A Câmara Municipal de Ponta Delgada informou ontem que a ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A. requereu, no dia 26 de Agosto passado, a emissão do alvará de licença de obras de construção, de acordo com a operação urbanística de construção de uma unidade hoteleira na Calheta Pêro de Teive, no âmbito do processo n.º XL-EDIF-188/18 aprovado em 31 de Agosto de 2020, tendo a emissão do dito alvará sido prorrogada até 31 de Agosto de 2022, por despacho de 27 de Janeiro de 2021.
Na sequência, a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a analisar se o pedido ora formulado pela referida empresa cumpre com os pressupostos legais exigidos para a emissão do alvará em causa.
No dia 3 de Março deste ano, recorde-se a Câmara Municipal de Ponta Delgada referia que a entidade promotora do projecto de edificação previsto para a Calheta Pêro de Teive, a empresa ASTA Atlântida, teria até ao dia 31 de Agosto de 2022 o direito de levantar a Licença de Construção.
“Este é um processo que obedece a formalismos e prazos legais, sendo que estes têm de ser obrigatoriamente cumpridos”, sublinhava a autarquia.
Avisava que, “só depois desta data, caso a ASTA Atlântida não levante a referida licença, a Câmara Municipal de Ponta Delgada em articulação com o Governo Regional dos Açores poderá encontrar outra solução para aquela zona da cidade.”
A Câmara Municipal de Ponta Delgada reiterou na ocasião “o seu esforço para que aquele espaço seja dignificado e devolvido o quanto antes à população de Ponta Delgada”.
“Mesmo não sendo responsabilidade directa da Autarquia a urbanização, ajardinamento e conclusão do projecto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada revê-se como um parceiro exigente no licenciamento e cumprimento dos prazos previstos, tendo em consideração a necessidade de reavermos aquele nobre e histórico espaço da Calheta e da nossa Cidade”, referiu então a Câmara de Ponta Delgada.
Já enquanto candidato do PSD/Açores a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, garantiu ser “seu compromisso encontrar uma ‘solução definitiva’ para as galerias da Calheta Pêro de Teive, submetendo um projecto à opinião dos cidadãos e instituições da sociedade civil”.
“É necessária uma abertura à sociedade civil para se encontrar uma solução definitiva e estruturante para este local, pondo um projecto à aprovação dos munícipes. Pretendemos envolver cidadãos, instituições e movimentos cívicos, para que daí resulte um projecto que seja o mais consensual possível”, afirmou Pedro Nascimento Cabral, na altura, em declarações aos jornalistas, após uma visita à obra inacabada das galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive.
O candidato social-democrata salientou, e citado, que o futuro projecto para as galerias da Calheta Pêro de Teive deve contemplar uma “zona de estacionamento”, garantir uma “ligação efectiva à marina” de Ponta Delgada e transformar o local num “espaço de convívio e lazer” para a população.
“Vamos exercer toda a nossa influência junto do Governo Regional e do promotor para devolver este espaço aos cidadãos de Ponta Delgada e aos cidadãos da Calheta Pêro de Teive”, sublinhou.
Para o candidato do PSD/Açores, estando concluída “a demolição da parte não licenciada, agora temos de encontrar uma solução definitiva”.
Estando o processo do promotor devidamente elaborado, as três partes, o Governo dos Açores e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, vão procurar a melhor solução para aquela zona de mar da cidade que já fez correr muita tinta ao longo de mais de 5 anos.