121.534 homens.
6- Quer a Educação quer a Saúde são serviços que estão regionalizados e a Região não pode abrir mão deles, mas isso implica uma partilha da República nos custos destes dois importantes sectores, que devem ser, por isso, considerados compromissos da coesão territorial que é tão apregoada pela República e por isso deve fazer parte de uma co-responsabilidade orçamental.
7- As diligências entre as Regiões Autónomas e a República devem começar já e os Deputados eleitos pela Região têm uma responsabilidade junto dos seus partidos para a materialização de semelhante medida orçamental já no próximo ano. Esta é uma matéria que exige urgência e entendimento, pelo menos entre os dois maiores partidos, PS e PSD.
8- Ainda seguindo o ensejo quanto às reformas do sector da Saúde - e como falando de saúde, associamos sempre a doença -, não podemos deixar de secundar as preocupações do Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, que exige medidas sobre percepção da corrupção na justiça portuguesa.
9- O juiz Manuel Soares reagia às conclusões de um inquérito feito pela Rede Europeia de Conselhos de Justiça em 27 países, e que registou respostas de 15.821 juízes, dos quais 494 são magistrados judiciais portugueses que representam 26% dos que responderam ao inquérito e disseram “que durante os últimos três anos houve Juízes a aceitar, a título individual, subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção”.
10- O Conselho Superior da Magistratura não concluiu ainda o processo que regulamenta a entrega das declarações de património e rendimentos dos Juízes, quase dois anos depois da aprovação da lei que os equiparou aos demais titulares de cargos públicos, o que demonstra, no dizer do juiz Manuel Soares, “um embaraço, estranheza e discordância”.
11- Com a convicção mostrada por 494 magistrados que há percepção da corrupção na justiça portuguesa, é chegada a hora de começar a pensar-se a sério numa reforma do poder judicial, que é um poder que julga de acordo com a lei, mas sem limites quanto à convicção que o leva a sentenciar.
12- Chegou a hora de reformar o que está mal e que mina a confiança que deve haver nos poderes democraticamente instituídos, sob pena de “o Poder Judiciário ficar com o direito de acima dos outros Poderes, decidir sobre todas as políticas públicas e fazer justiça em todas as esferas que dizem respeito à vida da cidade, como se os tribunais fossem os donos da cidade.”