Uma petição com 358 assinaturas, entre na Assembleia Legislativa Regional, e assinada pela Associação de Hotelaria de Portugal, a AHRESP, Casas Açorianas, ALA, Associação Portuguesa das Agências de Viagens, AREAT, ARACA, e Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, pede a revogação da taxa turística na Região.
Alegam os peticionários que a medida foi “aprovada num contexto particularmente inoportuno, quando as empresas do sector do turismo que se encontram muito fragilizadas devido à pandemia, ainda longe de atingir os valores de negócios pré pandemia, a que acresce a situação de incerteza na conjuntura internacional, designadamente, com a guerra da Ucrânia, com a subida significativa da inflação e com a perspectiva de aumento das taxas de juro, que já estão a ter impactos negativos na vida das empresas”.
No entender dos peticionários, “as atenções e medidas para o sector deviam centrar-se na sua consolidação e competitividade e não na criação de mais um custo de contexto, como é o caso da taxa turística regional, que para além de constituir um sinal errado e negativo do nosso destino turístico, é gerador também de mais carga burocrática significativa para as empresas, aspecto da maior relevância e que não mereceu a atenção devida para a realidade das unidades de alojamento, em especial do alojamento local”.
A criação da referida taxa, justificada com razões ambientais, “coloca o ónus sobre as unidades e alojamento na arrecadação de uma receita, sendo geradora de burocracia e de custos acrescidos para as empresas”, dizem os peticionários.
Consideram que o que se afigura “, não é a criação de uma taxa turística regional para quem utiliza alojamento (porquê este e não outro tipo de serviço?), cujos fins e efeitos não são adequados, mas antes incentivar a criação de valor em serviços que são pagos pelos seus utilizadores, alguns casos apenas por turistas, de que são exemplos o acesso à Poça da Beija, ao ilhéu de Vila Franca do Campo, à Caldeira Velha, e a subida à montanha do Pico, controlando-se, desta forma, os fluxos e os seus impactos”.
“Esta é uma forma correcta de acrescentar valor num serviço prestado, com a contrapartida de um custo para o utilizador, o que não acontece com a taxa turística regional”, concluem os peticionários.