Gui Menezes, Director do Okeanos, no Dia Nacional do Mar

“Existe alguma falta de estratégia na vigilância das 12 milhas do mar dos Açores”

 Correio dos Açores - Qual o actual estado das zonas marinhas dos Açores e como devem evoluir? 
Gui Menezes (Director do Okeanos) - A situação é muito variável de ilha para ilha, de local para local e também em profundidade. Existe muita heterogeneidade de situações que derivam da heterogeneidade na distribuição e intensidade dos usos humanos (que variam por exemplo em profundidade ou em relação distância à orla das ilhas), mas também que resultam simplesmente das diferentes condições ambientais de cada local (por exemplo, costas nortes ou sul das ilhas). De um modo geral, a qualidade do estado ambiental é pior na costa das ilhas mais populosas e nas zonas mais intensamente pescadas, no entanto ainda temos zonas com elevados valores naturais preservados. Os Açores, comparativamente com outros locais, podem orgulhar-se de ser ainda uma das regiões com valores naturais ainda bem preservados, com uma biodiversidade marinha singular, onde ocorre um conjunto significativo de grandes animais marinhos e a isto não é alheio o facto de se ter implementado, ao longo dos anos, um conjunto alargado de legislação que protege e que actua no sentido da conservação dos valores naturais e dos usos sustentáveis dos recursos marinhos que temos. 
Os Açores foram, de certa maneira, pioneiros na implementação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) como instrumento de gestão ambiental marinha e temos de prosseguir esse caminho. Desde 2016 foram implementadas medidas estruturantes, por exemplo ao nível das pescas para garantir uma melhor gestão das quotas ou a sustentabilidade dos recursos e, de certa forma, adaptar o esforço de pesca aos recursos existentes. 
Temos de ter presente que, do ponto de vista natural, os Açores são uma região relativamente pobre em recursos pesqueiros, a produtividade das nossas águas é baixa e a área onde se distribuem os recursos pesqueiros mais importantes é muito reduzida. Os Açores são, por isso, uma zona mais vulnerável e frágil (quando comparado com as zonas continentais, por exemplo) e, por esta razão, a gestão dos recursos é mais complexa e difícil.
 Em 2019 foi iniciado um processo de alargamento das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) no âmbito do projecto Blue Azores integrado num trabalho que vinha a ser realizado de revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) e que ainda decorre. Este processo é muito importante, mas tem de ser bem feito de forma a envolver de forma informada os interessados e a sociedade e ser feito com o tempo que for necessário para ser bem feito para não falhar. Neste processo, é necessária a implementação de planos de gestão para as AMPs existentes e a criar; é necessário aumentar os meios e a eficiência da fiscalização; e é necessário melhorar a conciliação espacial dos vários usos do mar entre aquilo que são actividades extractivas, não extractivas, de lazer, de observação, de conservação, etc.
 A aprovação e implementação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, que estava quase finalizado no final de 2020, e que já devia estar a funcionar em pleno, é igualmente essencial em todo este processo.  

Qual o impacto das zonas marinhas protegidas nos recursos da pesca e nos ganhos dos pescadores? 
As Áreas Marinhas Protegidas são mais um instrumento de gestão a par de outros que se implementaram por exemplo ao nível da pesca. A implementação de AMPs não deve nem pode, por isso, ser vista isoladamente e tem de fazer parte de um conjunto integrado e mais alargado de políticas e de medidas para se poder gerir ganhos e perdas de curto, médio e longo prazo. Se isso for feito de forma correcta, o processo resultará em mais ganhos do que perdas para os pescadores, para as gerações vindouras e para o nosso bem-estar em geral. 
Tem de haver uma visão de conjunto dos vários usos do mar e as políticas têm de ser coerentes e, em grande medida, que ser sustentadas a cada momento no melhor conhecimento científico. As Áreas Marinhas Protegidas, como instrumentos de gestão, podem ser implementados tendo em conta diversos objectivos, sendo que os mais comuns são a conservação de recursos naturais, dos habitats e a conservação das espécies e da biodiversidade, contribuindo assim para, em primeiro lugar, a sustentabilidade ambiental, mas também para a sustentabilidade das actividades humanas no mar. 
Os estudos mostram que a implementação de Áreas Marinhas Protegidas, se integradas num sistema mais alargado e coerente de gestão, tem efeitos positivos a médio, longo prazo para a pesca uma vez que, com o tempo, o aumento de abundância das populações dentro das AMPs leva à “saída” de animais para as zonas adjacentes das reservas que são utilizadas pela pesca. 
Por outro lado, com o aumento da abundância e do tamanho dos animais nas reservas marinhas, também se aumenta o potencial reprodutor e isso tem efeitos positivos a médio prazo na dinâmica de toda a população dentro e fora das reservas. 
É preciso referir também um outro objectivo importante das AMPs, o de garantir a integridade natural e o bom estado dos ecossistemas através da preservação dos habitats e da biodiversidade marinha na sua plenitude. Este facto, por si só, é muito importante pois contribui para aumentar a resiliência dos ecossistemas face a impactos negativos e ameaças como, por exemplo, das alterações climáticas. 
Por outro lado, as Áreas Marinhas Protegidas podem servir igualmente como referenciais de estado natural sem influência humana para a investigação científica, permitindo comparar com zonas sujeitas a actividades humanas e os seus efeitos.    

