1- A política, a banca e o galopante acréscimo diário do custo de vida para as famílias obrigam a uma profunda reflexão que infelizmente não será feita por quem a devia fazer, uns por falta de humildade e outros porque só pensam como podem ganhar mais, mesmo sabendo que tal ganho vai gerar mais pobreza e mais desigualdade social.
2- É urgente juntar várias franjas da sociedade mesmo com formas e pensamento diferente de a ver, pois em causa está o presente de quem trabalha de sol a sol para garantir o sustento dos familiares, assim como o futuro das gerações vindouras. Temos de ir para além do mediatismo que nos é imposto pela crítica de quem faz dela o único instrumento que lhe dá uns minutos de notoriedade, mas que morre pouco depois.
3- Começando pela política, ela teve lugar primeiro com a decisão dos partidos que formam a maioria qualificada na Assembleia da República, terem aberto a porta para a revisão da Constituição da República, ao apresentarem na data para o efeito estabelecida, as propostas de alteração que pretendem ver aprovadas para adequar a Lei fundamental de 1976 à dinâmica imposta pelas sucessivas conjunturas que implicaram já oito revisões, a última das quais em 2004.
4- Desde então, o mundo deu muitas voltas nestes 19 anos obrigando a alterar princípios que perderam validade e que se não forem redefinidos, cada vez mais os cidadãos sentir-se-ão menos representados pelos políticos que elegeram levando à crescente abstenção.
5- No século XVII, o filosofo Jean - Jacques Rousseau definiu de forma magistral a diferença entre a verdadeira democracia e o modelo democrático, escrevendo que: “uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém”.
6- É por isso que nos batemos, pugnando por um modelo que encontre o equilíbrio necessário entre quem investe e quem trabalha para rentabilizar o investimento, mas isso só se consegue com um Estado central ou regional forte, que seja regulador dos excessos, em vez de ser dominado pelo liberalismo absoluto dos mercados e do sistema financeiro que está com lucros milionários sem pagar um tostão aos depositantes que recorrem à banca para guardar as suas poupanças.
7- Mas, regressando à revisão constitucional, importa lembrar que é sempre difícil abrir um processo para acrescentar ou rever normas da Constituição da República e, por isso, a Região não pode deixar de ser parte nessa revisão.
8- O contributo dado pelo Presidente honorário do PSD/A, João Bosco Mota Amaral, apresentando alterações importantes para os Açores foi uma “pedrada no charco” que gera desconforto sobretudo, na Comissão da Assembleia Legislativa encarregue de estudar a chamada “Reforma da Autonomia” que, pasme-se, está na Agenda do Parlamento desde 2015.
9- Ao longo do tempo foram ouvidas inúmeras personalidades que deram a sua opinião, e que certamente foram registadas, mas, a Assembleia não conseguiu elaborar um esboço sobre a tão apregoada Reforma da Autonomia, nem cuidou, uma vez aberto o processo de revisão da Constituição, consensualizar um conjunto de propostas capazes de responder à dinâmica e às necessidades da Autonomia.
10- Percebe-se o embaraço do PS/A perante a posição do PSD/A quanto às propostas entre outras, de abolir a proibição de partidos regionais; permitir que Grupos de cidadãos possam concorrer às eleições legislativas regionais; decidir sobre o uso dos recursos existentes no mar territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental; assumir toda a responsabilidade policial do Estado, mediante a existência de uma Polícia Regional com competência polivalente; estabelecer um princípio que assegure a efectiva solidariedade nacional, garantindo o custo dos serviços públicos de educação, saúde, cultura, segurança cívica e social e transportes, como direitos iguais para todos os cidadãos.
11- Estes princípios cabem naqueles que o Presidente Vasco Cordeiro, em Maio de 2015, colocou às forças políticas regionais e que levou ao debate sobre a Reforma da Autonomia que se mantém desde então no limbo da discussão.
12- O tempo é de agir e não reagir, e os Açoreanos não perdoariam que se deixasse passar tão importante oportunidade.