1- Estamos a viver numa conjuntura de pandemia permanente. Depois da COVID se tornar num vírus normal, juntando-se aos demais com que vivemos e crescemos, sendo o lugar por ela deixado, sido tomado pela pandemia da inflação, que está a provocar um forte impacto na economia, arrastando consigo todos os dias, a subida dos bens de consumo, das taxas dos juros e do crédito à habitação, aumentando desse modo o incumprimento dos compromissos das empresas e das famílias que sentem já a penúria a bater-lhes à porta.
2- Não há qualquer controlo dos reguladores e dos serviços de inspecção que se quedam apenas por umas visitas envergonhadas e a medo. Há produtos alimentares que chegam a subir duas e três vezes por semana nos expositores, e outros sobem nos caixas quando se vai pagar.
3- É escandaloso que os juros aumentem para os devedores, enquanto os bancos mantêm os juros dos depositantes quase a zero, usando o dinheiro que têm à guarda do banco para aumentar lucros, sem que o Banco Central determine, como seria seu dever, uma alteração das taxas de juro a pagar aos depositantes.
4- O dia-a-dia está difícil, e o futuro continua incerto o que nos leva a reafirmar que falta discurso dos responsáveis políticos, capaz de mobilizar a sociedade em geral sensibilizando-a para os deveres que lhe incube em democracia, e tornando-a cooperante para vencer as dificuldades com que nos defrontamos. Mas, para isso, é preciso acabar com o discurso do “bota abaixo” dos vários partidos com responsabilidade parlamentar.
5- O que aconteceu agora no termo da Comissão de Inquérito sobre o concurso das Agendas Mobilizadoras é degradante. Foram ouvidos ministros, secretários regionais, responsáveis associativos, assim como as próprias empresas que foram escolhidas pelo Governo para darem forma às Agendas Mobilizadoras contactando com putativos investidores.
6- Porém, depois da matéria que apuraram de tudo quanto foi dito pelos inquiridos, os deputados que compõem a Comissão, proposta pelo Partido Socialista, não conseguiram elaborar um Relatório que merecesse o consenso necessário para se concluir se houve ou não responsáveis pela forma e pelo conteúdo do concurso capaz de gerar benefício para uns e descriminação para outros, o que leva a desacreditar os partidos que intervieram na Comissão, independentemente de cada um procurar publicamente lavar a testada para sair incólume de uma trabalhada que fica para a história.
7- Como certamente ficará demonstrado, o problema das Agendas Mobilizadoras aconteceu por incapacidade política de quem tinha a obrigação de coordenar o concurso, em vez de ter transposto a responsabilidade para as empresas que foram contratadas pelo Governo para fazer o Estudo, e para as Câmaras do Comércio e Indústria, o que deixou de fora uma plêiade de empresas e empresários que, por ausência de informação, desconhecimento e falta de contacto de quem ficou responsável pelo Estudo, não se candidataram a esta fase do PRR.
8- Para nós que acompanhamos, desde a primeira hora, a contestação que se gerou à volta das Agendas Mobilizadoras, não temos dúvidas que a forma como decorreu todo o processo, centra-se tão só na esfera política. Não se consumou qualquer benefício para os concorrentes, em detrimento daqueles que não conseguiram candidatar-se, já que o Governo Regional suspendeu o concurso.
9- Por isso, não se entende que o partido que foi autor da Comissão de Inquérito, perante o desfecho do relatório, venha anunciar que a matéria não sendo avaliada pela Assembleia Legislativa, sê-lo-á pelo Ministério Publico, o que é reprovável levar ao poder judicial qualquer caso que, como o presente, deve ser tratado no foro político. Trata-se de uma promiscuidade entre poderes que deve ser evitada para bem da Democracia.
10- E como estamos a falar do PRR, é importante lançar, desde já, os projectos que ele contêm para os Açores, como forma de minimizar os efeitos da presente pandemia económica.
11- O Presidente da República disse à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, publicamente: “Verdadeiramente super infeliz para si será o dia em que eu descubra que a taxa de execução dos fundos europeus não é aquela que deve ser. Nesse caso, eu não lhe perdoo.”
12- Que tal aviso não aconteça nos Açores!