Os presidentes do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, e do Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira (CECS-RAM), Ivo Correia, assinaram ontem, em Ponta Delgada, um protocolo que concretiza o propósito de cooperação entre os dois conselhos económicos e sociais das duas regiões autónomas.
Na ocasião, Gualter Furtado afirmou que o protocolo “resulta de uma necessidade que os dois conselhos económicos e sociais, dos Açores e da Madeira, tiveram de formalizar um conjunto de regras e princípios, de troca de informações, processos de trabalho, realização de estudos (…) que possam servir para as duas Regiões Autónomas”, visto que “temos problemas comuns e que interessam que sejam trabalhados de uma forma comum, embora respeitando as especificidades de cada Região Autónoma.”
O Presidente do CESA referiu-se à questão do mercado de emprego (…) e também a uma questão “muito específica” que é a da demografia: “Hoje em dia, a Região Autónoma da Madeira, tal como nós, teve uma grande quebra da sua população no último Censo e começa a entrar num processo de envelhecimento. Nos Açores, temos o problema acrescido de algumas ilhas em processo de despovoamento (…)”
Gualter Furtado garante que a “sustentabilidade financeira das duas regiões autónomas é importante para os parceiros sociais dos Açores e da Madeira”, avançando que o objectivo passa por ambos “termos uma Região Autónoma que tenha e gere receitas próprias, no sentido de criar condições de vida para as pessoas poderem viver dignamente.”
“Outro problema comum, que nos preocupa bastante, é a questão das nossas universidades, dos Açores e da Madeira” refere o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, afirmando que “é necessário que os estabelecimentos de ensino superior tenham condições mínimas em termos de financiamento, mas também em termos de recursos humanos, no sentido que cumpram com a missão para que foram criadas, que foi ser uma ajuda ao desenvolvimento das duas regiões (…)”
“Atacar já…” revisão comum
da Lei de Finanças Regionais
Quando questionado sobre se seria o momento certo para uma eventual revisão da Lei de Finanças Regionais, assim como se seria viável uma proposta dos Açores e a Madeira, Gualter Furtado respondeu que “se deve atacar já o problema, porque a nossa situação de bloqueio exige que seja assim. Acho que é o momento adequado para trabalhar em conjunto.”
No entanto, o líder do CESA faz uma chamada de atenção “para quem de direito: para esta lei ter viabilidade e ser concretizada, é importante que os dois governos regionais se entendam, mas isso não é suficiente.” No seu entender, “é preciso que os parlamentos regionais também sejam envolvidos, o Parlamento da Madeira e, sobretudo, o Parlamento dos Açores, bem como o próprio Governo e Assembleia da República.”
“Diria que isso é quase como tocar como uma partitura com sete instrumentos. Tem que haver pelo menos sete partes, numa certa fase, envolvidas e foi o que nós fizemos quando fizemos a primeira lei das regiões autónomas”, prosseguiu o dirigente do CESA.
“Vejo como positivo essa iniciativa dos dois governos regionais constituírem um grupo de trabalho para fazer uma proposta, mas esta proposta tem que ser trabalhada e consensualizada com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com o Governo da República e com a Assembleia da República, porque a quem compete a aprovação dessa lei é, de facto, à Assembleia da República. Quem tem iniciativa de propor uma alteração são os deputados e os governos, designadamente o Governo da República, o Governo Regional e as assembleias regionais”, explicou Gualter Furtado.
O Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores entende que “antes que tudo e em primeiro lugar, numa revisão de uma lei tão estruturante para o desenvolvimento das nossas duas regiões autónomas, tem que estar o interesse dos Açores.”
Representante da República
“já não se justifica”
Quanto à posição dos conselhos económicos e sociais sobre a revisão da Constituição, o Presidente do CESA referiu que o tema “ainda não foi discutido no Conselho”. Contudo, em sua opinião, “tem havido um certo tabu em torno da revisão constitucional, como também da revisão do estatuto político-administrativo das regiões autónomas. Acho que estão desactualizados e o capítulo das regiões autónomas devia ser revisto, porque há matérias em relação às quais há um consenso nas regiões sobre questões que deviam ser alteradas”, nomeadamente “matérias políticas, na gestão partilhada do mar, que é fundamental para os Açores, mas também na própria representação da República na Região Autónoma dos Açores e da Madeira.”
“Compreende-se que, numa certa fase histórica, os ministros da República e os representantes da República pudessem, eventualmente, ter algum papel, até porque havia uma certa desconfiança relativamente às instituições autonómicas. Neste momento isso não se justifica”, alegou Gualter Furtado, aquando da assinatura do protocolo.
O Presidente do CESA considera que “a articulação entre o Estado e as regiões autónomas tem que ser repensada”, assim como “a questão da representação internacional das regiões autónomas. A Região Autónoma dos Açores tem de ter um papel acrescido no enquadramento internacional, não só europeu, mas também com outros países, nomeadamente os Estados Unidos da América.”
Iso Correia: “Enquanto ilhéus
temos de estar unidos...”
Já Ivo Correia, Presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira justificou que “tínhamos de dar um passo à frente, em particular em duas regiões que não podem estar dependentes só da ligação de pessoas, o que interessa é deixarmos raízes profundas que mantenham esta ligação entre as regiões autónomas, porque é muito mais aquilo que nos une do que nos divide.”
“Enquanto ilhéus temos que estar unidos, não só para nos conhecermos melhor, como para cruzarmos melhores interesses e partilhas de interesses comuns e, sobretudo, para fazer a nossa defesa enquanto ilhéus. Portugal tem a região marítima que tem devido às suas ilhas e, lamentavelmente, somos talvez as únicas regiões autónomas do espaço europeu que não têm ligações marítimas de pessoas entre as suas ilhas e o seu território nacional. Temos sido muito esquecidos para aquilo que nos interessa nesta amplitude territorial do mar que dá essa dimensão ao país (…)”, opinou Ivo Correia.
Do ponto de vista do Presidente do CECS-RAM “temos de ser mais reivindicativos na justiça social, no sector económico, no investimento na saúde e devemos procurar sempre aquilo que mais nos une com as suas diferenças. Não interessa ser madeirense ou açoriano; interessa, enquanto ilhéus, defender essa identidade e insularidade. A insularidade é uma coisa que se sente e que não se explica”, disse.
“Os Açores têm tido um dinamismo que eu gostaria que a Madeira também tivesse em vários campos nas várias áreas e é o que estamos a procurar na área dos estudos (…)”, continuou Ivo Correia.
Para terminar, o Presidente do CECS-RAM, reiterou ser “com muito orgulho que partilho esta experiência e esta vontade do CESA trabalhar com a Madeira, porque acho que este é um passo estrutural para quem vier a seguir poder continuar com o trabalho que tem sido conseguido pela nossa empatia, voluntariedade, entrega, de tentar fazer coisas sempre diferentes. Acho que tem de passar dos homens para uma estrutura e é isso que este protocolo significa. É uma honra poder assinar este acordo hoje (ontem) entre estes dois conselhos,” concluiu.
O protocolo ontem assinado visa “fomentar” a colaboração entre os dois conselhos, de forma a “enriquecer a respectiva actuação em domínios considerados de interesse comum”.
Entre estas áreas encontram-se “o diálogo social, a negociação colectiva e a concentração; o aprofundamento da autonomia democrática; a sustentabilidade das finanças públicas regionais; a dinâmica populacional nas duas regiões autónomas; a situação do ensino e da formação nos arquipélagos, o emprego e a qualificação das populações açoriana e madeirense; a sustentabilidade ambiental dos territórios insulares; e a igualdade e justiça social”.
Carlota Pimentel