O que é o Parque Marinho dos Açores? Ele é reconhecido a nível nacional? 
 O Parque Marinho dos Açores, criado por Decreto Legislativo Regional, é reconhecido a nível nacional e inclui um conjunto de áreas marinhas protegidas oceânicas, situadas para lá das 12 milhas, constituindo-se como uma unidade de gestão. As áreas criadas com objectivos diversos, incluem locais que se situam dentro e fora da Subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva sobre jurisdição nacional e têm objectivos e estatutos de protecção diferentes. Existem vários montes submarinos incluídos no Parque Marinho dos Açores mas existem também zonas de mar alto importantes para as aves marinhas por exemplo. No total, o PMA cobre cerca de 246 mil quilómetros quadrados.

Qual a sua opinião sobre a forma como se está a fazer a vigilância das 12 milhas do mar dos Açores? 
A minha percepção é que parece existir alguma falta de estratégia, algum recuo na cooperação e articulação entre diferentes corpos inspectivos regionais, mas também com as restantes autoridades marítimas. 
Parece também existir um recuo e alguma falta de aposta em meios tecnológicos de fiscalização que, ao que se sabe existem e ou não são utilizados ou não são convenientemente aproveitados.
 Alguns projectos que estavam em progresso parecem estar parados, como é o caso do Serviço de Tráfego de Navios (VTS), ou a instalação de radares e câmaras de vigilância. 
Penso que temos corpos inspectivos competentes e com muito conhecimento, mas existe a percepção de que, nos últimos dois anos, tem havido muita falta de planeamento e isso tem-se reflectido em alguma perda de eficácia, aumentando, por outro lado, o sentimento de impunidade e de relaxamento no cumprimento das regras em vigor. A tudo isto soma-se, igualmente, algum relaxamento legislativo na gestão dos recursos, assistindo-se a ultrapassagens dos consumos de quotas, facilitação legislativa nas medidas mais restritivas com alterações extemporâneas nas medidas de gestão e isso é muito preocupante porque denota falta de estratégia e de coerência de políticas.

Por que razão não se pesca mais fundo na Região?
 Não se pesca mais fundo porque não existem, em profundidade, muitos recursos interessantes do ponto de vista comercial. Devido às características geomorfológicas e batimétricas do mar dos Açores já somos, em grande medida, uma região que pratica uma pesca de profundidade. 
A pesca de espécies demersais ou espécies de fundo, como o goraz, os alfonsins ou o cherne, pratica-se principalmente até aos 600/700 metros de profundidade. Abaixo disso, pescamos mais uma ou outra espécie e sabemos que existe mais uma ou outra espécie susceptível de ser pescada do ponto de vista comercial, como o peixe-espada-preto, mas não são pescarias muito atractivas, não só pelo preço, mas também pelos custos envolvidos e por serem mais exigentes. 
As nossas pescas utilizam, na sua maioria, artes de linha e anzol mais amigas do ambiente e mais sustentáveis e é isso que devemos continuar a praticar. Devido à vulnerabilidade natural do nosso ecossistema insular e à pouca abundância das espécies comerciais, devemos, sim, continuar a apostar na qualidade e não na quantidade. Não existe outra forma e temos todas as condições para potenciarmos ainda mais o pescado dos Açores nos mercados. Ao nível das quantidades, não podemos aumentar mais as capturas das espécies demersais e, por isso, o caminho é gerir bem essas capturas e as quotas, valorizando aquilo que se captura e reforçando sempre os factores de sustentabilidade natural das várias espécies através de uma legislação coerente com essa estratégia.  

 Carlota Pimentel

Por mim não há exploração do fundo do mar dos Açores

De que forma deve ser feita a exploração do fundo do mar dos Açores? 
Se se refere à exploração mineral do fundo do mar, na minha opinião, ela não deve simplesmente ser feita. Em parte, devido a experiências e simulações realizadas por colegas aqui no Instituto de Investigação em Ciências do Mar – OKEANOS (IICMar – OIKEANOS), no âmbito de vários projectos onde participámos, foi possível concluir que os impactos da exploração dos minerais do fundo do mar, pode ter graves consequências na fauna e nos habitas de profundidade, pelo menos da forma e com as tecnologias que se conhece hoje. Se um dia se avançar para essa exploração, ela não deve ser realizada sem primeiro se conhecer muito bem que recursos existem, onde se distribuem e em que quantidades, e como os explorar sem causar danos ou impactos significativos. Nesse sentido, acho que estamos muito longe de isso vir a acontecer e a tecnologia desenvolvida até agora não é segura nem capaz de evitar impactos negativos.   

Em que áreas deve evoluir a economia do mar na Região?  
Julgo que cada vez mais se vai assistir ao crescimento e desenvolvimento de actividades não extractivas como, por exemplo, o mergulho, a observação de cetáceos, o mergulho com tubarões e jamantas, e a outras actividades recreativas no mar. Mas temos de ter consciência que estamos numa zona muito boa para essas actividades e não podemos massificar essas actividades. Temos de cuidar bem desta “galinha dos ovos de ouro” para não perdermos qualidade e não provocarmos impactos negativos. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, estas actividades, apesar de não serem extractivas, não deixam de ter alguma pegada ecológica e têm de ser bem reguladas. 
É necessário ter sempre presente a noção de que tudo tem limites. Um trabalho recente realizado por colegas aqui do OKEANOS mostra que as actividades de observação de cetáceos podem afectar os animais e isso deve ser a todo o custo evitado sob pena de afectarmos a sustentabilidade das espécies e a própria actividade no futuro. 
Acredito que, nas pescas, o futuro está na qualidade e existe aí ainda muito trabalho a fazer, por exemplo, na pescaria de atum. 
Ainda nas pescas devemos manter e aumentar o reconhecimento e a notoriedade das nossas pescas como sustentáveis e certificadas potenciando assim a sua valorização.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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