Câmara de Ponta Delgada aprova orçamento de 61 milhões de euros e dá prioridade ao apoio às famílias e empresas

 A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou por maioria, com os votos contra do PS, um orçamento de 61 milhões de euros para o próximo ano, dos quais 48.275 mil euros se reportam à Câmara Municipal e 13.119.957 euros são referentes aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
O PS votou favoravelmente ao lado do PSD a tabela de taxas e licenças de 2023, o Imposto Municipal sobre Imóveis de 2023, Participação Variável de IRS de 2023 e Derrama de 2023.
O Presidente da Câmara, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que o orçamento do município para 2023 apresenta-se, “uma vez mais, na defesa das famílias e das empresas do concelho”.
Na área social, considerando “os impactos sentidos com a subida da inflação e o aumento dos custos com a energia”, o município “vai reforçar a atribuição de apoios às famílias e instituições de Solidariedade Social do concelho de Ponta Delgada, com o propósito de minimizar o impacto do actual contexto económico e social”.
Estão programadas despesas nas diversas áreas de intervenção na área social, no montante de dois milhões de euros que representam um aumento de 50 por cento, comparando com o valor atribuído em 2022.
Está previsto ainda aumentar o apoio, na área social, até aos 3,1 milhões de euros, que representa uma subida de 130 por cento nas verbas municipais direccionadas para os projectos de Desenvolvimento Social.
Neste domínio, o destaque vai para o reforço de verbas destinadas ao Fundo Municipal de Solidariedade Social (+220%); comparticipação ao arrendamento habitacional (+175%); e bolsas de estudo para alunos do ensino universitário (+460%).
A implementação de novos planos, projectos e acções conta com uma verba de quase meio milhão de euros. Nesta área, assume “especial destaque” a implementação do programa Housing First, uma medida “inovadora nos Açores, que pretende responder aos desafios da população sem-abrigo de Ponta Delgada”.
Importante relevo assume, igualmente, a concretização de um programa de apoio aos casais com filhos até 12 meses de idade, mediante uma comparticipação financeira que poderá atingir os 1.200 euros por filho, em função do rendimento do agregado familiar, destinado a ajudar à sua alimentação, saúde e bem-estar.
Outra medida visa isentar os jovens até 35 anos, ou casais com média de idades que não ultrapassem os 35 anos, do pagamento do Imposto Municipal de Transmissões (IMT) na aquisição de habitação própria e permanente com valor máximo de 200 mil euros.
O acesso à habitação, “visando minimizar a exclusão social”, conta com meio milhão de euros para o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. Esta medida prevê bonificações de 15% aos agregados com pessoas portadores de deficiência, vítimas de violência doméstica, jovens até aos 35 anos e agregados monoparentais, podendo estes ser cumulativos. A autarquia destaca ainda o apoio ao arrendamento para a habitação de idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
No âmbito dos projectos direccionados para a juventude, estão previstos investimentos de 300 mil euros, que permitem desenvolver as acções apresentadas no Plano Municipal da Juventude e o Shuttle Universitário.
O programa de apoio a instituições particulares de Solidariedade Social do concelho de Ponta Delgada conta com uma verba de 520 mil euros e o Fundo Municipal de Solidariedade Social com quase meio milhão de euros que abrange a comparticipação de despesas dos agregados familiares com géneros alimentares, electricidade, água, gás, telefone e internet. Do mesmo modo, contempla despesas com saúde, educação e outras “determinantes” para o bem-estar social.
De acordo com a proposta camarária, no próximo ano, a participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) vai manter-se nos 3,5% e a Derrama a 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.
No domínio do Fundo de Emergência Empresarial, evidencia-se o apoio às empresas mediante políticas de “promoção e fixação de investimentos na área da restauração, comércio e serviços, com a comparticipação na renda mensal até ao valor de quinhentos euros, no máximo de seis mil euros anuais”.
A Câmara Municipal vai manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos mínimos legalmente admissíveis, de modo a assegurar “o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos”.

Vereadores do PS explicam porque votaram contra o orçamento da Câmara de Ponta Delgada

 Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada votaram contra o orçamento e plano autarquia para 2023 alegando que as propostas do Executivo para o próximo ano, são “apenas uma continuidade com ligeiras alterações”, uma vez que os documentos “não apresentam qualquer rasgo estratégico para cidade e para o concelho, que seja uma verdadeira alteração do paradigma dos últimos anos”. Na ocasião, os vereadores do PS adiantaram que esperavam “mais inovação e uma diferenciação que consubstanciasse uma verdadeira ruptura com a gestão anterior”.
“Era expectável uma clara mudança em áreas como a Habitação, Educação e a Mobilidade, com apresentação de acções e investimentos que traduzissem, desde logo, outra dinâmica e um novo modelo de desenvolvimento para o concelho, com efeitos mais significativos neste segundo ano de mandato”.
Segundo André Viveiros, que defende “soluções para o centro histórico”, é possível verificar que actividade da autarquia se caracterizará pelo “mero estudo de soluções, elaboração de projectos, a implementar, eventualmente, em futuros exercícios económicos, e pelo pagamento de compromissos resultantes da herança da gestão de executivos anteriores, sem, por isso, haver espaço para novas obras”.
“Estamos perante um orçamento marcado pelos erros do passado, no qual se destaca um aumento dos passivos financeiros em 87% face ao ano anterior, resultante da internalização da empresa municipal Cidade em Acção, em que os encargos financeiros do exercício se agravam em 300.068 euros, um acréscimo de 999,69%.

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker