O Governo dos Açores aprovou uma resolução para a celebração de um contrato-programa com a Universidade dos Açores para a abertura de cinco cursos de mestrado em Ensino, atendendo à escassez de docentes no ensino básico e secundário do sistema educativo regional, “situação que, não obstante todos os procedimentos que o Governo Regional dos Açores tem vindo a adoptar no sentido de encontrar soluções que garantam o sucesso educativo, ainda não se encontra solucionada”.
Foi aprovada uma proposta de diploma proposta que “aprova o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.
A aprovação desta proposta, justifica o Governo, “resulta da necessidade de estabelecer um novo regime que confira uma maior democraticidade na constituição das estruturas de gestão intermédia, valorizando a intervenção dos trabalhadores de acção educativa, bem como uma adequação dos tempos de trabalho pelo exercício de cargos de gestão ou coordenação e a inserção de novos critérios de definição da dimensão das unidades orgânicas, não os restringindo ao número de alunos”.
A opção pela criação de um novo regime “visou facilitar a interpretação do quadro jurídico e, assim, a sua correcta aplicação”.
Pretendendo “prosseguir” uma política de “melhoria da capacidade de resposta” das corporações de bombeiros da Região, “modernizando os seus meios e adequando-os aos contextos operacionais específicos”, o Governo aprovou uma resolução que autoriza a realização da despesa estimada em 1.309.330 euros, à qual acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, relativa à aquisição de três veículos auto-tanque pesados e um veículo pronto-socorro pesado, destinados ao serviço de socorro, assistência e combate a incêndios.
Abertos programas ESTAGIAR
“Valorizando as expectativas dos jovens que terminaram a sua formação, entre 1 de Fevereiro de 2021 e 31 de Dezembro do mesmo ano, de frequentarem os programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, e que estariam impedidos de o fazer pela legislação agora em vigor, foi aprovada uma Resolução que visa permitir, a título excepcional, que os mesmos jovens, desde que reúnam os restantes requisitos constantes do regulamento aprovado, possam apresentar candidatura aos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, até ao dia 31 de Dezembro de 2022. Estão nestas condições os jovens que tenham concluído o grau de licenciatura, pós-graduação, mestrado ou de cursos de qualificação profissional, níveis IV ou V do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), no período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2021”.
Foi autorizada a alteração do contrato celebrado entre a Região e a Portos dos Açores destinado a regular a promoção da obra de construção de um novo edifício de apoio à Marina Norte, no âmbito da requalificação da frente mar da cidade da Horta, assim como a cooperação entre as partes outorgantes no âmbito dessa promoção. O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região, no âmbito do referido contrato, é de 1.676.887,88 euros. A comparticipação financeira prevista em Outubro de 2021 para esta obra veio a revelar-se insuficiente, situação que “viria a ser agravada pela crise actualmente sentida, a nível mundial, no domínio das matérias-primas, originada pela pandemia da covid-19, com a disrupção nas cadeias de abastecimento, e acentuada pela situação da guerra na Ucrânia.”
O Governo decidiu aprovar, para o ciclo olímpico 2021/2024, as modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva, bem como do valor base anual das comparticipações financeiras a conceder em apoio dos atletas em regime de alto rendimento e jovens talentos regionais. Recorde-se que o valor base anual das comparticipações financeiras a conceder aos atletas em regime de alto rendimento e aos jovens talentos regionais é de 2.250,00 euros.
Foi designado, para integrar o Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R., como Presidente, Pedro Manuel Dias de Figueiredo Pereira Marques.