Jaime Branco, candidato a Bastonário da Ordem dos Médicos (1ª parte)

“Não posso estar mais de acordo com o governante açoriano: Os médicos não são bem remunerados para aquilo que sabem, fazem e os riscos que correm”

Correio dos Açores – Fala de um novo ciclo para a Ordem dos Médicos. Já se manifestou contra o que considera a “lógica e prática imobilista que têm dificultado a tão necessária e urgente renovação da Ordem dos Médicos”. O que vai fazer de novo?
Jaime Branco – Vou fazer variadíssimas coisas. Em primeiro lugar, penso que esta prática imobilista tem que ver com alguma falta de independência dos órgãos da Ordem e, também, alguma falta de transparência. E, por outro lado, alguma lentidão nos processos que a Ordem deve manejar. Sempre que os médicos necessitam do apoio da Ordem, a lentidão nas respostas é notória em relação, por exemplo, aos processos de disciplina, em relação a outras atribuições em que a Ordem tem que mudar. A renovação da Ordem é urgente. A Ordem é uma máquina pesada e, como todas as máquinas pesadas, é um bocadinho ineficiente e, por esta via, penso que temos de inovar nos métodos e inovar, sobretudo, na relação com as pessoas. Posso dizer-lhe que, hoje, os jovens não sentem a sua Ordem. Tive muita dificuldade em convencer alguns jovens a participar nesta eleição. E acredito que os meus concorrentes tenham tido idêntica dificuldade. E as mulheres a mesma coisa, exactamente porque a Ordem não é inclusiva e isto tem que mudar. A Ordem não é inclusiva e as pessoas não se sentindo incluídas, não aderem e não colaboram.

Defende que a Ordem seja “garante credível de boas práticas clínicas e dos valores que definem a Ética Hipocrática, a que todos os médicos estão obrigados e para a definição, sempre adiada, do Acto Médico”. Quer explicar?
Estas são duas questões. A primeira é indiscutível e depende só de nós. De facto, a vigilância da qualidade da profissão médica é uma atribuição da Ordem dos Médicos. Portanto, só a nós compete vigiar e zelar pela qualidade da profissão médica. Já o Acto Médico não depende só de nós. O Acto Médico depende do legislador. Tem de ser o Governo ou a Assembleia da República a legislar sobre o Acto Médico. O Acto Médico é uma coisa, tal como a qualidade da profissão médica, apenas para defender o doente. Não tem nada a ver com os médicos. A definição de Acto Médico define apenas quais são as acções, quais são as atitudes, quais são, no fundo, os actos e as práticas que podem ser apenas praticados por médicos e não por curandeiros ou outro tipo de pessoas que têm práticas e que se fingem de médicos ou quase médicos. A Ordem dos Médicos já definiu o Acto Médico. Por nós ele está definido, mas não está publicado pelo Estado.

Onde começam e acabam os valores que definem a Ética Hipocrática?
Tem que ver com a relação entre o médico e o utente e tem que ver com o juramento que nós fazemos quando acabamos o nosso curso. É um conjunto de princípios que devem nortear a nossa prática durante toda a vida.

Como reagiria perante a afirmação de um governante que, no meio de uma polémica por questões de horas extraordinárias, afirmasse: “os médicos devem ser bem remunerados, mas não podem usar o dinheiro como moeda de troca para dispensarem cuidados de saúde aos seus doentes. Julgo que isso é uma violação grosseira do juramento de Hipócrates, da ética e da deontologia”?
Eu divido esta frase em duas partes. A primeira parte: “os médicos devem ser bem remunerados”. Não posso estar mais de acordo, mas não são bem remunerados para aquilo que sabem, para aquilo que fazem, para os riscos que correm, sejam riscos profissionais ou até judiciais. Não são bem remunerados, de facto, para aquilo que produzem.
A segunda parte da frase tem outro comentário. De facto, os médicos não devem colocar interesses financeiros à frente dos seus doentes, mas nunca o fizeram, e é por isso que a classe médica, como toda a gente sabe, nomeadamente aquela que depende do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos serviços regionais de Saúde, foi aquela que mais perdeu poder de compra nos últimos anos, porque foram, sem dúvida, os ordenados mais desvalorizados, entre outros. Isto porque os médicos raramente fazem greve, raramente reivindicam coisas e põem sempre os interesses dos doentes à frente dos seus interesses, e, por isso mesmo, têm sido preteridos em negociações salariais e outras, embora esta não seja uma função da Ordem dos Médicos, mas sim uma função mais sindical, mas quero responder que, não é porque se “portam bem” que os médicos, que de facto pensam mais nos doentes do que em si próprios, devem ser penalizados. E têm sido penalizados.

