A greve nacional dos guardas prisionais, que decorre desde 1 de Setembro, dia de abertura do novo ano judicial, começa a ter implicações no normal desenvolvimento dos trabalhos nos tribunais da Região. Isso acontece porque estes profissionais deixaram de efectuar o transporte dos arguidos que se encontram detidos nos estabelecimentos prisionais para as audiências agendadas no Tribunal. Segundo dados disponibilizados pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores ao nosso jornal, “contabilizaram-se sete adiamentos” até ao final do dia 14 de Setembro. Destes, cinco ocorreram no Tribunal de Ponta Delgada e dois na Ribeira Grande. De acordo com a mesma fonte, estes adiamentos têm como consequência “reagendamentos que, a esta data, montam de 5 a 26 dias”.
Para o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, “as implicações que a greve tem no normal funcionamento do tribunal reconduzem-se às acrescidas exigências de gestão de agenda e de actividade da secretaria judicial, a fim de concatenar novas datas e proceder a novas notificações”.
Razões para a greve
dos guardas prisionais
Contactado pelo Correio dos Açores, o coordenador da secção Lisboa e Ilhas do Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais, apontou as razões que levaram estes profissionais a avançar para a greve: “O que nos levou à greve foi a falta de resposta do Governo quanto à promoção na carreira de Guarda para Guarda Principal. Há guardas com 23 anos de serviço e que estão no nível 10 porque fizeram 2 níveis na carreira e já deveriam ser guardas principais há muito tempo. O sistema de avaliação é outra das reivindicações, visto que somos avaliados por artigos que já estão revogados no regulamento. O Estado ficou de nos propor um novo Sistema de Avaliação para o Corpo da Guarda Prisional até ao final do mês de Julho e até hoje ainda nada”, começa por destacar Frederico Morais.
Iniciada no passado dia 1 de Setembro, a greve tem implicado a falta de transporte “a tudo o que envolva diligências de reclusos que não sejam de carácter urgente. Por exemplo, nos tribunais, só é feito se envolver a liberdade dos reclusos e, nos hospitais, só de carácter urgente e devidamente fundamentado”.
Com uma adesão na Região em linha com a registada no resto do país, “a rondar os 90%”, este dirigente sindical garante que a greve “irá manter-se até ao Governo responder. Está programada até ao final do ano e, quando o Governo aceder aos nossos pedidos, desconvocamos a greve”.
Frederico Morais reconhece que esta tomada de posição dos guardas prisionais “começa a ter implicações nos trabalhos dos tribunais”.
“Temos consciência de que estamos a adiar os julgamentos, mas as nossas reivindicações são mais do que justas e sérias. Andamos há anos a debater este assunto com o Governo que continua a assobiar para o lado”, acusa.
Presentemente com cerca de 200 profissionais a trabalharem nos três estabelecimentos prisionais dos Açores, o dirigente sindical chama ainda a atenção para o facto de o ordenado médio de um guarda prisional, “andar, neste momento, entre os 1100 e os 1200 euros mensais, já com horas extras e com todos os suplementos. O ordenado base, que é aquele por onde nos temos de reger, é de 950 euros”.
O dirigente sindical salienta que esta é uma profissão de risco e que, actualmente, “um guarda prisional que integre a carreira ganha 809 euros por mês. Estamos a falar da Guarda Prisional, da GNR e da PSP porque os ordenados são todos os mesmos no início da carreira. Esta deixou de ser uma carreira atractiva e não é respeitada pelo Estado Português, que não cria condições para a entrada de agentes de autoridade”.
Frederico Morais revela ainda que até ao final do mês passado já tinham sido registadas 29 agressões a guardas nos estabelecimentos prisionais, sendo que uma delas ocorreu em Angra do Heroísmo. O sindicalista lamenta estes números e não tem dúvidas de que “isso demonstra bem o sentimento de impunidade dos reclusos”.
Faltam 20 guardas
na cadeia de Ponta Delgada
Quando questionado sobre a situação específica do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, Frederico Morais lembra de imediato que “ainda há pouco tempo houve uma tentativa de fuga”, antes de salientar que existe “uma enorme falta de guardas e, as condições de habitabilidade dos reclusos reflectem-se nas condições de trabalho dos guardas prisionais (…) As primeiras pessoas a lidarem directamente com os reclusos são os guardas e as condições de habitabilidade em Ponta Delgada são péssimas”.
Este dirigente do Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais fez ainda questão de enaltecer “o excelente trabalho destes profissionais na detecção da tentativa de fuga porque, com a falta de elementos que têm, é de louvar o trabalho, o excelente profissionalismo e a dedicação que os guardas prisionais de Ponta Delgada demonstraram”.
Com um efectivo situado “entre os 60 a 70 guardas prisionais”, Frederico Morais estima que “para funcionar minimamente bem, seriam necessários mais 20 guardas no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”.