A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, anunciou ontem aos jornalistas que um avião cargueiro iniciou anteontem, numa operação privada, ligações entre Ponta Delgada, o Funchal e Lisboa e que vai também ligar a Terceira à Madeira e ao continente. A governante explicou que esta “é uma operação comercial” de uma empresa privada em fase de experiência.
Entretanto, Berta Cabral revelou na Assembleia Legislativa Regional que as Obrigações de Serviço Público para as ligações entre o continente e as ilhas do Pico, Faial, Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal serão objecto de um concurso público internacional a que poderá concorrer qualquer empresa inclusive a SATA Azores Airlines e que “isso não tem nada a ver com a privatização da Azores Airlines”.
A governante respondia ao Bloco de Esquerda e ao PS, que questionaram se a privatização da Azores Airlines vai assegurar as rotas de serviço público do arquipélago com o continente.
A Secretária Regional realçou que a Azores Airlines poderá avançar para a realização daquelas rotas caso o preço base do concurso seja “justo”, apontando à responsabilidade do Governo da República.
Uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 apresentada pelos deputados do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, Sérgio Ávila e João Casto, passou de 3,5 para 9 milhões o montante a assumir pelo Estado pelas Obrigações de Serviço Público, o “equivalente ao solicitado pela Região à Comissão Europeia” e menos um milhão de euros do que o Governo dos Açores tem vindo a solicitar mais recentemente.
A proposta de aumentar para nove milhões de euros as Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo já foi aprovada na Comissão de Orçamento de Orçamento e Finanças, de maioria socialista, na Assembleia da República, o que significa que será aprovado em plenário no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2023 na Especialidade.
Criada comissão para estudar cargueiro aéreo
Entretanto, o Governo dos Açores criou uma comissão de projecto para avaliar o transporte aéreo de carga na Região e a necessidade de recurso a um cargueiro aéreo, segundo um despacho publicado em Jornal Oficial.
“Para além da necessária articulação e potenciação dos recursos existentes, deve ser ponderada a solução de um cargueiro aéreo”, lê-se no despacho assinado pelo Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral.
A comissão de projecto tem três meses para avaliar “as condições em que o transporte aéreo de produtos frescos perecíveis é efectuado dentro da Região Autónoma dos Açores” e a “necessidade de recorrer a um cargueiro aéreo, sem descurar a vertente económico-financeira”.
Deverá “efectuar o levantamento do número de frequências e de capacidade de carga oferecida e efectivamente transportada, quer pela concessionária do transporte aéreo inter-ilhas, quer pelas companhias áreas que efectuam o transporte para o exterior da região, designadamente, para o continente português”.
A comissão vai ainda “proceder à auscultação das principais entidades representativas dos vários sectores económicos envolvidos na importação e exportação de carga aérea” e “efectuar benchmark dos diferentes tarifários aplicáveis à carga aérea”.
O Executivo açoriano justifica o estudo com a necessidade de “implementar um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado que o faça chegar rapidamente aos mercados relevantes, a custos competitivos, e com a “primordial importância” da “promoção e valorização junto do mercado nacional e europeu” de outros produtos frescos perecíveis, como carne, frutas e flores.
O despacho refere também as “graves distorções nos mercados piscícolas, agrícolas e agroalimentares” e a “escalada de preços da energia, das rações, dos fertilizantes e de outras matérias-primas essenciais à actividade económica”, provocadas pela guerra na Ucrânia.
A comissão de projecto integra o Director Regional da Mobilidade, Rui Coutinho, bem como o adjunto do Vice-presidente do Governo Regional, Emanuel Sousa, o adjunto do Secretário Regional das Finanças Bernardo Oliveira e o representante da SATA Air Açores, Tibério Almeida.
Maria João Carreiro diz que há no Plano 2023 63,5 milhões para reforçar o Emprego e Sandra Faria que há corte de 33 milhões
A Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego afirmou ontem que a redução do desemprego que a Região tem vindo a registar desde Maio, o mais baixo dos últimos 12 anos, reforça a credibilidade do Plano de Investimentos para 2023.
Segundo Maria João Carreiro, que falava no debate sobre o Plano e Orçamento da Região para 2023, na Horta, o Plano “assegura as condições para que mais açorianos possam ter oportunidades de formação e emprego”, perseguindo uma política que “está a impactar positivamente na valorização dos açorianos para o mercado de trabalho”.
Nesse sentido, em 2023 “vão ser investidos mais de 63,5 milhões de euros” para “reforçar a empregabilidade dos açorianos e incentivar a estabilidade contratual e a redução da instabilidade laboral, através de apoios à qualificação e contratação dirigidos não só, mas sobretudo, aos desempregados que ainda não conseguiram integrar o mercado de trabalho devido às suas baixas competências”, antecipou.
Entre as medidas de aproximação dos desempregados às empresas está o Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional (GOVP), que está a ser criado para capacitar e reconverter os jovens que não estudam, não trabalham nem frequentam formação (jovens NEET), bem como os desempregados com fragilidades sociais e de longa duração “para os sectores de actividade que estão a recrutar trabalhadores”, explicou.
A governante anunciou que, no primeiro trimestre do próximo ano será, também, implementada uma medida para proporcionar aos desempregados com mais de 30 anos de idade e reduzida empregabilidade a aquisição de competências sociais e profissionais no sector privado, “potenciando, por esta via, a sua integração nas empresas”, adiantou.
A Secretária Regional anunciou, ainda, o Azores Digital, a nova medida para apoiar a formação de excelência, e com certificação internacional, na área tecnológica e dos recursos digitais. O Azores Digital tem uma “dotação de 400 mil euros e será mais um instrumento para investir na empregabilidade da população activa”.
Em 2023 vão ser investidos mais de 1,5 milhões de euros na Juventude. Cerca de 40% deste investimento vai ser executado nas áreas da Ocupação, Empreendedorismo e Empregabilidade.
Corte de 33 milhões, diz PS/A
A deputada do PS/A, Sandra Dias Faria, alertou, durante o debate, para o corte de 34,5% na verba inscrita no Plano e Orçamento para 2023, nas áreas da Qualificação Profissional e Emprego, “o que representa uma redução superior a 33 milhões de euros”.
A Vice-presidente da bancada socialista disse que este corte “é contraditório” ao anúncio do Governo Regional de que vai renovar a aposta na valorização e qualificação dos açorianos.
“A qualificação profissional desempenha um papel fulcral na coesão social e territorial da nossa autonomia”, considerou Sandra Dias Faria. A deputada lembrou que desde cedo esta foi sempre uma “prioridade” da acção desenvolvida pelos governos do PS, reconhecendo a “inquestionável importância” que tem na conversão de activos, “dotando-os de mais qualificações e aumentando os níveis de escolaridade da população activa”.
Assim, a parlamentar entende que aquilo a que se assiste na actuação do Governo Regional é à manutenção de programas que vinham dos anteriores governos, “limitaram-se a mudar os nomes dos programas, querendo vender aos Açorianos a ideia de que as políticas eram obra deste governo”.
Sandra Dias Faria acrescentou que sempre que o Governo Regional tentou criar algo de novo nesta área foi “votado ao insucesso”, alterando ou terminando sucessivamente com os programas.
“É uma nota clara da falta de preparação e planeamento, aliás, são os próprios empresários a apontar a inadequação das formações oferecidas”, explicou.
Relativamente à situação das escolas profissionais dos Açores, a deputada socialista sublinhou a difícil situação financeira que estas vivem actualmente “e com o seu funcionamento comprometido por falta de financiamento por não ter sido acautelado, pelo actual Governo, a transição entre Quadros Comunitários”.