O Comando Regional da PSP procedeu à limpeza do amontoado de viaturas que se encontravam num espaço, junto às suas instalações, em São Joaquim, à vista dos transeuntes. O Correio dos Açores fez um alerta para o facto de as viaturas serem antigas e estarem a degradar-se e este cenário não ser um bom cartão de visita para os turistas que se encontravam em São Miguel nem para os próprios locais. Uma nota em que publicamos uma foto ilustrando o estado em que se encontravam as viaturas.
O chefe Horácio Cordeiro, da PSP, explicou ao Correio dos Açores os passos que foram necessários dar para retirar as viaturas do local. Afirmou que a Polícia de Segurança Pública há algum tempo que tem desenvolvido esforços para resolver a situação, mas o processo foi moroso pelas várias entidades que envolvia.
Inicialmente, a PSP colocava as viaturas apreendidas num espaço, pertença da Região, e sob administração da Direcção Regional dos Transportes Terrestres, na zona das Murtas. Só que, a partir de certa altura, o espaço ficou cheio e a Polícia de Segurança Pública só teve como alternativa o espaço em São Joaquim.
O chefe Horácio Cordeiro é coordenador do Núcleo de Investigação Criminal do Comando Regional da PSP dos Açores. Nas explicações que deu ao Correio dos Açores, a partir de agora, na esmagadora maioria das situações de viaturas apreendidas, serão os próprios proprietários a ficarem fiéis depositários dos veículos mediante as condições impostas pela autoridade policial que a não serem cumpridas, se incorre no crime de desobediência.
Correio dos Açores - Durante quanto tempo estiveram as viaturas naquele espaço?
Horácio Cordeiro (Coordenador do Núcleo de Investigação Criminal da PSP) - Há viaturas que, realmente, estiveram ali durante alguns anos, essencialmente aquelas que estão apreendidas no âmbito de processos-crime, sob a alçada do Tribunal. São processos com algum tempo, e viemos agora a ver que alguns deles estavam encerrados no Tribunal sem que tivesse sido dado algum despacho sobre os veículos que estavam apreendidos.
Chegaram a ter quantos veículos?
Chegámos a ter à volta de duas dezenas de veículos apreendidos, na sua maioria, em processos-crime, alguns também em processos contra-ordenacionais, mas em menor número.
As viaturas que ainda estavam em processo foram para outro local?
Não, as viaturas que já saíram das nossas instalações são viaturas que já tiveram um desfecho final. Decorrente da estratégia do comando, foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar, que envolveu Logística, a Divisão e o Núcleo de Investigação Criminal, para servir de ligação entre o Comando Regional da PSP e o Tribunal. Foram feitos ofícios aos respectivos processos, e à medida que fomos tendo as respostas do Tribunal, os carros foram saindo, alguns, dois ou três, foram vendidos a particulares. Houve um processo no tribunal de venda de carros em proposta de carta fechada e os que não foram vendidos nesse processo acabaram, mais tarde, por virem a ser vendidos a particulares, nas sucateiras, e estão para ser abatidos. Outros foram declarados como perdidos a favor do Estado, foram removidos para as sucateiras. Portanto, os carros não foram deslocados de local, foram mesmo retirados dali, mas porque já havia uma decisão final sobre os mesmos.
Há também viaturas num espaço nas Murtas, junto ao Caldeirão…
Esse era o parque da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social. Há muitos anos era uma mais-valia para nós, polícias, e mesmo para os tribunais, porque os veículos que tinham mesmo necessidade de serem apreendidos eram direccionados para esse parque e ficavam aí depositados. Este parque acabou por ser extinto. Daí que nós, polícias e tribunais, ficámos sem sítio onde colocar os carros… Foi extinto, deixou de receber mais viaturas. Neste momento não há nenhum parque oficial onde nós possamos canalizar as viaturas que venham a ser apreendidas pelos diversos motivos.
Como vão fazer agora?
Neste momento, ao nível da Polícia, as viaturas apreendidas ficarão nas instalações policiais só mesmo em casos extremos e pelo tempo estritamente necessário. Há uma figura legal que é o fiel depositário. Podemos proceder à apreensão do veículo e o proprietário ou quem tem o usufruto do veículo recebe-o como fiel depositário mediante certas condições. São feitas várias combinações legais, em que ele não pode circular, não pode vender ou dar a viatura sob pena de incorrer em crime de desobediência. A solução passa por aí, o veículo é apreendido efectivamente, mas em vez de estar nas instalações da Polícia ou noutro local qualquer, fica à responsabilidade do proprietário. É ele o responsável por apresentar aquele veículo sempre que for solicitado pelo Tribunal ou pela Polícia. É feito um registo de quilómetros quando a viatura é apreendida, ao fim de um ano vê-se quantos quilómetros apresenta o carro e vê-se se o veículo circulou ou não.
O problema fica resolvido…?
Sim. Esse processo de remoção de veículos está em curso, está mesmo a entrar na fase final, temos muitos poucos carros, e a partir de agora vamos ter mais cuidado na apreensão de veículos, não só na sede de Divisão e na sede do Comando Regional, mas nos Açores todos. Esta medida do fiel depositário será para implementar em todos os Açores, já que tal é possível na maioria dos casos.
Se houver necessidade de o carro ir para as instalações da Polícia para ser sujeito a uma perícia ou a um exame, há-de ir pelo tempo estreitamente necessário. Logo que sejam reunidas as condições para libertar o carro, será devolvido ao proprietário como fiel depositário ou, então, proposto ao Tribunal que levante a apreensão e que devolva o carro a quem de direito.
Porque se não resolveu mais cedo a questão das viaturas que se encontravam no espaço de São Joaquim?
Esta posição já foi tomada há alguns anos. Só que, por vezes, são entidades diferentes e as coisas vão parando em alguns sítios. Nesta fase, e devido aos contactos directos e à proximidade com o Tribunal, que nos deu respostas rápidas, as coisas resolveram-se bem.