Quer liderar uma Ordem dos Médicos que enfrente com sucesso as legítimas inquietações dos médicos. Com falta de médicos, com urgências a fechar, com serviços abaixo dos 100%, que inquietações são essas?
As inquietações estão relacionadas com o que acaba de dizer. São as inquietações que têm que ver com as boas práticas médicas e com os cuidados que se têm que ter para não se cometerem erros de diagnóstico ou erros de terapêutica. Um médico que trabalha 24 sobre 24 horas, que liga para urgências, evidentemente que, a partir de certa altura, pode estar diminuído nas suas capacidades. E é a isso que falta de recursos humanos e outras carências nos obrigam. Esta é uma preocupação que nós temos, sobretudo nos médicos mais jovens e ainda menos preparados, que eles possam, por motivos de sobrecarga de trabalho, vir a ser menos eficazes no seu diagnóstico e nas terapêuticas utilizadas nos doentes. Isso repercuta-se sobre os doentes, mas repercuta-se também sobre os médicos, e essa é uma preocupação grande em relação aos momentos que hoje vivemos.

Há descontentamento perante a progressiva perca de liderança dos médicos nos serviços de Saúde e a deterioração do Serviço Nacional de Saúde?
Sou co-fundador do Serviço Nacional de Saúde. Acabei o meu curso em Julho de 1978, e comecei a trabalhar como médico hospitalar no dia 1 de Janeiro de 1979. O SNS foi instituído a 15 de Setembro de 1979, era eu médico a fazer a valência de Saúde Pública do meu internato poli-clínico, no Distrito de Aveiro. Sendo fundador do SNS, vivi já 43 anos de Serviço Nacional de Saúde.
Posso dizer, sem hesitações, que nessa altura era impensável um hospital ser dirigido por alguém que não fosse médico. Não passava pela cabeça de ninguém, e nos anos seguintes a mesma coisa. Durante toda esta evolução, parece que é natural que os presentes conselhos de Administração não sejam médicos. Não acho isso nada natural, na minha opinião. Isso também não quer dizer que por ser médico tem que ser Presidente do Conselho de Administração. O que estou a dizer é que há muitos médicos com a competência de gestão na Ordem dos Médicos – mais 1.400 médicos estão inscritos na competência de gestão da Ordem dos Médicos. Ou seja, há mais de 1.400 médicos no país todo com capacidade de gestão, portanto, não vejo porque é que a maioria dos hospitais tem à frente dos conselhos de Administração pessoas que não são médicos. Com todo o respeito pelas outras profissões.
O que quero dizer é que os médicos são os profissionais dentro da estrutura de Saúde mais capazes para dirigir as estruturas onde trabalham, como é lógico e evidente. São as pessoas mais preparadas quer em termos de Saúde, como em termos de conhecer quais as carências em recursos humanos, quais as novas tecnologias que estão disponíveis para melhor tratar os doentes, quais as inovações que é necessário introduzir, e as inovações têm a ver não só com o diagnóstico e tratamento das doenças, mas também com a forma como os doentes acedem aos serviços e como são tratados nos serviços fora das suas doenças, etc. Tudo isso são coisas para as quais os médicos estão melhores preparados do que qualquer outro grupo profissional, como é lógico. E posso dizer que o que aconteceu e a curva descendente que conhecemos hoje no Serviço Nacional de Saúde, é uma curva paralela à retirada de liderança dos médicos dos Serviços. Primeiro liderança política, depois liderança de gestão.

Por que motivos pensa que isto está a acontecer?
Os motivos são variados. Existem, certamente, outras profissões que se julgam capazes de fazer melhor trabalho do que os médicos, e quem os nomeia – a liderança política – pensa que termos um líder médico ou não-médico à frente de um hospital é igual. Eu penso que não. Os cuidados de saúde primários, por exemplo, são um bom exemplo de uma estrutura que funciona bem e que, em geral, tem médicos a liderar os cuidados de saúde primários, ao contrário de muitos hospitais.

Considera que o enorme esforço que os médicos fazem para compensar as falhas do sistema não é reconhecido pelas tutelas?
Não é reconhecido, por um lado, porque a legislação também não permite. Não pode haver prémios de produtividade. Trabalhar bem ou trabalhar menos bem tem exactamente a mesma remuneração, que é baixa, mas é exactamente a mesma. Além da remuneração – e volto a dizer que essa não é uma atribuição da Ordem dos Médicos mas sim sindical – existem outras coisas além disso. Os médicos que melhor trabalham podiam ser recompensados com horas para fazer investigação, com mais horas de formação, com mais acesso a outras formas de poderem adquirir novas técnicas e novos conhecimentos, aqui ou no estrangeiro. Isso não é feito pelas administrações, não há essa sensibilidade. Se um médico é mais esforçado e outro é menos esforçado, a compensação é igual. Ao fim de três ou quatro anos faz sentido as pessoas terem esse tipo de atitude mais proactiva, mais reactiva, mais pro doente e a favor da instituição, com maior dedicação? Se não vê nenhum ‘revenue’ disso, se calhar deixa de valer a pena.

Pelas suas palavras, entende que as administrações hospitalares são tuteladas?
As administrações hospitalares, sejam as que são lideradas por médicos ou não lideradas por médicos têm que responder à sua tutela, isso é inevitável, pelo menos sob o ponto de vista da produtividade, da qualidade e sob o ponto de vista financeiro. Da Administração para baixo, a relação das administrações com os seus recursos humanos, sejam médicos ou outros profissionais de saúde, é que varia conforme a Administração é liderada por um médico ou liderada por um não médico, e a produtividade aumenta.

Que diferenças há para além da produtividade?
O falar a mesma linguagem, o saber mais rapidamente quais são as necessidades. (…) Há um período em que estamos a perder todos, porque podemos começar a funcionar com uma nova Administração, e isso não acontece. Esta relação da Administração para baixo é que, penso, fica muito comprometida quando não se trata de quem mais sabe de saúde: os médicos. A saúde é um filme, tal como o comércio é um filme, tal como as pescas são um filme, e nos filmes existem actores principais, actores secundários e figurantes. O que eu quero dizer é que os médicos são os actores principais do filme da Saúde, mas há muita gente que entende que não, de repente, há pessoas que pensam que ser médico ou ser outra coisa qualquer é igual, mas não é igual.

Entende que os governos respeitam os médicos?
Uns sim, outros não. Mas os governos são heterogéneos, são um conjunto de ministros e Secretários de Estado, e há uns governos que têm respeitado mais os médicos do que outros. O Governo da República, neste momento, parece que nomeou um médico para Ministro da Saúde e nomeou outro médico como Presidente Executivo do Serviço Nacional de Saúde, o que me parece um bom sinal.

Quer que se dê um maior enfoque aos cuidados de saúde primários. De que forma?
Há várias formas de o fazer. Os cuidados de saúde primários são, de facto, a porta de entrada no Serviço de Saúde, a menos que se sofra um acidente, algum AVC ou enfarte do miocárdio e chegue através das Urgências. Quando uma pessoa fica doente, com uma doença aguda ou uma doença crónica, deve dirigir-se primeiro ao SNS.
Das duas uma, ou o Serviço Nacional de Saúde funciona bem, o utente que lá chega ou o utente que lá chega tem uma resposta, tem um médico que o atende e que lhe pede os exames que necessita ou o trata de imediato, ou então o doente recorre ao Serviço de Urgência. Ou há cuidados de saúde primários robustos e competentes, ou então vai sobrecarregar as urgências e os hospitais. Portanto, tem-se que reforçar o SNS, inicialmente pelos cuidados de saúde primários.
Há centros de Saúde, no continente, que é o que mais conheço, que são mais “centros de doença” do que centros de saúde, só lá vão os doentes, as pessoas saudáveis não vão a menos que precisem de alguma coisa ou que acompanhem um doente, mas um centro de saúde deve ser também um centro de bem-estar, ou seja, um sítio onde possa haver um pequeno ginásio com um fisioterapeuta ou um licenciado em Educação Física que possa administrar e ensinar aos utentes exercícios que podem ser para pessoas saudáveis ou para pessoas doentes, onde possa haver uma biblioteca onde se possa aprender e ter alguma literacia em saúde, o que é uma necessidade absoluta da população, porque a população portuguesa é muito iletrada sob o ponto de vista da saúde e isso tem repercussões a todo o nível, aí, a Ordem dos Médicos deve ter um papel muito importante numa campanha de literacia em saúde que reconduza os conhecimentos da população em saúde, que melhore a acessibilidade, ensina a população quando se deve dirigir a um sítio ou outro. Isso vai melhorar tudo, mesmo em termos de minorar os custos da saúde, vai melhorar a promoção da saúde, vai melhorar a prevenção da doença, que é a única forma que nós temos de diminuir a carga de doença crónica não transmissível, como a hipertensão, a diabetes, a doença pulmonar crónica obstrutiva. Se a população não for lembrada constantemente de que o álcool em excesso faz mal, que não se deve fumar ou comer sal, gorduras e açúcares em excesso... estas são as principais causas de doença e são responsáveis por 80% dos gastos em Saúde.
Isto tem que passar para a população todos os dias, desde a escola até às empresas, das autarquias até ao Governo central. Ao fim de dez anos estaremos a gastar menos dinheiro.


João Paz/Joana Medeiros

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Autor: CA

Categorias: Regional

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