No Seminário Prevenção Universal de Abusos Sexuais de Crianças e Jovens

Governo destaca papel dos técnicos no acompanhamento dos casos de abusos sexuais de crianças e jovens

Na sessão de abertura dos trabalhos do Seminário Prevenção Universal de Abusos Sexuais de Crianças e Jovens, a Directora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, que participou no evento em representação do Vice-Presidente do Governo Regional, destacou o facto de, “conjuntamente  com os nossos dedicados parceiros, da Direcção Regional da Saúde, do ISSA, do Ministério Público, da Direção Geral de Inserção e Serviços Prisionais e da Polícia Judiciária”, a região ter protagonizado “um processo pioneiro e de referência a nível nacional, em que a colaboração, o compromisso e as sinergias criadas entre todos garantem uma intervenção rápida e eficaz em que todos sabem exactamente quais as suas obrigações e sempre tendo em vista o melhor interesse das crianças e jovens”.   
No Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, completamente lotado, Sandra Garcia referiu igualmente que é necessário, para além de “continuar a apostar nesta rede agregadora de sinergias entre as diferentes entidades que dão corpo à Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens, também continuar a formar os que estão na primeira linha desse combate e consolidar e ampliar o conhecimento científico de suporte a estratégias de intervenção e prevenção cada vez mais eficazes”. 
A governante teceu ainda rasgados elogios aos “psicólogos, assistentes sociais, magistrados e juristas, agentes da forças policiais entre tantos outros,  que tudo fazem para que os direitos das crianças e jovens se façam valer, para que as incorreções e as transgressões de que foram alvo sejam retificadas, para que a justiça seja reposta e que garantem, através do seu acompanhamento, que não passem a ser indefinidamente definidas pela tragédia, mas pela superação, pela resiliência, pela esperança”.
Já o Director Regional da Saúde, considerou que a actuação “deverá continuar a incidir não só numa intervenção coordenada e concertada, que proporcione um acompanhamento e um processo reabilitativo especializado, às crianças e jovens vítimas de abuso sexual, como também deverá continuar a incidir numa intervenção, de natureza universal, ao nível da prevenção primária do abuso sexual e com vista à minimização dos fatores promotores de risco, à potenciação dos fatores de protecção, à promoção de ambientes saudáveis e de comportamentos seguros e à deteção precoce de situações de risco”. 
Destacando que por este ser “um problema de saúde pública”, o Governante entende que é necessário implementar “acções dirigidas aos agressores sexuais de crianças e jovens e respectivos contextos familiares, por forma a promover a reabilitação, a reinserção social e a diminuição de comportamentos reincidentes, fomentando, igualmente, a proteção de potenciais vítimas”. 
Berto Cabral realçou “o papel activo” desempenhando pela Direcção Regional da Saúde enquanto parceiro na Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens, “através da disponibilização e alocação de recursos, no processo formativo dos profissionais, com intervenção na área, no estabelecimento de protocolos de actuação, de modo a garantir uma intervenção especializada imediata em situações de urgência, na organização dos serviços e no estabelecimento de circuitos de encaminhamento e de sinalização, contribuindo para a detecção precoce de situações desta índole e para a mitigação de situações de vitimização secundária e de contaminação do testemunho”. 
O Director Regional da Saúde lembrou ainda “a clara aposta” do Governo no âmbito da Saúde Mental, “com o reforço e valorização dos profissionais do Serviço Regional de Saúde, em particular com mais 20 psicólogos cujas vagas foram criadas e estão já a ser preenchidas nos hospitais e unidades de saúde de ilha da Região”. 
Para além disso, Berto Cabral abordou a necessidade de reforçar a aposta na formação dos profissionais de saúde que poderão lidar com vítimas destes crimes, através da “diversificação da oferta formativa do Plano de Formação Anual da DRS, como forma de aumentar as competências dos profissionais de saúde no diagnóstico, abordagem e prevenção de potenciais situações de abuso sexual, estamos disponíveis e consideramos muito relevante a inclusão de conteúdos formativos específicos sobre esta temática”. 

“Estatisticamente, a maioria dos agressores sexuais de crianças e jovens não padece de perturbação de pedofilia”, alerta Procurador Jorge Azevedo
O Procurador da República, Jorge Azevedo, que discursou em representação da Procuradora Coordenadora do Ministério Público da Comarca dos Açores, destacou que, pelo facto de “os abusos sexuais de crianças e jovens encerram em si uma grande complexidade” , é fundamental apostar na criação de uma “maior sensibilidade em toda a sociedade civil no sentido de desconstruir alguns preconceitos que ainda prevalecem sobre a temática dos crimes sexuais sobre crianças e jovens, mas também de identificar aqueles que serão os sinais de alarme de início da prática de crime sexual. 
Salientando que o contexto informático veio colocar novos desafios a esta problemática, Jorge Azevedo defende que este combate “apenas pode ser levado a cabo de uma forma sistémica e interdisciplinar”. O Procurador da República realçou igualmente que se revestem de grande importância, “a imediata recolha de indícios, de vestígios biológicos ou outros por perícias médico-legais e testemunhos dos ofendidos e testemunhas”. 
“Não é inédito, por exemplo, que uma vítima apresente na queixa crime uma versão dos factos com uma amplitude ou configuração diversa daquela que numa fase seguinte apresenta em sede de declarações para memória futura sem que isso por si só, descredibilize ou fragilize a versão trazida pela vítima ao processo.  Nestes casos afigura-se particularmente importante a realização de uma perícia medico-legal às características da personalidade da vítima (…) despistando alguma tendência para a enfabulação”, explicou.  
Jorge Azevedo fez ainda a distinção entre o “conceito de pedófilo, que é uma terminologia do campo da psiquiatria, do conceito de agressor sexual de crianças, ligado à vertente jurídica”. Ainda a este propósito, o magistrado afirmou que, “embora o transtorno da pedofilia, quando devidamente diagnosticado, seja um factor de risco para a prática de abusos sexuais não é, por si só, nem impeditivo da sua verificação nem gerador da inimputabilidade penal. Estatisticamente, a maioria dos agressores sexuais de crianças e jovens não padece de perturbação de pedofilia. Ou seja, um pedófilo pode eventualmente nunca ser um agressor sexual e nem todos os agressores sexuais, são pedófilos”.   
                                            Luís Lobão
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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