A greve dos guardas prisionais, iniciada no arranque do ano judicial, a 1 de Setembro, ainda continua em vigor. Numa notícia publicada pelo Correio dos Açores, de 16 de Setembro, já se davam conta das implicações que a acção concertada destes profissionais começava a ter no sistema judicial dos tribunais em São Miguel, levando ao adiamento, só naqueles primeiros dias, de sete sessões de julgamento. Passados mais de dois meses, o delegado em São Miguel do Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais disse ao nosso jornal que “nada se alterou”. Por isso, Ivo Garcia anuncia que estes profissionais vão agora avançar para uma “greve geral total”.
“A partir das 00h00 de Quarta-Feira, dia 16 de Novembro, e até 20 de Novembro iremos avançar para uma greve geral total”, destaca.
“Só fazíamos o transporte de reclusos em situações de extrema necessidade como urgências, tratamentos ou consultas oncológicas e em algumas situações do Tribunal em que era colocada em causa a liberdade do recluso. Nessas, temos obrigatoriamente de fazer, porque estas situações encontram-se englobadas nos serviços mínimos. A partir de agora, com o endurecer da greve, os reclusos só sairão das celas para as refeições, higiene e têm direito a um período de recreio a céu aberto de 2 horas. Essas 2 horas poderão ser seguidas ou intercaladas; 1h de manhã e outra de tarde”, refere. Relativamente ao “período a céu aberto”, o guarda prisional lembra que este varia consoante o estabelecimento prisional, afirmando que em Ponta Delgada esse período é “de sensivelmente 4 horas por dia”.
Outra das medidas deste novo período de greve, que se inicia amanhã, prende-se com o cancelamento das visitas aos reclusos.
“No período que se estendeu de Setembro até Terça-feira (hoje) a greve era só às diligências e às saídas. O resto funcionava normalmente. Neste período de Quarta-feira a Domingo não irão existir qualquer tipo de visitas (…) Vamos viver uns dias de maior tensão porque os reclusos começam agora a ser informados de que não vão ter visitas e que vão passar mais tempo fechados. Nos últimos anos tem corrido bem e esperemos que suceda o mesmo agora. Na maior parte das vezes temos a compreensão da população reclusa, embora haja sempre um ou outro que fica, como é normal, insatisfeito”, admite.
O delegado do Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais avançou também que “já foram lançados mais pré-avisos de greve”.
“Continuam as greves às diligências, como tem sido feito desde Setembro, e já estão a ser lançados outros pré-avisos de greve geral total aos fins de semana, a começar no fim de semana de 26 e 27 de Novembro”, adianta.
Ivo Garcia recorda igualmente que este ‘endurecimento’ da greve já tinha sido anunciado pela Direcção do Sindicato caso não existisse abertura, por parte do Ministério da Justiça, para satisfazer as reivindicações destes profissionais.
Reivindicações dos
guardas prisionais
Mas o que levou estes profissionais a avançarem para esta greve nacional? Ivo Garcia responde e explica quais os principais pontos em cima da mesa de negociações.
“Reivindicamos o desbloquear das carreiras porque temos uma grande parte da corporação dos guardas prisionais a nível nacional, com 20 e mais anos de serviço, com a carreira estagnada (…) deveríamos progredir para guarda principal em 8 ou 9 anos de carreira, tal como acontece na PSP, em que um agente com esse período é promovido a agente principal. É o que está na lei e nós, por equiparação, também deveríamos subir. Estamos há mais de 20 anos sem progressão”, lamenta.
Para além disso, outro dos motivos de descontentamento dos guardas prisionais está relacionado com o modelo de avaliação.
“Temos um modelo de avaliação que, salvo erro, existe desde 2014 e que nunca foi colocado em prática, ou seja, andamos com um modelo avaliação completamente descontextualizado da realidade prisional”, aponta.
Conversações com Ministério
da Justiça
O delegado deste Sindicato na Ilha de São Miguel admite que, apesar das conversações com a Tutela transmitirem sempre “alguma esperança”, estas não têm servido “nem pouco mais ou menos os nossos intuitos”.
“Não há modo de se chegar a bom porto relativamente às nossas reivindicações”, atira. Refere que ‘do outro lado’, a única proposta apresentada pelo Ministério da Justiça é similar à da PSP.
“São os 104 euros de aumento na base até ao índice 14 e, a partir daí, de 54 euros de aumento no vencimento base. Já é um princípio, mas a nós não nos serve porque, mesmo assim, vamos ficar a perder mais do que ganhamos. Andamos estagnados há 23 anos o que é algo incompreensível nos dias de hoje”, reforça.
Fim da greve
Numa outra vertente, Ivo Garcia faz questão de destacar que “o nosso objectivo não é prejudicar ninguém”.
“Estamos apenas a lutar pelos nossos direitos, alguns deles até estão contemplados na lei, que não estão a ser aplicados. Quanto mais rapidamente desbloquearmos estas greves, melhor para nós porque isso seria sinal de que tínhamos chegado a um entendimento”, afirma.
O delegado sindical admite que estas greves “para quem está em reclusão, são uma situação complicada porque não vê a sua situação penal resolvida, deixam também de ter visitas e percebemos o quão importante são as visitas para eles”.
Apesar disso, refere que “temos de lutar pelos nossos direitos” e garante que, caso não exista nenhuma alteração, as greves irão continuar “pelo menos até ao final do ano”.