1- O estado das democracias tem vindo a degradar-se ao longo dos últimos tempos porque os interesses das pessoas deixaram de ser resguardados e passaram para a praça pública, tal como se tem repetidamente lembrado devido à aldeia global em que o mundo se tornou com o uso e abuso das redes sociais e das plataformas que incitam ao consumo descontrolado das pessoas, influindo no modo de vida e contribuindo para a degradação do ambiente. Tornam-se, por isso, contraditórios os apelos lancinantes feitos pelos governos e pelas várias associações quanto ao combate às alterações climáticas e à defesa dos direitos humanos consagrados desde 1948.
2- De acordo com o Relatório do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, verifica-se que o número de países democráticos estão em regressão ao mais alto nível da década, enquanto o número mundial de países que avançam para regimes autoritários excede o dobro dos países que avançam para um regime democrático.
3- As causas são várias e prendem-se com políticas dos próprios países, como é o caso de democracias estabelecidas, como os Estados Unidos, que segundo o Relatório, estão a braços com problemas que minam a sua credibilidade junto dos eleitores, tal como em Portugal o ponto mais débil da democracia portuguesa depara-se no modelo de “democracia directa”, que mede qual a dimensão de abertura à participação dos cidadãos na discussão e decisão sobre políticas referentes a medidas e projectos governamentais, através de referendos ou consultas populares, em que Portugal aparece muito atrás de outros países europeus.
4- Várias vezes temos defendido a necessidade de co-responsabilizar os cidadãos em várias políticas estruturantes para a sociedade e para a Região, recorrendo à fórmula de referendos, sendo, entretanto, necessário rever o Decreto Regional sobre a matéria referendável em termos regionais e locais. Não se deve ter medo da participação directa dos eleitores em matérias que a eles e ao seu futuro respeitam.
5- O que aconteceu nas últimas duas semanas sobre o “imbróglio” que assentou arrais no Serviço Regional de Saúde, e que o Presidente José Manuel Bolieiro chamou a si a liderança do processo, foi um acto de coragem e de participação directa entre as partes desavindas, que podia dar para o torto, mas acabou bem, tanto para os profissionais de saúde como para o Governo.
6- O diálogo exercitado pelo Presidente do Governo deve servir de exemplo para todos os governantes e políticos com responsabilidade parlamentar. Não tenham medo de falar com os eleitores e ouvir as pessoas que tenham algo a acrescentar e que estão fora do círculo de influência partidária.
7- O Partido Socialista, nos últimos dois meses, foi ao encontro dos cidadãos, e fez bem porque a política de proximidade é importante para reforçar a democracia.
8- No encerramento do debate sobre o Plano e o Orçamento para 2023, debate que foi crispado pelas intervenções entre as várias bancadas parlamentares, foi anunciado um estudo que o Governo pretende fazer para calcular os sobrecustos dos cuidados de saúde nos Açores com os custos padrão dos cuidados de saúde quando comparados com o Serviço Nacional de Saúde.
9- É importante saber quais são os sobrecustos da saúde na Região, mas importa desde já reclamar que os actuais custos da Saúde e da Educação nos Açores devem ser comparticipados pelo Orçamento de Estado ao abrigo da coesão territorial tão apregoada mas sem valor real para a Região, porque nestes dois importantes sectores, os cidadãos Açoreanos são descriminados quanto aos direitos que devem ter todos os cidadãos Portugueses.
10- É que a Revisão da Lei das Finanças Regionais ainda está no início e os anos passam com a uma velocidade condizente com a era digital em que vivemos. Estas e outras alterações a negociar com o poder central têm de ser responsabilidade dos partidos do arco da governação dos Açores, porque os resultados obtidos servem para os que estão e para os que virão.
11- Os Açores têm de calcular o capital tangível e o intangível que resulta do espaço marítimo e do espaço aéreo, e que deve ser discutido com o País e com a União Europeia, aproveitando a Presidência de Vasco Cordeiro nas RUP. Temos de lucrar com o valor que nos é atribuído.
Américo Natalino Viveiros