A Ministra da Justiça terminou ontem um périplo de três dias pela Região Autónoma dos Açores com uma visita à ilha de São Miguel. Nesse âmbito, Catarina Sarmento e Castro deslocou-se, durante o período da manhã, ao Palácio da Justiça e ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Precisamente neste local e após uma visita que durou mais de duas horas, a Ministra da Justiça admitiu, em declarações à comunicação social, que “ninguém pode ficar satisfeito com o que encontra nesta cadeia”.
Referindo claramente que “este é um estabelecimento prisional que precisa de mudanças”, Catarina Sarmento e Castro lembrou igualmente a opção de “fazer em 2008 um novo Estabelecimento Prisional em Angra do Heroísmo, com espaço e que ainda tem uma grande margem de lotação. Foi a opção que se fez na altura e este Estabelecimento Prisional foi ficando mais esquecido”.
Antes de se referir à construção da nova prisão na ilha de São Miguel, a governante prioriza o melhoramento das instalações existente no actual estabelecimento prisional.
“Já foram gastos aqui 1 milhão de euros para que se pudesse melhorar e construir coisas que não existiam, como salas de atendimento para os advogados, melhoramentos nas cozinhas, nos balneários ou nas camaratas. Vêm mais obras a caminho e, neste momento, temos uma ala que não pode continuar como está (...) Enquanto o novo estabelecimento prisional não estiver completamente edificado, vamos continuar a melhorar a vida das pessoas que aqui estão”, sublinhou.
Concretamente sobre esta intervenção, a Ministra da Justiça revelou que esta ala prisional remodelada, que custará 100 mil euros, e cuja conclusão se espera para um prazo inferior a um ano, terá capacidade para acolher 46 pessoas. Ainda sobre esta matéria, convém recordar que o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada não recebe neste momento mulheres, algo que, após a conclusão desta obra, passará a ser possível, revelou a Ministra.
Já sobre a construção do novo estabelecimento prisional, processo que se encontra envolvido em polémica, Catarina Sarmento e Castro reiterou que esta “é uma prioridade” e avançou em que estado se encontra esse processo.
“O concurso para o novo EP foi impugnado, a última notícia que tenho é que teria havido um recurso por parte do único candidato para o Supremo Tribunal Administrativo e estamos à espera dessa decisão. Sem essa decisão, temos de aguardar”, afirmou.
Outro dos assuntos abordados pela governante prendeu-se com a greve dos guardas prisionais. Lembrar a este propósito que estes profissionais deixaram, como forma de protesto, de efectuar o transporte não urgente de reclusos, facto que até já levou ao adiamento de alguns processos agendados em dois tribunais da ilha de São Miguel (Ponta Delgada e Ribeira Grande).
Os guardas prisionais reivindicam aspectos ligados à promoção na carreira e pedem, igualmente, uma revisão do actual sistema de avaliação. Em declarações prestadas a semana passada ao Correio dos Açores, Frederico Morais, do Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais, garantiu que a greve “está programada até ao final do ano e, quando o Governo aceder aos nossos pedidos, desconvocamos a greve”.
A Ministra da Justiça referiu estar “consciente das reivindicações” apresentadas por estes profissionais e disse apenas que “temos estado a conversar”.
Catarina Sarmento e Castro revelou ainda a intenção de implementar “meios alternativos de litígio, um Julgado de Paz que possa, designadamente fazendo uso dos meios electrónicos, servir toda a Região. É preciso dizer que os Legados de Paz permitem resolver com rapidez causas até 5.000 euros, causas relativamente simples, e com um custo muito diminuto. É possível, através dos meios alternativos de litígio, fazer chegar a Justiça a mais pessoas”.
Ainda sobre esta matéria, a Governante explicou que esta iniciativa “depende dos municípios e temos de trabalhar com os municípios organizadamente. Não é possível o Governo instituir um Julgado de Paz, porque está previsto que isso seja feito em parceria e é para isso que estamos a trabalhar, assim haja vontade dos municípios em trabalharem connosco (…) Não temos propriamente um leque fechado de municípios. O Julgado de Paz é disseminado por todas as ilhas e queremos que chegue a toda a gente”.
Inauguração do edifício do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Já durante a tarde, a Ministra da Justiça participou na cerimónia de inauguração das instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, situado na Rua do Aljube. Catarina Sarmento e Castro salientou que este edifício “possibilita, desde logo, um melhor funcionamento e um melhor acolhimento de todos os que trabalham aqui diariamente, sejam os magistrados, os funcionários, mas também os destinatários da Justiça que são, no fundo, os cidadãos e as empresas”.
A governante explicou igualmente que a relocalização do Tribunal Administrativo e Fiscal, “permitiu também disponibilizar mais espaço e realizar beneficiações no Palácio da Justiça para que as outras jurisidições possam também estar a trabalhar de forma mais confortável”.
A Ministra da Justiça anunciou que o CIMARA (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores) será uma realidade na Região.
“Com a colaboração da Região e também de associações, conseguimos colocar agora no terreno uma realidade que já estava prevista do Orçamento Participativo desde 2018 e que é a Arbitragem de Consumo que há muito era desejada”, afirmou.
Já o Presidente do Governo dos Açores, também presente nesta cerimónia, saudou o facto de a titular da Pasta da Justiça ter realizado esta visita.
“É sempre uma vantagem em vez de ouvir dizer, conhecer no local. A senhora Ministra da Justiça acompanha assim a realidade e não se limita a ler relatórios”, referiu José Manuel Bolieiro, antes de sublinhar que a governante “constatou aqui um verdadeiro rol de circunstâncias que importa passar da proclamação à realização”.
Após destacar a inauguração da nova sede do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, Bolieiro apelou que sejam agora viradas atenções para “a situação dos reclusos”.
“Não só no estabelecimento prisional (EP) de São Miguel, como também a situação que acontecia e que a senhora Ministra já comentou, relativa à instalação prisional da ilha do Faial. É preciso agir com urgência (…) resolver o problema do EP novo, mas é importante resolver com dignidade as condições de alojamento dos reclusos do velho EP. Esta matéria tem sido muitas vezes proclamada, várias vezes adiada e é preciso agora falar menos e realizar mais. Estou convencido que a senhora Ministra da Justiça entrará na História porque passará das palavras aos actos”.