O Presidente do Governo Regional dos Açores anunciou que “ainda este ano”, será possível “assegurar o pagamento aos agricultores de 10 cêntimos por litro de consumo com referência ao total consumido no ano de 2021”.
José Manuel Bolieiro que discursava na inauguração do VIII Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono destacou que, com esta medida, “estamos a fazer justiça aos sobrecustos inesperados”.
Após a aprovação do Plano e Orçamento Regional para 2023, o governante aproveitou esta ocasião para dar nota de “duas oportunidades” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. A primeira está relacionada com a abertura, até ao final do ano de 2022, está de um apoio “ao investimento nas explorações agropecuárias relativo ao regime de apoio à inovação de produtos e aos processos de produção e organização quantos às transições verde e digital destinados à reestruturação das explorações”. Bolieiro explicou que estas candidaturas podem envolver “construção e melhoramento de bens imóveis, compra de máquinas e equipamentos, aquisição ou desenvolvimento de programas informáticos”.
Com um montante global de 4,5 milhões de euros, este apoio terá comparticipações “de 75% a 100%”.
Ainda relativamente a verbas provenientes do PRR, o Presidente do Governo Regional dos Açores adiantou, nesta cerimónia que decorreu no Pavilhão Multiusos da Associação Agrícola de São Miguel, que “na próxima 2ª feira estarão abertas candidaturas de apoio à recuperação e resiliência de empresas regional de transformação e comercialização de produtos agrícolas”.
Considerando que esta é igualmente “uma oportunidade a agarrar com as duas mãos”, José Manuel Bolieiro explicou que as taxas de comparticipação “são de 75% para as pequenas e médias empresas e de 50% para aquelas que não se integrem no conceito de PME”.
Na sua intervenção ao final da tarde desta Sexta-Feira, o Presidente do Executivo regional, abordou um tema que tem gerado preocupação e problemas aos agricultores açorianos.
“Sabíamos que alguns dos produtores possuidores de terra agrícola, mas, não seus proprietários, estavam perante uma dificuldade burocrática e de exigência comunitária (…) Subsistia uma impossibilidade de prova da posse do terreno agrícola que é fundamental para comprovar a posse de terra no seu parcelário e assumir candidaturas com co-financiamento comunitário. Muitos dos agricultores não estão a conseguir comprovar a posse da terra”, explicou.
Nessa medida, José Manuel Bolieiro anunciou a criação de um “grupo de trabalho” para que, em conjunto com o Governo da República, se possam “encontrar soluções possíveis com aceitação da União Europeia”. Para além disso, o governante revelou que, a partir do próximo dia 1 de Janeiro, “todos os possuidores de terra não proprietários podem, nos Serviços de Desenvolvimento Agrário da respectiva ilha, iniciar o processo para este reconhecimento (…) estamos a resolver um problema de cerca de 3000 agricultores, mais de 30% dos terrenos agrícolas”, frisou.
Ainda no seu discurso, o governante admitiu que, “face à escassez dos recursos, nunca temos tudo o que queríamos, nem sequer tudo o que precisávamos, temos o que é possível e por isso temos de optimizar, com racionalidade, com opcções acertadas, o que é prioritário e pode trazer retorno no sentido de criar riqueza”.
Jorge Rita alerta para a falta de mão-de-obra na agricultura
Já o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, demonstrou grande preocupação com a falta de mão-de-obra com que actualmente se depara este sector de actividade.
“A mão-de-obra hoje começa a ser um problema muito delicado em alguns sectores da actividade económica na Região. Sofre-se claramente as consequências porque muitos dos que optaram pela reconversão de leite para carne, uma estratégia regional que tem um impacto muito importante na economia da Região, não foram apenas por uma opção negocial ou comercial, foram, sim, por falta de mão-de-obra”, apontou.
Referindo-se ao processo de reconversão de leite para carne, Jorge Rita elogiou os “que tiveram o arrojo, a coragem e a determinação em aceitar as regras em consideração com a Federação e com o Governo Regional, no sentido de fazer e acreditar que ao fazer a reconversão de leite para carne nos Açores, sendo difícil, também é possível”.
O Presidente da Associação Agrícola deixou a garantia de que “os agricultores que fizeram essa transferência têm sempre o apoio da Federação e, como é conhecido, também o têm da parte do Governo Regional e da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para que também se cresça, de uma forma sustentável, nesta área tão importante da economia regional”.
Jorge Rita afirmou ainda que esta medida de reconversão foi fundamental para regularizar “um execedente de oferta” e que a mesma “teve um efeito na melhoria dos rendimentos dos produtores”. O representante do sector agrícola considerou que a situação vivida pelos produtores nos últimos tempos não se poderá voltar a repetir.
“Nunca mais poderemos estar numa situação tão difícil como os agricultores passaram nos últimos anos, isto é impensável”, garantiu.
“Falando um pouco do leite e dos grandes desafios”, o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel abordou a relação com a indústria.
“Disseram-nos há muitos anos que estávamos condenados a viver juntos (a produção e a indústria) e por isso temos de procurar a melhor forma para vivermos melhor. Isso também depende dos industriais com a valorização do nosso produto”, referiu.
Ainda em relação a esta matéria, Jorge Rita reiterou a injustiça que ainda permanece relativamente ao preço pago por litro de leite aos produtores da Região Autónoma dos Açores em comparação com aquele que é pago aos produtores do território continental português.
Luís Lobão