O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou ontem na Assembleia Legislativa Regional que Clélio Meneses, Secretária da Saúde e do Desporto “já fez os contactos necessários” para um encontro entre si e os médicos para ultrapassar o diferendo que opõe a classe ao Governo dos Açores.
“Eu sei, não por palavras, mas por obra, por dedicação e testemunho, o quão dedicados são os nossos médicos no nosso Serviço Regional de Saúde e sei que as açorianos e os açorianos podem contar com eles como eu, enquanto Presidente do Governo, conto também com eles”, disse o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro reafirmou que “foi bem claro ao manifestar a sua solidariedade em nome do Governo e o meu compromisso de disponibilidade para o diálogo ”, numa visita que fez ao Hospital da Horta.
“E fui também bem claro em repudiar categoricamente, que se pudesse interpretar nas declarações – e sabia de conversa directa e testemunho directo – do senhor Vice-presidente qualquer intenção de ofender ou desconsiderar os médicos. A pergunta de hoje está respondida de há muito tempo. Não é, por isso, nem um caso nem uma oportunidade. É um objectivo tácito de uma política de maldizer e de criar dificuldades à governação”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores em resposta ao deputado Vasco Cordeiro.
Deixou, a propósito, claro, que “a saúde da governação recomenda-se, mas a nossa preocupação é a saúde dos Açores e dos açorianos”.
O deputado socialista, Vasco Cordeiro, tinha levantado a questão: “Senhor Presidente do Governo, o senhor revê-se nas declarações do sr. Vice-presidente do Governo a propósito deste diferendo com os médicos? Se o senhor não se revê, que diligências é que está a tomar para resolver este diferendo? Ou se, quiser, posso colocar a questão de maneira diferente. Senhor Presidente do Governo, o senhor está disponível para, em nome do Governo, pedir desculpa aos médicos?
Bolieiro: “A centralidade
devia estar nos açorianos”
Antes de dar a resposta, José Manuel Bolieiro realçou que o debate sobre saúde “devia ter como centralidade os açorianos, os doentes, e aqueles que, tendo saúde, procuram mantê-la. O nosso sistema de Saúde é este e é organizado assim. Visa, nos cuidados primários, cuidar da saúde e nos hospitalares, atender à doença e aos doentes. E este é um sistema que procura, efectivamente, encontrar o Serviço Regional de Saúde ser operacional e decisivo para fazermos cumprir estes objectivos. Sim, é uma responsabilidade do Estado assegurar o acesso aos cuidados de saúde”, referiu.
“Se há na vida tantas situações em que, quando se faz muito que se descobre que é preciso fazer muito mais”, disse Bolieiro, “quando alcançamos alguma certeza, verificamos que aumentam as nossas dúvidas na saúde, por mais recursos que possamos alocar, terá sempre uma limitação para os objectivos que todos temos”
“Quanto mais fazemos na saúde, mais falta fazer”, salientou antes de fazer algumas comparações entre a acção do seu Governo e o período dos governos do PS. “O Serviço de Radioterapia das ilha Terceira não era uma preocupação dos governos do Partido Socialista, que atendeu já 150 doentes no total de 2.000 tratamentos. É um problema para a análise da competência desta governação na área da saúde? Não é, é virtuoso, mas isso incomoda porque é uma vantagem de que se está a fazer melhor”.
Referiu-se aos médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos hospitalares e psicólogos, que “no tempo dos governos PS não tiveram acesso à revalorização das suas carreiras e remunerações que agora têm. Não creio que estejam satisfeitos, mas também não estão insatisfeitos. Reconhecem este esforço deste Governo”, disse José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo considerou que “os profissionais altamente diferenciados são escassos para as necessidades e as oportunidades que queremos dar. Mas, contratar nesta governação, em relação a 2020, mais 73 médicos para o Serviço Regional de Saúde, é um problema da governação deste Governo na área da Saúde? Não é, porque queremos mais médicos para o nosso Serviço Regional de Saúde”.
“Uma redução nas listas de espera de dois mil açorianos, comparado com Novembro de 2020, e que não é senão o resultado da nossa própria estratégia na área da Saúde, é um problema para as açorianas e para os açorianos? Não é, não senhor, é uma eficácia da governação deste governo”.
E deixou outro exemplo das obras de remodelação e ampliação do Centro de Saúde de Velas que “foi um legado que este Governo recebeu em matéria de obra anterior, é um problema para a saúde dos velenses e dos são jorgenses em matéria de Serviço Regional de Saúde, não é não senhor. É uma virtuosa acção deste Governo”.
Presidente do Governo distingue
trabalho dos médicos
“Perguntem-nos as açorianas e os açorianos: Está o Governo satisfeito com isto? E agora relaxa a sua acção em matéria de Saúde? Não, tal como eu disse no início desta intervenção, quanto mais se faz, mais falta fazer. Quanto mais recursos alocamos, maior é a verificação da sua escassez para as necessidades”, disse.
E concluiu: “Já tive oportunidade de o dizer: Em cada dia em que acordo como governante, tenho problemas para resolver e oportunidades para agarrar. É típico da vida de qualquer pessoa, em família, no exercício profissional, no exercício da política. Sim, estou apto e pronto para resolver os problemas e agarrar as oportunidades. Sim, estou pronto para, como é apanágio deste Governo, e de eu próprio, em diálogo e concertação, dialogar com os médicos e resolver o problema”.
Realçou o trabalho desenvolvido pelos médicos durante a pandemia. “E fomos bons exemplos a nível nacional e até europeu nesta matéria. E eu tive oportunidade de agradecer, de reconhecer o mérito, o brio e a dedicação e o esforço de todos os profissionais de saúde e, em particular, também dos médicos”.
“Fiz mais, sim, no momento em que celebrávamos o 10 de Junho de 2022, e em boa concertação com o senhor Representante da República, com a Presidência da República, com o sr. Presidente da República,” foi possível distinguir o Serviço Regional de Saúde e os seus profissionais com a condição de membro da Ordem de Mérito definida pelas insígnias da Presidência da República”.
“Tive oportunidade de receber esta insígnia e distinguir no quadro do Serviço Regional de Saúde, os seus profissionais todos, sim, em relação aos médicos…”, considerou.
Artur Lima: “Não tive qualquer
intenção de ofender os médicos…”
O Vice-presidente do Governo, Artur Lima, deixou claro, por sua vez, na sua intervenção, que “para quem lê a minha intervenção na íntegra, toda a gente percebe que eu não tive qualquer intenção de ofender quem quer que seja e muito menos os médicos”.
“O que eu disse foi que não quero crer que a única coisa que possa motivar os médicos seja o dinheiro. Mas também defendi que devem ser bem remunerados”, frisou o Vice-presidente.
Artur Lima explicou ainda que as suas declarações foram feitas “à margem de um comunicado do Conselho do Governo” e após uma pergunta de uma jornalista. “Portanto, o que disseram, de que eu me andava a meter na Saúde (pasta de outro membro do Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM) é mentira”, afirmou.
“Felizmente, neste Governo, os médicos têm a liberdade de se manifestar. Dos governos do PS tinham medo. E nos governos do PS quem se manifestava, senhor deputado Vasco Cordeiro, era perseguido e quem foi perseguido fui eu. Quando era deputado aqui, desta bancada trouxeram o meu processo individual de funcionário público para dizerem publicamente o que eu fazia e não fazia no Centro de Saúde de Angra. Fui perseguido, acusado, e só não me fizeram mais porque não podiam porque eu era deputado”.
“Se eu fosse médico, senhor deputado, nem era dentista do Quadro de Centro de Saúde de Angra. Sabe o que tinha acontecido. O que aconteceu, infelizmente, a um colega meu que foi expulso da função pública por ter requisitado exames complementares de diagnóstico fora do seu horário de trabalho. Não teve um processo disciplinar, não teve uma repreensão por escrito, não teve uma suspensão por seis meses, não teve uma suspensão por um ano. Foi expulsão directa da função pública. E isso é que é lamentável”, completou.
Vasco Cordeiro acusa Bolieiro de “falta de liderança”
Ao longo do debate, o deputado do PS, Vasco Cordeiro disse haver “falta da liderança do Governo”, alertando que isso “coloca em causa os serviços de Saúde dos açorianos”.
Vasco Cordeiro destacou a “falta de humildade” demonstrada pelo Vice-presidente do Governo, Artur Lima, e a ausência de “força e de liderança” do Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, “por se terem recusado a pedir desculpa aos médicos açorianos, em nome do Governo”.
O Presidente do PS/Açores referia-se às polémicas declarações de Artur Lima, que afirmou que os médicos “não podem usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados de saúde.
O Presidente do PS/A e líder parlamentar do GPPS reforçou que “este é, talvez, o assunto que mais interessa aos açorianos neste momento”.
Sublinhou que o assunto que mais interessa aos açorianos neste momento é “terem acesso aos cuidados de Saúde”, questionando que diligências está o Presidente do Governo a pensar fazer para resolver esta polémica.
“O que nós temos são 400 médicos, pelo menos, de toda a Região, a dizer que não estão disponíveis para fazer mais do que 150 horas de trabalho extraordinário a que estão obrigados nos termos da lei, o que pode por em causa as urgências do HDES já no mês de Dezembro”, alertou.
Para Vasco Cordeiro, toda esta situação é “grave” e “coloca em perigo a qualidade da assistência de Saúde aos açorianos”.
