O Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, assinalou ontem que o Plano e Orçamento para 2023 prevê 26 milhões de euros para a política de habitação, o que representa um “aumento global de 538 mil euros” em relação a este ano.
“No próximo ano, propomos um aumento global de 538 mil euros no plano e destacamos a aposta no investimento do Parque Habitacional da Região, seja pela reabilitação, seja pelo aumento de habitações a construir”, sinalizou.
Assumindo que o Governo privilegiará o “mecanismo de arrendamento com opção de compra”, Artur Lima disse que será mantida uma “política de habitação social que permita às famílias mais desfavorecidas o acesso à habitação”.
O governante alertou para as “dificuldades sentidas no mercado de construção civil na Região, decorrentes dos efeitos da inflação”, tendo referido, no entanto, que se procurará “avançar mais em 2023”, no que respeita à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Artur Lima falav na Comissão de Política Geral, no âmbito das audições de preparação do Plano e Orçamento para 2023.
O responsável pela área da habitação deu a conhecer aos deputados um “balanço dos resultados” alcançados na primeira metade da legislatura, tendo realçado que os apoios concedidos nesta área “ultrapassaram os 27 milhões de euros”.
Ainda quanto ao plano de investimentos, o Vice-presidente do Governo frisou que há um “reforço de verbas” no projecto “promoção, reabilitação e renovação habitacional” que passa de nove milhões de euros, em 2022, para 11 milhões de euros, em 2023. “O reforço de mais de dois milhões de euros neste projecto justifica-se com o início de empreitadas do PRR”, afirmou. No que se refere especificamente à acção “reabilitação do parque habitacional da Região”, prevê-se perto de seis milhões de euros, sendo que mais de quatro milhões são financiados por fundos comunitários. “Em relação ao ano transacto, são mais 4,3 milhões de euros que iremos investir nesta acção”, afirmou. Também a acção “construção/arrendamento de fogos para arrendamento/subarrendamento apoiado”, tem uma verba prevista de “mais de nove milhões de euros”.
No que concerne ao investimento previsto para a Aerogare Civil das Lajes, sob a tutela da Vice-presidência do Governo, o governante apontou que estão previstos 3,6 milhões de euros.