Aprovado na generalidade na Assembleia Legislativa Regional

Presidente do Governo considera que o Orçamento 2023 é “essencial para resolver os problemas graves dos açorianos”

 O Plano e  Orçamento do Governo de coligação para 2023 foi aprovado ontem em votação, na generalidade, com 30 votos a favor, do PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega, deputado independente (ex-Chega) e PAN, e 27 contra, do PS e do BE.
 PS, PAN, BE e IL apresentaram, no total, 62 propostas de alteração aos documentos de gestão para 2023, das quais 26 dizem respeito ao Plano Regional Anual e 36 ao Orçamento.
Na intervenção final dos debates, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que a entrada em vigor do Orçamento para 2023  “é essencial e inadiável para resolver problemas graves, evitar problemas grandiosos e aproveitar oportunidades”.
“Estas propostas de Plano e Orçamento para 2023 são fruto da responsabilidade. Foram elaboradas com responsabilidade política e democrática. Com responsabilidade social. São as propostas de maior pendor social de sempre. Responsabilidade de sustentabilidade ambiental, financeira e económica. De responsabilidade com os compromissos nacionais e internacionais, designadamente do cumprimento dos marcos e metas do plano de recuperação e resiliência”, sublinhou o governante, falando na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta.
O Plano e Orçamento para 2023, lembrou, “irá apoiar os mais frágeis e também a classe média da sociedade açoriana, com o “máximo enfoque” dado aos apoios sociais para mitigar os custos da inflação.
Entre outras medidas, o governante destacou os aumentos de 15% do Complemento Regional de Pensão, do Complemento Regional de Abono de Família ou do COMPAMID, o aumento de 22% no Apoio Social Escola, o aumento de 5% na Remuneração Complementar, a acrescer ao aumento de 10% extraordinários aumentados no segundo semestre de 2022, e o aumento dos apoios concedidos às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Os tempos actuais, “complexos e de grande incerteza”, seja na Região, na Europa e no mundo, considerou, “condicionam fortemente o contexto de formulação e apresentação destes documentos”, e quem “dizer o contrário desta constatação é negar a realidade”.
“Os documentos que o XIII Governo dos Açores apresentou a debate têm, como enquadramento e pressupostos, a realidade nua e crua, bem como decisões que vão mudar a vida de pessoas concretas, que vão ajudá-las, no seu emprego, na sua família, no seu negócio, na sua escola, no seu hospital ou centro de saúde, na sua freguesia ou município, na sua ilha. Não são, pois, meras páginas, nem são meros números. São conteúdos de vidas concretas. As nossas vidas!”, vincou.
 José Manuel Bolieiro reiterou que o projecto do Governo Regional é de década, “visando construir uns Açores com sucesso escolar, melhor saúde para todos, igualdade de oportunidades e desenvolvimento sustentável, “fundado numa economia robusta, com o seu suporte tradicional na agricultura, nas pescas e, agora também, no turismo, mas igualmente capaz de rasgar os novos caminhos das economias azul e verde”.
Em seu entender, “todos devemos reagir no combate à crise. É admissível que a uns caiba fazer mais do que a outros e a alguns se justifique ajudar mais. Nem tudo é equivalente, nem todos são a mesma situação. Da parte do Governo dos Açores, em algumas matérias, até nos antecipámos e já contribuímos para minorar num caso e mitigar noutros os efeitos da inflação”, realçou.
Bolieiro lembrou os “importantes passos para a mudança de paradigma” na Região dados pelo Governo dos Açores, elencando medidas como o Programa Novos Idosos, a comparticipação a 100% da aquisição e instalação de painéis solares, o combate à precariedade laboral em áreas como a Saúde ou Educação, o lançamento do concurso para a empreitada de construção do MARTEC, o fim dos rateios dos apoios comunitários na agricultura e, também, o aumento do rendimento dos açorianos por via da baixa de impostos e a implementação da Tarifa Açores, essencial para a mobilidade inter-ilhas e para o conhecimento dos Açores pelos açorianos.

Estudo sobre os sobrecutos
da Saúde para a revisão da
Lei de Finanças Regionais

“Quem afirma que esta solução de governo está a governar para sobreviver é porque nunca foi capaz de dialogar. Governou em maioria absoluta, com muita intransigência e arrogância, e também isso contribuiu para que os Açores tenham ainda dos piores indicadores sociais do país”, assinalou.
José Manuel Bolieiro anunciou ainda que avançará um estudo “com o objectivo de conhecer o sobrecusto dos cuidados de saúde nos Açores relativamente ao custo padrão dos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, sendo esperado que o documento a surgir “seja útil argumento para futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.
“Queremos que o Estado cumpra com equidade nacional o acesso aos cuidados de saúde e no suporte dos custos públicos do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e ao Serviço Regional de Saúde”, disse.
E concretizou: “Apesar da muito especial situação de 2023, a anualidade de planos e orçamentos é um percurso, não é a essência da visão estratégica. Temos de ter coragem para rasgar novos caminhos. De romper com os antigos paradigmas que nos atrasam e amarram ao subdesenvolvimento. Sabemos que podemos fazer mais e melhor. Temos desafios a ultrapassar. E temos extraordinárias oportunidades. Nós agarramos oportunidades!”