“Não seria desculpável deixar passar o debate da Saúde sem abordar o assunto, para que o Governo pudesse ter a oportunidade de o esclarecer”, frisou.
Nuno Barata e os “ódios de estimação”
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), com quem o PSD firmou um acordo de incidência parlamentar, acusou Artur Lima de ter “ódios de estimação”, considerando que o Vice-presidente “já se devia ter retratado por ter chamado mercenários aos médicos dos Açores”.
“Os açorianos conhecem-no, não pela frontalidade, mas por ter ódios de estimação. E os Açores não podem ser governados por quem tem ódios de estimação”, vincou o parlamentar da IL.
A questão começou por ser levantada pelo deputado do PAN, Pedro Neves, que questionou o Secretário da Saúde, Clélio Meneses (PSD) sobre se “já perguntou ao Vice-presidente se pode meter o ego no bolso e se está pronto para pedir desculpa aos médicos”.
António Lima, deputado do BE, acusou o Governo de “criar ruído na Saúde”, com o “Vice-presidente a maltratar os médicos, tratando-os como insubordinados”.
“Não acha que lhes deve um pedido de desculpas? É a saúde da coligação mais importante do que a saúde dos açorianos?”, questionou.
Paulo Estêvão, do PPM, acusou o PS de não querer discutir a Saúde, pretendendo “ofender”. “O que se passa aqui é uma vergonha. PS e BE pediram intervalos [na Segunda-feira ao fim da tarde, quando o plenário já não estava a ser transmitido em directo pela RTP/Açores] só para terem o espectáculo televisivo ontem que tinham planeado para a chicana política”, afirmou. Clélio Meneses, Secretário Regional da Saúde, lamentou que, após o adiamento do debate na Segunda-feira, se tenha perdido “mais uma hora a discutir casos e casinhos e relações pessoais”.
Redução de listas de espera
À margem de toda esta polémica, a deputada do PSD/A Salomé Matos congratulou o Governo Regional “pela redução acentuada das listas de espera em cirurgia e em consultas de especialidade com maior antiguidade de inscritos”.
A parlamentar social-democrata manifestou-se satisfeita pelo “crescente investimento financeiro na implementação dos Planos Urgentes de Cirurgias (CIRURGE), garantido o acesso aos utentes com maior antiguidade na Lista de Inscritos para Cirurgia”.
A deputada do PSD/Açores indicou que “o plano para a recuperação das listas de espera na cirurgia tem inscritos 3,7 milhões de euros, depois de em 2022 ter inscrito idêntico valor, a contrastar com os parcos valores manifestamente inferiores pelo governo do PS em 2019 e 2020”.
“Os resultados estão à mostra. Produz-se cada vez mais”, reforçou Salomé Matos. De acordo com a parlamentar do PSD/Açores, os “dados referentes ao final de Outubro, segundo um relatório da Direcção Regional da Saúde, revelam que os Açores tinham 9.928 pessoas inscritas para cirurgia, menos 1,4% do que em Setembro e menos 11% do que no período homólogo no ano passado. O tempo médio de espera é de 396 dias”.
“Números que contrastam mais uma vez com a governação socialista quando 12.000 açorianos esperavam em média 570 dias por uma cirurgia”, criticou Salomé Matos.
“Plano para 2023 pretendecontinuar a seguir um percurso de sucesso agrícola”
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, adiantou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, que o Plano para 2023 “pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola, de bons resultados, onde se aprofunda a inovação, a investigação, a formação e a sustentabilidade”.
Este é um Plano, prosseguiu António Ventura, “de realidade orçamental, tendo em conta que 2023 será um ano de transição entre períodos de apoio comunitário”.
“O que prevemos é para executar com eficiência e eficácia”, vincou o governante, falando no debate parlamentar em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2023.
Na área da Agricultura, o Plano prevê, por exemplo, “uma garantia para o rendimento dos produtores de alimentos, porque paga na totalidade os apoios à perda de rendimento no âmbito do POSEI e do PEPAC, e para isso existe, agora, na comparação com 2022, um reforço de 1,5 milhões de euros”.
O documento “segue com políticas públicas do aumento do preço dos produtos pagos aos agricultores, reforça o caminho da progressiva auto-suficiência alimentar e o conhecimento do nosso grau de auto-aprovisionamento, possibilita conhecer a formação dos preços, através da criação do Observatório dos Agroalimentos e aposta na certificação do bem-estar animal das explorações pecuárias, com um acréscimo de 58% nas verbas comparativamente a 2022”.
Para além disso, continuou António Ventura, “fortalece a diversidade genética animal e vegetal, com actuações próprias para as qualificações comunitárias e as raças autóctones, prevê a certificação para o bem-estar de mais cinco matadouros, assume investimentos nos matadouros do Pico e de São Miguel e assume a construção do novo matadouro de São Jorge”.
