A Segurança Social (SS) assume uma importância fundamental nas sociedades do mundo ocidental.
Basicamente, entre nós (caso português), a SS - por exemplo, na componente mais representativa do sistema previdencial, o regime geral dos trabalhadores por conta de outrem - assenta numa opção redistributiva, cujos pressupostos apontam para critérios que funcionam como niveladores na aplicação das receitas geradas pelas contribuições dos empregadores e pelas quotizações dos trabalhadores.
Nalgumas paragens do mundo ocidental, porém, a opção predominante é de pura e dura capitação, sendo que noutras latitudes desse mesmo mundo prevalece a opção pelo mutualismo.
A Taxa Social Única (TSU) é a matriz de todo o escalonamento da arrecadação de receitas provenientes de contribuições e de quotizações, bem como da correspondente consignação às despesas inerentes ao pagamento das prestações sociais imediatas (doença, desemprego, abono de família, etc., para não ser maçador) e diferidas (genericamente pensões), sem esquecer a capitalização de fundos com vista à tão almejada e badalada sustentabilidade.
A SS é uma “engrenagem” pesada e complexa, sendo que, por isso mesmo, não deveria ser considerada pelo poder político como um mero instrumento. Em vez de ser instrumentalizada, deveria ser respeitada como meio para a eficaz execução de medidas sérias e realistas de política social, nunca como máquina de propaganda inconsistente e incoerente.
Em todo este universo há um binómio a observar e a cumprir, escrupulosamente: as receitas devem cobrir as despesas!
Por via de regra, no regime geral da SS isso deveria acontecer sempre, se bem que havendo um processo redistributivo e intergeracional, à medida que não se registe a substituição das gerações o sistema tende a entrar em colapso.
Claro que o Orçamento Geral do Estado ou os Orçamentos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão cobrindo, respetivamente, as prestações do regime não contributivo e as denominadas prestações regionais, mas se chamados a suprir o regime geral da SS não darão para as encomendas.
Aqui chegados há que apontar o dedo a quem - detendo responsabilidades governativas - enche a boca e os mass media de um discurso carregado de publicidade enganosa ao garantir uma sustentabilidade falaciosa.
Esta “inabilidade” só pode sair cara, especialmente para aqueles que integram o sistema previdencial e que para ele descontando, durante toda a sua carreira contributiva, se sujeitam a não recolher o justo fruto dos seus descontos.
Assim, como facilmente se percebe, só faz sentido que à sustentabilidade esteja sempre associada a seriedade com que deve ser feita a conceção e a gestão da SS.
P. S. Curiosamente, a tendência compulsiva para a publicidade da SS, na sua área prestacional, é inversamente proporcional à vontade de mexer (entenda-se reformular) a TSU. Vá lá saber-se porquê?... A resposta, contudo, é simples: há sempre uma eleição a caminho!...
Angra do Heroísmo, 1 de outubro de 2022
José Gabriel da Silveira Ávila