O PS Açores apresentou ontem um conjunto de medidas consideradas “urgentes” e que devem ser implementadas “ainda neste ano de 2022” para fazer face ao aumento do custo de vida. Na sede do partido, em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro acusou o Governo de estar “a lucrar com a inflacção, ao mesmo tempo que as famílias e as empresas açorianas estão numa situação cada vez mais aflitiva”.
“Esta situação é, não só injusta, como profundamente imoral”, apontou.
O líder do PS Açores lembrou que, em Setembro de 2022, a taxa de variação homóloga regional de Índice de Preços ao Consumidor “foi de 6,37%” e que, no respeitante aos combustíveis, entre Janeiro de 2021 e Novembro de 2022, “a gasolina aumentou cerca de 22%, o gasóleo mais de 40%, o gasóleo agrícola 85% e o gasóleo pescas cerca de 120%”. O socialista recordou ainda que entre Novembro de 2021 e Novembro deste ano, “a taxa de juro Euribor a 6 meses aumentou mais de 500% e a mesma taxa de juro a 12 meses, aumentou mais de 700%”.
“Para termos uma ideia mais concreta, no caso da Euribor a 12 meses, isto significa um aumento mensal de mais cerca de 270 euros por cada 100.000 euros de empréstimo na prestação mensal das famílias que tenham crédito à habitação”, destacou.
Explicando que a subida da taxa de inflacção tem como consequência o aumento das receitas fiscais do IVA, Vasco Cordeiro refere, tendo em conta os números apresentados pelo Governo Regional na Proposta de Orçamento para 2023, que só neste imposto (IVA) serão arrecadados “cerca de 50 milhões de euros para além do que tinha sido previsto”.
O PS Açores entende também que as medidas “anunciadas vezes sem conta pelo Governo Regional, não restituem às famílias e às empresas açorianas aquilo que, por força da inflacção, delas têm recebido”.
“A 2 de Setembro deste ano, o Governo Regional revelava que as medidas de apoios extraordinárias ao COMPAMID e apoio destinado às famílias beneficiárias da tarifa social da electricidade se haviam ficado por cerca de 800 mil euros. Mesmo que a esse valor somemos o valor da actualização da remuneração complementar entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, bem como a prestação suplementar de 50% do Complemento Regional de Pensão, estaremos a falar de medidas com um valor global de cerca de 2 milhões de euros,”, salientou.
Questionado pela comunicação social, Vasco Cordeiro garantiu que estas medidas têm “um efeito orçamental absolutamente neutro” em 2022.
“Tivemos e temos esse cuidado (…) as propostas que apresentamos são financiadas apenas com recurso às verbas que o Governo arrecadou em impostos a mais”, explicou antes de voltar a deixar ‘farpas’ ao actual Executivo.
“Percebo que o Governo Regional entenda ‘desviar para canto’ aquilo que está a acontecer neste momento, falando apenas em 2023, mas ainda estamos em 2022 e as famílias e empresas açorianas já estão a sentir dificuldades”, considerou.
Vasco Cordeiro, frisando várias vezes que “não estamos a falar do Plano e Orçamento de 2023”, reforçou que “a nossa leitura da situação social e económica de famílias e empresas açorianas é de que há uma necessidade urgente de apoio”.
O Presidente do PS Açores afirmou ainda que só o próprio Governo poderá explicar porque razão decidiu não utilizar este valor arrecadado a mais em impostos.
“Essa é uma pergunta a que o Governo estará mais habilitado a responder. Aquilo que nos diz o boletim de execução orçamental e que, no fundo nos dá conta da forma como está a ser executado o Orçamento, é que mês após mês, a região está a agravar o défice que tinha (…) Essa é uma pergunta a colocar ao Governo porque esses números (dos impostos) que vos apresentei, são números divulgados pelo próprio Governo”, destacou.
Luís Lobão
Medidas de Apoio propostas pelo PS
- Atribuição de um apoio extrordinário de 500 euros às famílias que tenham estudantes deslocados a frequentar ensino superior ou ensino profissional.
- Gratuitidade da frequência de jardins-de-infância com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2022.
- Programa de apoio às famílias que tenham crédito à habitação correspondente à componente de acréscimo da taxa de juro até ao limite de acréscimo de 1,5 pontos percentuais que incidam sobre crédito à habitação até 125.000 euros. Em empréstimos superiores a esse valor, as famílias beneficiariam do apoio na parte do empréstimo até aos 125.000 euros.
- Redução das taxas de ISP sobre os combustíveis no montante correspondente à ocorrida a nível nacional
- Apoio ao gasóleo agrícola e gasóleo pescas (redução indicativa de 10 cêntimos)
- Actualização do valor dos custos elegíveis dos investimentos já aprovados no âmbito do Competir + e que tenham sido iniciados a partir do segundo trimestre deste ano, bem como a actualização dos limites máximos dos investimentos comparticipados
- Criação de um Fundo Regional de apoio à capitalização das micro e pequenas empresas
- Criação de uma linha de crédito regional, com garantia pública e juros bonificados, que financie a amortização de empréstimos das empresas após o fim das moratórias estabelecidas durante a pandemia.
- Criação de um mecanismo de estabilização de preços de transportes de matérias-primas e mercadorias, de e para a região, que permita a estabilidade dos preços de transporte de mercadorias inter-ilhas.
-Criação de um Programa de Apoio para fazer face ao aumento dos custos de produção das empresas e que assegure a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de factores de produção, desde que esses custos apoiados não se reflitam no preço de venda.
- Apoio Extraordinário às IPSS’s e Misericórdias correspondente a 50% do montante mensal que lhes cabe ao abrigo do corrente modelo de financiamento.