29 de novembro de 2022

Opinião

Orçamento regional com maior pendor social da história da Autonomia


O Plano Regional Anual dos Açores para 2023 foi aprovado na generalidade apenas com os votos contra de PS e BE, o que constitui uma novidade na Assembleia Legislativa Regional.
Apesar da imprevisibilidade do que nos espera o ano de 2023, dada a crise inflacionária e a guerra na Ucrânia, foi apresentado um Plano e Orçamento para os Açores que atinge o montante de 1,9 mil milhões de euros, destinando-se 753,5 milhões para o investimento público, 640 milhões de euros dos quais são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.
Importa enfatizar que este é o primeiro Orçamento, em 15 anos, que não prevê o recurso a novo endividamento, e aponta para um crescimento do PIB em 2023 de 1,7%, num quadro macroeconómico, que compara com 1,3 para Portugal e uma inflação de 4,3, que compara com 4 para Portugal.
A SATA é uma bandeira para o Governo Regional com o compromisso de se iniciar a privatização da maioria do capital da Azores Airlines, indo-se ao encontro de uma exigência do Iniciativa Liberal de Nuno Barata. É isso que faremos. Por outro lado, ficamos a saber que a reestruturação societária do Grupo Sata ficará concluída no início de dezembro, criando um holding que permitirá separar as várias empresas, isolando a SATA Air Açores de contágios e viabilizando a alienação da Azores Airlines, pelo que, a partir do dia 1 de janeiro de 2023 será iniciado o processo de concurso público para alienar a Azores Airlines.
Durante os debates e na apreciação do documento em fase de especialidade, foram apresentadas pelo PS, PAN, BE e IL, 62 propostas de alteração aos documentos de gestão para 2023, das quais 26 dizem respeito ao Plano Regional Anual e 36 ao Orçamento Regional. No entanto, foram apenas aprovadas as seis propostas do PAN, 13 propostas do BE e foi chumbada a proposta do PS, relativa à implementação de um plano de emergência social e económica dos Açores de 46,2 milhões de euros.
Foi também chumbada, após dois empates, a proposta do BE para abranger todos os 19 concelhos dos Açores e não apenas aqueles onde se regista uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021, com o programa Nascer Mais, que prevê apoiar, com 1500 euros a gastar na farmácia, cada criança nascida em concelhos de Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Vila do Corvo.
Foi o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, quem apresentou os documentos, em nome do governo regional, apelando à responsabilidade de todos na votação dos documentos, dado que, num cenário de crise inflacionista, com uma guerra na Europa e nos resquícios da pandemia, se exija responsabilidade de diálogo, de opções em favor dos mais desprotegidos, sem esquecer a economia, está aqui presente e foi bem valorizada pelos mais variados sectores políticos, institucionais e sociais da sociedade açoriana. 
Por outro lado, nunca dantes como neste Orçamento se previu um aumento tão generoso das áreas sociais, mormente de 15% no Complemento Regional de Pensão; um aumento de 15% aos doentes e acompanhantes deslocados; um aumento de 15% no COMPAMID; um aumento de 15% no CEDO; um aumento de conjugado, entre o segundo semestre de 2022 e o ano de 2023, de 15% na Remuneração Complementar; um aumento de 15% no acréscimo regional ao abono de família e um aumento de 22% no apoio de ação social escolar”, pelo que este orçamento é considerado como sendo o de maior pendor social da história da Autonomia.
No encerramento dos debates, José Manuel Bolieiro, como faz muitas vezes, referiu uma expressão sui generis: Hoc Non Pere Habebo Fortior Me, para se referir que O que não me mata me fortalece, afirmando que isto é timbre dos açorianos, deixando palavras de confiança, como desafio e como mensagem  apelando não à catástrofe e ao negativismo, mas sim à esperança.
Depois de elencar uma vasta lista e situações resolvidas em prol dos açorianos, o Presidente afirmou no seu habitual tom assertivo que “Estamos a governar os Açores com a determinação e a humildade democrática que nos carateriza. Tal só é possível com o responsável contributo dos deputados e forças políticas que construtivamente, ao longo do tempo que já decorreu nesta legislatura, têm enriquecido o nosso modelo de governação e as nossas propostas, possibilitando o desejo de mudança que o Povo Açoriano expressou nas urnas em 2020.
A discussão do Plano e Orçamento conheceu momentos de debates muito acalorados, próprios do ritual parlamentar e outros de fraca expressividade e conteúdo, tendo imperado nas votações o bom-senso e o interesse do povo dos Açores.

António Pedro Costa

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