O Conselho do Governo dos Açores autorizou as operações de urbanização propostas pela empresa Burgo Emblemático, Lda. para a construção de um Complexo Turístico - Hotel e Apartamentos Turísticos de quatro estrelas na freguesia de São Roque, em Ponta Delgada, com uma estimativa de 124 camas.
Autorizou, igualmente, a celebração de contrato de cooperação-investimento com a ADI - Associação para o Desenvolvimento Intergeracional para o co-financiamento até ao montante de € 1.893.200 euros com o objectivo de assegurar o financiamento necessário às obras de construção da Creche de Santo António na freguesia de Santo António, no concelho de Ponta Delgada.
Este montante cobrirá também todas as despesas relacionadas com a preparação e conclusão do projecto, bem como as despesas relacionadas com a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento destas respostas sociais.
Esta decisão governamental “resulta da necessidade de continuar a apoiar o desenvolvimento de actividades de apoio social.”
O Conselho do Governo aprovou o programa “Nascer Mais”, que concede 1.500 euros a cada criança que nasça em 12 dos 18 concelhos da Região. (ler página 7 desta edição)
O Governo deliberou criar a medida QUALIFICA.IN, que visa “melhorar as qualificações dos trabalhadores, contribuindo para o desenvolvimento das suas competências básicas e/ou específicas, e promovendo a sua manutenção e/ou integração, ou reinserção, no mercado de trabalho”.
Esta medida “destina-se também a aumentar a qualidade e produtividade dos trabalhadores, promovendo a melhoria do seu desempenho profissional e oferecendo percursos de qualificação que tenham em conta as transformações tecnológicas, organizacionais, económicas e jurídicas, através de programas intensivos de formação e qualificação adaptados às especificidades dos cada sector de actividade económica”. A medida enquadra-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Foram aprovados os regulamentos sobre a concessão de Apoios Regionais a Estágios, que decorrem da necessidade de regulamentar o Decreto Legislativo Regional que estabelece o apoio regional a estágios. O diploma destina-se a prestar apoio financeiro a estudantes que, actualmente, realizam estágios, no âmbito do seu programa de licenciatura, em instituições de ensino superior dentro ou fora da Região.
O Governo declarou “estado de alerta em todas as ilhas do arquipélago dos Açores relativamente à pandemia de Covid-19, que decorre da necessidade de actualização das regras em vigor no contexto da pandemia”.