Está também previsto para 2023 a construção do novo laboratório de análise e classificação de leite em São Miguel e a continuidade da aposta nas agriculturas sustentáveis, biodiversas e diversificadas.
Este é mais um Plano, como os dois anteriores, que é assente “numa governação que ouve os produtores e partilha as decisões”.
“É um orgulho contar com um associativismo agrícola que tem pensamento critico com propositura”, sublinhou o Secretário Regional.
E concretizou: “A agricultura é cada vez mais uma actividade de conjunto e, consequentemente, está cada vez mais no centro das nossas vidas e no centro do progresso dos Açores. É nesta exacta verdade que deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do agrorural se melhore a vida dos açorianos”.
“Alterações climáticas é um dos maiores desafios que enfrentamos”, sublinhou Alonso Miguel
O Secretário Regional Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, reconheceu ontem que o fenómeno das alterações climáticas é um dos “maiores desafios” da actualidade, sendo “urgente actuar”, o que sucede com o Plano da referida área para 2023.
“As alterações climáticas representam um dos maiores desafios que enfrentamos. É, por isso, urgente actuar. Neste quadro, continuaremos a executar o Projecto LIFE IP CLIMAZ, com um investimento total previsto neste Plano de cerca de 3,5 milhões, dos quais cerca de 1,4 a executar por esta Secretaria. No quadro do Programa REACT-EU, serão concluídos importantes projectos no âmbito do combate às alterações climáticas, iniciados em 2022, com um investimento previsto para 2023 que ascende a cerca de 6 milhões de euros”, sublinhou.
O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, no debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2023.
Este, diz Alonso Miguel, é um “momento-chave”, que obriga a “perspectivar com firmeza o futuro”, mas que “permite também olhar atentamente e com satisfação para o trajecto realizado até agora”.
“É, pois, uma oportunidade para programar tudo aquilo que está por concluir, mas também uma ocasião para constatar o muito que já foi alcançado e as conquistas já colocadas ao serviço dos açorianos. O plano de investimentos da Secretaria Regional Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC) para 2023 apresenta uma dotação de aproximadamente 32,2 milhões de euros, dos quais 13,4 correspondem a investimento em obras públicas, com predominância de intervenções de protecção da orla costeira”, sustentou.
O Secretário Regional avançou ainda que o documento integra o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, “que tem prevista uma verba de 400 mil euros para apoio às populações, na sequência de intempéries”.
Relativamente a investimentos em obras públicas, que ascendem a 13,4 milhões de euros, “destacam-se os investimentos de 8,1 destinados à gestão e requalificação da orla costeira, dois para intervenções nos CPR e 1,3 para planeamento e promoção ambiental”, sublinhou o Secretário Regional.
Reforçada monitorização dos mares dos Açores com 650 mil euros
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, anunciou ontem no debate do Plano e Orçamento para 2023, um investimento de 650 mil euros para a monitorização dos mares dos Açores no próximo ano
“Em 2023, pretende-se também assegurar, através da Inspecção Regional das Pescas, a aquisição e instalação de 150 equipamentos de monitorização contínua MONICAP para as embarcações da Região, licenciadas com arte de palangre, num investimento a rondar os 650 mil euros”, sublinhou Manuel São João.
Em causa estão equipamentos que permitirão, por exemplo, verificar a actividade e as operações de pesca sem licença ou autorização de pesca, uso de artes de pesca não autorizadas, em áreas proibidas ou temporariamente fechadas e durante os períodos de defeso.
No pano de investimentos para 2023, “o Governo dos Açores pretende ainda formalizar a certificação da pescaria de tunídeos com salto e vara que se pratica na Região ao selo azul do MSC (Marine Stewardship Council)”.
De acordo com o Secretário do Mar e das Pescas, “o processo em curso, possibilitará a abertura de novos mercados, cada vez mais exigentes”, e assim serão valorizados “os produtos desta pescaria promovendo uma discriminação positiva da mesma”.
A proposta apresentada para 2023 pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas engloba um envelope financeiro de 34 milhões de euros, “um valor realista para dar resposta ao sector das pescas e no domínio das políticas marítimas considerando as alterações orgânicas do Governo Regional dos Açores”, acrescentou o governante.
Neste âmbito, o maior reforço do plano para 2023 está na acção Controlo, Inspeção e Gestão, por força do Cluster do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de 15 milhões de euros, com o arranque projectado do Tecnopolo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. “Este é o nosso compromisso: construir uma estrutura e uma plataforma modernas e essenciais à investigação nos Açores”, concluiu Manuel São João, salientando, também, que se encontra em preparação “a criação de uma linha de crédito destinada a apoiar custos de manutenção e reparação das embarcações e equipamentos dos armadores da frota local e costeira regional, tendo já sido encetados contactos para o efeito com instituições de crédito”.