O Secretário Regional, Alonso Miguel, que tem a área do Ambiente e Alterações Climáticas a seu cargo no Governo Regional, veio anunciar algumas alterações ao sistema de depósito de embalagens de bebidas não reutilizáveis, pelo qual são atribuídos cinco cêntimos por embalagem, o que tem levado alguns açorianos a procurar obter rendimentos adicionais por esta via, catando por cada recanto latas e garrafas..
No entanto, a situação inovadora e inteligente tem levado a excessos, o que subverte os objetivos daquele sistema, e incita a procura desmesurada de embalagens no lixo, ficando agora cada pessoa apenas com 2 cartões associados ao mesmo número da conta bancária.
Estas medidas são importantes e mostram que o governante está atento e servirá para regular o sistema que se encontra numa fase experimental, tendo em vista evitar que o lixo seja remexido, ficando espalhado e conspurcando algumas zonas, o que estava a desordenar as intenções de reciclagem.
O Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas dos Açores teve início no âmbito da celebração do Dia Internacional da Reciclagem e tem associado um investimento de um milhão de euros, co-financiado, dos quais 90% atribuídos pelo fundo EEA Grants, que é um mecanismo financeiro do espaço económico europeu, através do qual a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein apoiam estados membros com maiores desvios da média europeia do Produto Interno Bruto per capita.
Este recente projeto-piloto já promoveu a instalação de 25 máquinas de logística reversa, em todas as ilhas do arquipélago, com pelo menos uma máquina por cada um dos 19 concelhos da nossa Região e pretendeu aumentar os quantitativos de recolha seletiva de resíduos de embalagens, nomeadamente de plástico, vidro e metal, através da atribuição de um prémio ao utilizador por cada embalagem depositada nestas máquinas.
Neste momento, existem três máquinas em Ponta Delgada e duas na Ribeira Grande, duas em Angra do Heroísmo e duas na Praia da Vitória, duas na Horta e uma em cada um dos restantes concelhos dos Açores.
O prémio é registado através de um sistema de carregamento de cartão ou através de uma plataforma eletrónica e pode ser levantado em qualquer loja RIAC ou transferido automaticamente para a conta bancária do utilizador.
A primeiríssima intenção deste sistema é incutir na população melhores hábitos de separação e encaminhamento dos resíduos para reciclagem, contribuindo para a minimização dos impactes do abandono de resíduos e consciencializar a população para a importância de uma mudança de paradigma, assente na transição para uma economia circular.
Alonso Miguel tem sido bastante ativo na implementação de medidas inovadoras como é o exemplo da elaboração do Roteiro de Economia Circular Regional, o projeto de Restruturação dos Centros de Processamento de Resíduos para adaptação ao processo de compostagem da recolha seletiva de orgânicos ou a elaboração de um guia técnico de implementação de sistemas PAYT nos Açores.
A adesão ao Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas dos Açores por parte da população açoriana tem sido muito grande, a avaliar pelos resultados da compensação atribuída pelo depósito de embalagens nas novas máquinas e tem sido um contributo importante para garantir e atingir o cumprimento dos compromissos e metas estabelecidas a nível regional, nacional e comunitário, em matéria de reciclagem. Em 2020, a taxa de reciclagem cifrou-se nos 40%”, e o objetivo é atingir 55%, em 2025, 60%, em 2030, e 65%, em 2035.
As máquinas distribuídas pelos Açores estão preparadas para recolher resíduos de embalagens de plástico, metal e vidro, até um volume máximo de 2,5 litros, e poderá constituir uma importante ferramenta para, finalmente, evitar o abandono de resíduos no meio ambiente.
António Pedro Costa