As declarações do Ministro da Educação, João Costa, a discordar da decisão do Governo dos Açores por ter atribuído a recuperação do tempo de serviço congelado durante a troika aos professores da Região gerou fortes críticas de deputados pelos Açores à Assembleia da República e sindicatos de professores da Região.
Depois de esclarecer que a Educação está regionalizada nas regiões autónomas, o Ministro afirmou que “quando um professor se aposenta nos Açores ou na Madeira, a sua pensão é paga pelo Orçamento de Estado do Governo da República”.
Portanto, prosseguiu o governante da República, “se eu pudesse dizer assim: muito bem, os professores que estão no continente quando se aposentarem, alguém paga, muito provavelmente tenho a certeza que também tinha condições para recuperar integralmente o tempo de serviço. E, depois, Espanha paga as pensões. Ou, então, agora, os Açores pagam as aposentações dos professores”.
Concluiu o Ministro da Educação, citado pela Antena 1 Açores, “nós temos de ter seriedade na forma como analisamos estas questões. Os Açores e a Madeira podem porque não pagam as aposentações.”
O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, Paulo Moniz, considerou as declarações “infelizes de um Ministro que usa o bom exemplo dos Açores, que soube resolver um problema urgente e que era de justiça resolver, para esconder a sua incompetência e incapacidade em fazer o mesmo”.
“Era bom que os senhores ministros da República, em vez de usarem os bons exemplos daquilo que se faz nos Açores para criticarem, que resolvessem o que lhes compete, como a substituição dos cabos submarinos, como o financiamento da Universidade dos Açores, como a revisão da Lei de Finanças Regionais e tantos outros assuntos que lhes cabe a eles resolver, e tal como o assunto dos professores, se mostram incompetentes em fazê-lo”.
“O que o Sr. Ministro está a argumentar é uma afirmação com pouca inteligência, na medida em que já sabemos que as aposentações são pagas pelo Estado. Mas, isso em nada impede que se resolvam os problemas das pessoas que têm de ser resolvidos, e aqueles que já podiam e deviam estar resolvidos não o estão. Esta devia ser a preocupação do Sr. Ministro, e não utilizar os bons exemplos e resoluções dos Açores como arma de arremesso político”, realçou Paulo Moniz
Já o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, embora do mesmo partido que o Ministro da Educação, deixou claro que, “nesta matéria, as regiões autónomas exerceram as suas competências e, se exerceram as suas competências, naturalmente, que as exerceram bem”.
Alegando que não ouviu as declarações João Costa, não as quis comentar, mas reforçou que os Açores exerceram as suas competências próprias e será a Região Autónoma dos Açores que irá arcar com os custos desta medida”.
“A autonomia serve exactamente para isso, para nós exercermos e decidirmos de acordo com o que acharmos melhor para as nossas populações. Nessa matéria, achámos melhor e tínhamos recursos para cumprir isso. Aliás, eu próprio votei a favor dessa alteração”, concluiu Francisco César.
Sindicatos críticos
O Presidente do Sindicato dos Professores dos Açores (SPRA), António Lucas, começou por esclarecer que este tempo de serviço dos professores “foi congelado ainda com o Governo de Sócrates, e mantido por Passos Coelho e pela troika”.
Em sequência, considera as afirmações do Ministro da Educação “um péssimo argumento, visto que, se as pessoas ganham mais, é porque também descontam mais. Além de que considero esse argumento muito falacioso”, disse.
“O que está aqui em causa basicamente é que o actual Primeiro-ministro, ainda durante um dos governos minoritários que chefiou, ameaçou, inclusive, fazer cair o Governo se os partidos, que na altura tinham maioria na Assembleia, fizessem a recuperação total do tempo de serviço dos professores. Ora, dá a sensação que os governos do Partido Socialista, pelo menos na República, acham que os professores não merecem a recuperação total do tempo de serviço e, portanto, terão qualquer razão, eventualmente, ideológica para não reconhecer o direito que os docentes têm em recuperar o tempo de serviço”, disse.
“Quanto à questão da aposentação”, continuou António Lucas, “parece-me uma falácia, porque as aposentações baseiam-se no que as pessoas ganham e naquilo que descontam. Logo, se as pessoas progredirem mais, também descontam mais.Portanto, o argumento da aposentação parece-me absolutamente falacioso e só serve para pôr as pessoas umas contra as outras. Infelizmente, este é um tipo de comportamento comum a muitos governos até de partidos diferentes”, completou.
“Acho piada que não ponham em causa, por exemplo, os descontos que os banqueiros fizeram quando foram alterados os cálculos das aposentações para os melhores 10 dos últimos 15 anos na Segurança Social e, sobretudo, quando os bancos e a PT cederam fundos de pensões para o Estado, ficando o Estado com esses encargos”, recordou.
“É engraçado que há pessoas que podem fazer o que lhes apetece, que são intocáveis, e depois há determinadas classes profissionais em que tudo serve como forma de arremesso. Isto não é algo intelectualmente justo, porque os argumentos servem para uns, mas não servem para outros”, terminou António Lucas.
O Presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), António Fidalgo, entende, por sua vez, que este é um assunto que “tem de ser tratado entre os dois governos, entre o Governo da República e o Governo Regional, na medida em que o que foi atribuído aos professores dos Açores não foi dado, pois era um direito e um trabalho efectivamente prestado pelos docentes, pelo que estes têm todo o direito de que este tempo seja contado para a subida na carreira”.
Durante a tarde de ontem o Correio dos Açores tentou contactar Sofia Ribeiro, Secretária Regional da Educação mas, até ao fecho da nossa edição, tal não foi possível.
Carlota Pimentel/João Paz