Câmara da Lagoa está a avançar com um Orçamento de 19 milhões de euros para 2023, o maior dos últimos dez anos, afirma Cristina Calisto

 Correio dos Açores - A Câmara Municipal da Lagoa é criticada por estar no Anuário de Investimento dos Municípios Portugueses, em incumprimento de limite de endividamento em 2021
Cristina Calisto (Presidente da Câmara da Lagoa) - Eu não concordo com estas críticas e elas não reflectem a realidade do município da Lagoa. Desde logo, porque esta situação em 2020 não decorre de nós termos incumprido ou ultrapassado o limite indevidamente. Tem a ver com o facto de que o novo sistema de normalização contabilística ter considerado que antigos contratos de arrendamento, à luz da nova lei, sejam considerados activos financeiros e, portanto, nós o que fizemos foi adoptar as novas regras de normalização contabilística que originou, por via disso, essa situação. A verdade é que também ela não se coloca no município de Lagoa em nenhuma situação de necessidade de recurso a mecanismos de recuperação financeira ou de reequilíbrio financeiro por várias razões.
E o anuário financeiro também diz que nós somos um dos municípios dos Açores com maior independência financeira; somos um dos municípios que desde 2011 mostra resultados relevantes com a venda de bens e serviços e também somos o quarto município dos Açores com maior grau de execução financeira na ordem dos 98%. De facto, esta é também a realidade da Lagoa. O anuário financeiro não se resume exclusivamente à informação de que somos um dos municípios que ultrapassou os limites de endividamento. Essa situação também não coloca o investimento no concelho em causa, porque nenhum município recorre a empréstimos de médio/longo prazo todos os anos. Aliás, seria um acto de má gestão de qualquer município se todos os anos utilizasse financiamento bancário para poder realizar obra.
Fizemos um empréstimo de médio/longo prazo em 2019, fizemos outro empréstimo há mais de 10 anos e, provavelmente, o município de Lagoa só fará outro daqui a 10 anos. É óbvio que a situação do limite de endividamento do município dentro de pouco tempo é uma situação que está ultrapassada, até porque nós não estamos na situação de outros municípios do país e da Região que ultrapassaram os 2.25 vezes a média da receita líquida do município dos últimos três anos e que, por isso, requer o apoio financeiro par fazer face às despesas. Nós não só ultrapassamos como, de ano para ano, esse valor decresce substancialmente.
Neste momento já não devemos 3,8 milhões de euros acima do limite de endividamento. No final deste ano, a nossa dívida é de 2 milhões e 200 mil euros acima do limite de endividamento. Para o ano, já é só um milhão e em 2024, em princípio, já estamos abaixo do limite de endividamento e ainda longe de um próximo empréstimo a longo prazo que só será feito daqui a 10 anos.  
A Câmara Municipal da Lagoa vai fazer aprovar o Plano e Orçamento para 2023, e a verdade é que vamos apresentar o maior plano de investimento dos últimos 10 anos para o município da Lagoa, com mais de 7 milhões em obras para o ano de 2023.   

Em sua opinião, o município não está numa situação financeira difícil?
Nós não estamos numa situação financeira difícil. Estamos exactamente na mesma situação em que estávamos há cinco, quatro, dois anos, exactamente na mesma circunstância. Nós estamos numa situação em que, efectivamente, temos o arrendamento do tecno-parque para promover investimento, captação de investimento para o concelho, com a criação de postos de trabalho e, naturalmente, desenvolvimento para o tecido empresarial e riqueza para o concelho da Lagoa.
Há outro dado que é preciso dizer: É que há poucos dias aprovámos na reunião de Câmara todas as taxas a aplicar para o próximo ano e estas taxas foram aprovadas por unanimidade, não havendo agravamento da carga fiscal para ninguém.
E, no plano e orçamento para o próximo ano, também temos um capítulo com medidas que visam ajudar as famílias a combater a perda do poder de compra e só nestas medidas está um investimento da Câmara de meio milhão de euros. O senhor António Vasco Viveiros, não só não leu ainda o Orçamento da Câmara para o próximo ano, que já está na sua posse, e não teve oportunidade, com certeza, de ver o nível de investimento que temos previsto para o concelho para 2023, que é o maior, seguramente, dos últimos 10 anos ou mais. Não se deve ter recordado que aprovou um pacote fiscal para o concelho que não requereu nenhum agravamento de impostos no concelho da Lagoa, como também não percebeu que a realidade municipal à data de hoje não se diferencia da realidade do município de há quatro anos. Se o único argumento que ele usa é de que nós ficamos impedidos de recorrer a endividamento, é um argumento muito fraco também. Se ele conhece algum município ou governo que todos os anos recorra à banca para financiar a sua actividade, com certeza que é um município ou governo que deve estar a ser mal gerido, porque nós fazemos investimento com receitas próprias e é por isso que o anuário salienta bem que o nosso grau de execução financeira é muito maior, e também somos, desde 2011, um dos municípios que apresenta os melhores resultados a nível de vendas de bens vitalícios. Portanto, temos um índice de independência financeira que não nos coloca em situação grave.

Falou num plano obras para 2023 no valor de 7 milhões e disse que meio milhão se destina a apoiar as famílias a fazerem face à inflação. Quais são as prioridades do orçamento da Câmara?
O orçamento para 2023 não foi ainda aprovado. Está, neste período, a decorrer a consulta da oposição. Ainda não colhi nenhum parecer da parte do Dr. António Vasco Viveiros em relação ao Orçamento do próximo ano. Está orçamentado em 19 milhões de euros. O pacote de meio milhão de euros destina-se a ajudar os cidadãos e as famílias da Lagoa a combater este período vindo de uma pandemia, de uma guerra. Há, naturalmente, dificuldades ao nível do poder de compra das famílias e isso são medidas que criamos, que carecem de ser aprovadas, que se estimam em meio milhão de euros. Agora, os 7 milhões de euros de investimento têm a ver com obras. Uma grande parte deste investimento tem a ver com habitação, no âmbito da estratégia local de habitação e temos obras significantes como a recuperação do parque escolar e desportivo ou obras de melhoria: Vamos completar a obra do auditório Ferreira da Silveira em Água de Pau; temos a segunda e terceira fase da baía de Santa Cruz; temos o alargamento da rua da Fonte Velha; temos a obra de requalificação da baixa do bairro de São Pedro; temos medidas no âmbito da segurança rodoviária e isto, sim, é que representa o investimento de 7 milhões de euros.

O que são a segunda e terceira fases da baía de Santa Cruz?
Este mês vamos lançar a segunda fase, que é a estrutura de apoio à zona balnear. Ainda este mês será lançado também o concurso de projectos, por parte da Ordem dos Arquitectos, com quem nós temos parceria, para a sua realização, no sentido de serem apresentados projectos de revitalização da zona norte da baía de Santa Cruz.
Já fizemos a primeira fase, que é a parte sul da estrada, junto ao mar, na orla costeira na baía de Santa Cruz. Esta segunda parte é a estrutura de apoio à zona balnear, em candidatura a fundos comunitários; depois temos a terceira parte que é um concurso de projecto que foi realizado na Ordem dos Arquitectos e que também será lançado este mês.
                                    

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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