1- O Correio dos Açores abriu a sua edição de ontem com a manchete que dava conta que a Policia de segurança Publica tinha detido 6 pessoas de ambos os sexos, entre as quais estava uma criança de 14 anos aluno de uma escola da Ribeira Grande que tinha 20 doses de haxixe.
2- A notícia trouxe-nos à memória imagens que correm o mundo contendo o que se passa nas favelas e nos bairros das periferias de grandes cidades espalhadas pelo mundo, mas também tão perto de nós, nas cidades, vilas e aldeias da nossa Região, onde já se usa as crianças como “correios de droga”.
3- Este é um drama que afecta as sociedades, destrói inúmeras famílias gerando ociosidade nos consumidores, mas enriquecendo os traficantes. Trata-se de um problema difícil de resolver, apesar da diligência das autoridades policiais no combate ao tráfego de drogas na Região.
4- Tem havido conferências sobre a matéria, mas sem consequências palpáveis no terreno. Ao longo dos anos tem faltado acção por parte das entidades oficiais.
5- Vive-se um momento em que é fácil recorrer aos produtos farmacêuticos ou usar as plataformas digitais disponíveis que ensinam como se fabricam as drogas sintéticas, e assiste-se ao galopar desta desgraça sem que se veja os responsáveis políticos, sejam nacionais ou regionais, preocupados com o quadro que temos pela frente.
6- É tempo de rever todo o enquadramento legal sobre o uso e comércio da droga sintética, que é pior do que as drogas que normalmente transitam habitualmente no mercado devido às reacções que provocam desde os danos cerebrais, convulsões, surtos psicóticos e até mesmo a morte.
7- Nessa revisão deve inclui-se normas legais para responsabilizar as plataformas digitais que se tornaram escolas de vício, quer no consumo de drogas, quer também na busca de meios que levem ao suicídio.
8- Além das guerras, do comportamento dos mercados, dos problemas do clima, do crescimento da economia, dos projectos da digitalização e da transição energética, nos quais se têm empenhado os lóbis que são mestres em criar tais necessidades, e agir junto dos decisores para darem milhões e milhões a ganhar aos mesmos de sempre, os governos estão alheados de um problema tão importante em termos sociais como é o comércio e o consumo de drogas que provocam uma séria instabilidade social.
9- Esta matéria tem de ser um encargo do Senhor Presidente da República através da sua magistratura de influência, que deve colocá-lo à Assembleia e aos Governos da República e das Regiões Autónomas, para que se aprofunde a sério um problema social que tem passado ao lado dos governantes.
10- Temos insistido neste problema porque ele liga-se com a qualidade da sociedade que temos e daquela que desejamos ter, e os apelos que temos feito têm dado frutos, como demonstra agora o Município de Ponta Delgada, que vai implementar um projecto que tem como fim atribuir uma habitação por pessoa sem-abrigo, em vez de colocar esses indigentes aos magotes numa habitação, sem condições para refazerem a sua vida.
11- Este é um projecto de sucesso que foi implementado pela Câmara de Lisboa sob os auspícios do Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, e liderado pelo Professor Doutor José Henrique Ornelas, um Açoreano que também se tem dedicado a estudar a situação dos indigentes na Região.
12- O caso do menino de 14 anos que foi apanhado com 20 doses de haxixe tal como foi ontem noticiado, deve ser um peso na consciência dos deputados e governantes que têm passado ao lado do magno problema da droga nos Açores, sem terem até agora gizado uma política que envolva as escolas, os municípios e as entidades de segurança para actuarem no terreno sem descurar a revisão da lei existente sobre a droga para a adaptar à evolução que houve nesta matéria desde a última revisão.
13- A Assembleia Legislativa dos Açores pode, para o efeito, usar da competência que tem quanto à apresentação de uma ante-proposta de Lei se faltar a iniciativa da República. Esta matéria diz respeito a toda a classe politica e espera-se que haja uma convergência de todos os partidos sobre matéria tão sensível.