Democracia vence e Estado de Direito realiza-se com eficaz combate à corrupção

 O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu ontem à sessão de abertura das VI Jornadas Açorianas de Direito, defendendo na ocasião o combate à corrupção como fundamental para uma democracia plena.
“A democracia vence e o Estado de Direito realiza-se quando o combate à corrupção, nas suas mais diversas formas, é eficaz, permanente e um objectivo político primordial dos políticos e governantes”, sublinhou o governante, falando no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada. Um democrata, com “arreigadas convicções e práticas democráticas, não pode permitir que haja abuso de um poder público que lhe é confiado para obter ganhos privados, sem justa causa”, prosseguiu o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro enalteceu o trabalho da Inspecção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção e as “estratégias adequadas para a prevenção da corrupção” que são desenvolvidas pelo Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência.
“Queremos, no quadro da Administração Pública Regional, fazer o nosso esforço pela prevenção, pela formação profissional, pelo esclarecimento e pela literacia geral em favor da transparência e da prevenção contra a corrupção”, disse.
Em “boa hora”, acrescentou, as VI Jornadas Açorianas de Direito foram dedicadas à estratégia nacional contra a corrupção, tema “absolutamente actual e muito relevante”.
“Perante tão prestigiada plateia, não poderia deixar passar a oportunidade de reafirmar a necessidade de haver, no nosso país, e no plano legislativo, normas claras e escorreitas, leis que não deixem lugar constante à controvérsia da excessiva subjetividade na sua interpretação, potenciando tantas dúvidas, a todos, quanto aos seus valores, princípios, objectivos e meios para a sua correcta aplicação”, prosseguiu o governante.
Para José Manuel Bolieiro, impõe-se que “o sistema judicial no seu todo tenha os meios suficientes e necessários para assegurar, desde logo, a sua independência, a sua capacidade de produção competente e diligente de procedimentos e actos de justiça” e “fazê-lo em tempo adequado, o que também contribui para que o sistema seja justo”.
“Esta VI edição representa bem a vontade férrea de manter nos Açores, hoje, tal como no passado, capacidade de produzir pensamento crítico e reflexão nas distintas áreas do saber, da cultura e da política”, concretizou o Presidente do Governo.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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