PS: Governo “sai derrotado”

 O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou, no final dos debates sobre o Plano e Orçamento para 2023, que, em sequência ao seu percurso em metade deste mandato e com as propostas de PO 2023, o Governo Regional apresenta-se na Assembleia “derrotado perante si próprio e derrotado perante os açorianos”.
“Derrotado perante si próprio, porque aquilo que há um ano este mesmo Governo e os partidos que o compõem faziam gala era que o Plano de Investimentos para 2022 era o maior plano de sempre da Autonomia”, disse..
 Acrescentou, a propósito, que Governo confrontado hoje com as consequências da sua “incapacidade que levam a uma taxa de execução historicamente baixa desse tal maior plano de sempre da história da Autonomia (o de 2022)”, a três meses do final do termo do prazo, o Governo “derrotado e resignado, aquilo que tenta desesperadamente é convencer os açorianos que, afinal, o que é bom é ter um plano pequenino, porque não vale a pena ter um plano com muito dinheiro, se só se executa metade’”.
 “Essa tosca justificação do suposto mérito de um plano de investimentos pequenino, é o maior atestado de incapacidade e incompetência que passam a si próprios”, salientou.
Vasco Cordeiro realçou que o pano de fundo dos debates na Assembleia Legislativa Regional “foi a consciência crescente e cada vez mais generalizada do caminho de degradação acentuada das finanças públicas regionais a que conduziu as opções deste Governo Regional”.
Citou o Banco de Portugal quando revelou que a dívida pública dos Açores atingiu, no primeiro semestre deste ano, o valor de perto de 3.100 milhões de euros. A este facto, “tenta contrapor o Governo e os partidos que o compõem e sustentam que, ao longo de 24 anos dos últimos governos regionais, a dívida pública cresceu, em média, 115 milhões de euros por ano. A conta peca por exagero”, emendou.
 E realçou, em sequência, que em “apenas 18 meses que este Governo leva de funções, a dívida pública dos Açores já cresceu 657 milhões de euros. Ou seja, mesmo que dividamos por 2 anos, isso significa um crescimento médio anual de 328 milhões de euros”.
Segundo Vasco Cordeiro, do Orçamento da Região para 2023 “consta o endividamento zero, não porque o Governo queira, mas porque a isso é obrigado pela lei”.
 No entender do deputado, a Região “não pode deixar de, pronta e rapidamente, fazer tudo o que estiver ao seu alcance para colocar-se inequivocamente ao lado das famílias e das empresas dos Açores para ajudá-las a ultrapassar a tormenta que já aí está”.
 E, na oposição do deputado socialista, a postura governamental é de “esperar para ver até onde as famílias e as empresas açorianas aguentam o sofrimento para só depois fazer aquilo que agora já se impõe com urgência”.
 “É esta a conclusão que retiramos da declaração do Senhor Presidente do Governo Regional de admitir um Orçamento Rectificativo em 2023 caso as circunstâncias se agravem”, disse.
 Depois de se referir ao Plano de Emergência Social e Económico apresentado pelo PS e chumbado ontem no Parlamento (ler página 12) Vasco Cordeiro disse: “não nos peçam que ajudemos a empurrar a Região num caminho que, a cada dia que passa, se revela mais perigos, um caminho em que os Açores estão a ficar para trás”.

 Bruto da Costa: “Prioridade
é proteger os açorianos”
 
O Presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, realçou, por sua vez, que com a aprovação da proposta de Orçamento para 2023, “os açorianos ficarão mais protegidos para enfrentar os tempos que se avizinham”.
Para o deputado do PSD/Açores, “trata-se de documentos fundamentais para deixar os açorianos mais protegidos para enfrentar o período de incerteza que se vive na Europa e no mundo”, após os efeitos de uma pandemia.
Aliás, João Bruto da Costa frisou que “proteger os açorianos tem sido a prioridade deste Governo ao longo de dois anos”.
Segundo o líder da bancada do PSD/A, na área da Saúde, assiste-se “ao maior investimento de sempre, fazendo face aos problemas herdados da governação socialista”.
Segundo o dirigente parlamentar do PSD/Açores, o momento que se vive nos Açores é de “transformação para melhor”, com “a economia a crescer há 17 meses consecutivos”, vincou.
Com o Turismo “a bater recordes em número de dormidas e receitas, também os açorianos nunca pagaram tão pouco nas ligações aéreas inter-ilhas”, destacou.
Enquanto “a economia açoriana revela dinamismo”, disse, o Governo Regional “não se coibiu de reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos, permitindo baixar o preço dos combustíveis, o mais baixo do país, salientou o deputado.
Isto a par da redução de impostos como o IRS, IVA e IRC, permitindo a “devolver aos açorianos 140 milhões de euros”, acrescentou.
Medidas que asseguram a protecção dos açorianos “para fazer face à incerteza que afecta a Europa e do mundo”, constituindo uma das grandes prioridades do Governo Regional.
Segundo João Bruto da Costa, a palavra-chave do Orçamento para 2023 é “protecção. Proteger os idosos, as famílias, a economia, as empresas e as gerações futuras”.
Com a aprovação do Orçamento para 2023, “damos mais um importante contributo para fortalecer tecido empresarial da nossa Região, através da redução para 8,75% da taxa de IRC para as micro, pequenas e médias empresas açorianas”, salvaguardou.
 João Bruto da Costa considerou que “a opção pelo endividamento zero constitui um momento de mudança na gestão das finanças públicas regionais”, assim como “o virar da página dos impostos altos e da dívida sem limites”.
 Bruto da Costa entende que ficou “muito claro” durante o debate “quem está preocupado em gerir carreiras políticas”, dirigindo-se ao PS, “pela falta de propostas, de comparência e flagrante falta de ideias”.
“Em três dias de debate, nem uma ideia o PS apresentou. Esperou pela hora limite para entregar algumas propostas. Limitou-se a picar o ponto, só para fingir que fez alguma coisa”, observou.
Tal como “ficou igualmente demonstrado que o Partido Socialista só tem como prioridade proteger a carreira política do deputado Vasco Cordeiro”, constatou.
Facto é que “nada disse sobre este Orçamento, não apresentou propostas credíveis e se limitou à crítica destrutiva”.
Actualmente, “o PS ficou reduzido ao papel de profeta da desgraça e desperdiçou mais uma oportunidade de contribuir para o bem dos Açores e dos açorianos”, transformado “no partido do pessimismo, do ressentimento e da apatia”, prosseguiu João Bruto da Costa.
“É apático porque se revela incapaz de apresentar propostas credíveis. Para o Partido Socialista, os Açores e os açorianos ficam em segundo plano”, disse.
“Ao limitar-se à crítica destrutiva e a não apresentar propostas credíveis, o PS julga que está a fazer um ajuste de contas com os partidos que suportam o Governo”, quando na realidade está “a fazer um ajuste de contas com a maioria dos açorianos por ter perdido o poder”, firmou.

 Catarina Cabeceiras :o “novo ciclo”

A líder parlamentar do CDS-PP Açores, Catarina Cabeceiras, afirmou, por sua vez, que o XIII Governo dos Açores inaugurou “um novo ciclo de políticas que vem corrigir anos e anos de não convergência”.
No debate das propostas de Orçamento e Plano Regional de Investimentos para 2023, Catarina Cabeceiras afirmou que “a coligação PSD/CDS-PP/PPM é garante de responsabilidade e estabilidade”, contrastando com “alguma oposição” que apelidou de “incapaz, pessimista e resignada.”
“Enquanto a coligação está preparada para responder à conjuntura difícil que todos vivemos, o Partido Socialista encontra problemas onde eles não existem e tarda em apresentar soluções realistas”, declarou a deputada do CDS-PP, para quem “o Partido Socialista não apresenta uma alternativa fidedigna”.
“O legado deste Partido Socialista de Vasco Cordeiro condiciona hoje o desenvolvimento dos Açores e compromete o futuro das novas gerações. Não nos podemos esquecer que apesar de ter existido uma mudança governativa o passado não se apaga, não se inicia do zero e os documentos provisionais que analisamos e debatemos nestes dias são condicionados por uma história”, frisou.
O PPM enalteceu a reestruturação do sector público empresarial, o reforço dos apoios sociais, a redução dos impostos e o “salvamento” da SATA.
O deputado do IL, Nuno Barata, votou a favor do Orçamento 2023 por haver “rigor nas contas públicas e no investimento”. Em seu entender, “não há um orçamento que acuda às famílias e às empresas, de forma transversal e honesta, se não houver um orçamento de rigor nas contas públicas”.
O deputado do Chega, José Pacheco, questionou o Governo sobre se pode contar com “lealdade, verdade e compromisso” por parte do Executivo e do Parlamento, deixando claro que o Governo existe  por causa do Chega.
O deputado do PAN, Pedro Neves, falou na “necessidade” de “ajustar convergências” num Orçamento que, “não é perfeito” pela conjuntura “difícil” que se atravessa.
Por sua vez, o BE disse que votou contra o Plano e Orçamento 2023, acusando o Governo  de “comprometeram o futuro” dos Açores.

 

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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