PS/Açores não apresenta proposta de revisão constitucional

 O PS Açores tornou público ontem um comunicado onde refere que se “mantém fiel ao compromisso e ao entendimento de que esta matéria a todos convoca e responsabiliza, que a mesma deve ser abordada com o máximo sentido institucional, e que o melhor argumento para uma alteração da Constituição da República, no sentido de aprofundar as autonomias regionais, é uma posição consensualizada e formalmente aprovada pelo Parlamento dos Açores. Acresce que essa constituirá, indiscutivelmente, uma prova da nossa maturidade democrática e autonómica”.
O PS/A considera que “dar ao Parlamento dos Açores a prioridade e centralidade absoluta na consensualização das matérias que, para o aprofundamento da Autonomia, impliquem uma revisão constitucional, é também uma forma de reforçar a sua importância e, aspecto não despiciendo, colocar os interesses da Autonomia e dos Açores à frente e acima dos conjunturais interesses dos partidos políticos”.
“Por estar em curso este trabalho no Parlamento dos Açores, nesta revisão constitucional, cujo prazo de apresentação de propostas na Assembleia da República por parte de outros partidos, que não o proponente, termina na próxima Sexta-feira, o PS/Açores não proporá nem diligenciará a inclusão de matérias referentes às autonomias regionais numa eventual proposta a apresentar pelo PS na Assembleia da República”, releva o PS/A.
O PS/Açores “mantém-se totalmente empenhado e comprometido com êxito da Comissão Eventual de Reforma da Autonomia que está a trabalhar no Parlamento dos Açores, desde logo, com a defesa das propostas por si já apresentadas de extinção da proibição de partidos regionais; de extinção do cargo de Representante da República, reatribuindo os seus poderes e competências os órgãos regionais existentes; de clarificação e consolidação da competência legislativa das regiões autónomas; de eliminação da possibilidade de veto político na promulgação dos diplomas regionais; de atribuição ao Parlamento dos Açores do poder de eleger o Presidente do Governo Regional; de criação da possibilidade de participação do Presidente do Governo nas reuniões do Conselho de Ministros;  de reforço dos poderes das regiões autónomas na gestão do mar, na eleição, pelas assembleias legislativas, de dois juízes para o Tribunal Constitucional; da possibilidade de criação de provedores sectoriais regionais; de estabelecimento do uso conjunto de símbolos regionais e da República nos respectivos territórios”.
“Concluídos com sucesso os trabalhos da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e consensualizadas no Parlamento dos Açores as alterações à Constituição que se revelarem necessárias, o PS/Açores, através dos seus Deputados eleitos à Assembleia da República, está disponível, para, nos termos constitucionais, desencadear um processo de revisão da Constituição da República”, conclui.

 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker