Governo vai disponibilizar 9 milhões de euros do PRR para reestruturação do sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas

O Presidente do Governo Regional, ladeado pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, anunciou ao final da tarde de ontem duas medidas de apoio à agricultura açoriana.
Numa conferência de imprensa realizada no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro explicou que uma dessas medidas passa pela criação de um Regime de Apoio à Reestruturação do Sector de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas. Este novo apoio, realçou Bolieiro, insere-se no aproveitamento de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “na linha do relançamento económico da agricultura açoriana que, para este efeito, prevê um montante global de 9 milhões de euros, num total dos 30 milhões previstos para o relançamento da economia açoriana”.
O governante explicou que o Executivo está “a trabalhar com celeridade” para que “já em meados de Novembro”, possam ser abertas as candidaturas para este apoio que prevê “uma comparticipação de 75% para as pequenas e médias empresas e de 50% para as que estão fora deste contexto. Este apoio é destinado aos investimentos para reestruturação das empresas regionais na alçada da inovação de processos de produção e organização na transição verde e na transição digital”. José Manuel Bolieiro fez questão de destacar que as cooperativas dos Açores podem concorrer a este apoio.    

Bolieiro destaca “cooperação e diálogo”

O Presidente do Governo Regional salientou “a cooperação e o diálogo” existente com a Federação Agrícola antes de anunciar uma outra medida, no valor total de aproximadamente 5.1 milhões de euros, destinada “a todos os agricultores” para fazer face aos sobrecustos de produção actuais. José Manuel Bolieiro detalhou que deste montante global (5.1 milhões), a maior fatia é proveniente do FEADER (4,3 milhões de euros) e que os restantes 15% são do Orçamento Regional (cerca de 770 mil euros).
As candidaturas a este apoio, que terá de ser aprovado pela Comissão Europeia, serão abertas até ao final deste ano e os respectivos pagamentos irão ocorrer em 2023.
“O Governo tem a confiança de que, com o apoio e intervenção directa da Federação Agrícola, tenhamos condições de com bom aperfeiçoamento deste regime, ter a aceitação da Comissão Europeia”, afirmou.
Bolieiro garantiu ainda quando questionado pelos jornalistas que esta ajuda “é directa, desburocratizada e imediata. Não vamos criar complicações e não são necessárias justificações de perda de rendimento”.
“Não perdemos tempo e vamos já aproveitar a disponibilidade destas verbas e colocar ao dispor este valor, que não pode ser superior a 5% ao valor total do FEADER”, concluiu.
Também Jorge Rita realçou que este “apoio é o mais linear que pode haver. Todos os agricultores vão receber tendo como base a área de terreno que têm. Vamos tentar fazer com que os que têm menos terreno recebam mais (…) temos de pensar na fórmula para os que mais pequenos sejam mais beneficiados. Estamos a falar de produções agrícolas na área das hortícolas ou das vinhas”, explicou. O Presidente da Federação Agrícola salientou nesta conferência de imprensa o trabalho conjunto que tem sido realizado com o Governo Regional.
“O que nos interessa são os frutos do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos tempos em matéria de desenvolvimento da agricultura e na construção daquilo que consideramos ser a sustentabilidade de um sector que é vital para a nossa economia”, referiu antes de realçar que as “nossas propostas têm tido muito bom acolhimento por parte do Governo Regional e vão no sentido de melhorarmos cada vez mais a nossa economia na área da agricultura”. Jorge Rita admitiu que apesar de “estarmos muito longe do excelente, estamos muito melhor do que estávamos”. Destacando que o apoio de 5.1 milhões de euros “é para todos os agricultores”, o Presidente da Federação Agrícola, a respeito do novo Regime de Apoio à Reestruturação do Sector de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, deixou um apelo à indústria: “É preciso que as indústrias estejam atentas e que as cooperativas ligadas à comercialização e transformação dos produtos lácteos também estejam atentas para o bom aproveitamento destas verbas que estão disponíveis, para que estejam mais preparadas para os desafios que se avizinham”, realçou.

Jorge Rita preocupado
com situação na Unileite

Questionado sobre o processo eleitoral na Unileite, onde o vencedor das últimas eleições viu o Tribunal de Ponta Delgada declarar a nulidade dos resultados à Bom Pastor bem como todos os actos de gestão por si praticados, Jorge Rita admitiu preocupação com a situação.
“Estou sempre muito preocupado quando vejo a situação que se passou na Unileite nos últimos tempos. Não posso esconder essa preocupação e espero que rapidamente se clarifiquem todas as posições (…) Não nos colocamos na conversa sobre o que se está a passar na Unileite/Bom Pastor porque está tudo ainda num foro jurídico que ainda não está totalmente definido. Depois, se calhar iremos opinar muito mais sobre isso. Para nós é uma grande preocupação e obviamente que ninguém pode ficar indiferente ao que se está a passar. O que queremos é estabilidade na Unileite e estabilidade nas Cooperativas de todas as ilhas que estão ligadas ao sector leiteiro”, afirmou.
Instado a comentar a critica do Partido do Socialista de que o próximo Orçamento Regional terá menos 5 milhões para a Agricultura, o Presidente da Federação Agrícola respondeu desta forma: “Vou dizer o que dizia normalmente quando o PS era Governo; para mim nunca é muito relevante o montante que está alocado no Orçamento. É mais relevante o balanço que se faz da execução (…) Posso garantir que na Agricultura os Planos são os mais bem executados”, afirmou.                         
                                     

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