O Governo dos Açores manifestou-se ontem contra as opções da IP Telecom para a renovação dos cabos de fibra óptica e defendeu “a inclusão do Anel Inter-ilhas no projecto, para que os seus benefícios sejam acessíveis a todas as ilhas e para salvaguardar a necessidade futura de substituição daquela infra-estrutura”.
Além de defender que se “assegure a substituição atempada do CAM Ring actual”, o Governo dos Açores preconiza “a gestão única e pública do novo Anel CAM e do Anel Inter-ilhas”.
Pretende que se adopte a opção por cabos submarinos “com no mínimo seis pares de fibras”.
Para o Governo dos Açores, “o preço de uma ligação entre Portugal continental e os Açores deveria ser idêntico ao de uma ligação entre Lisboa e o Porto.”
O Executivo de José Manuel Bolieiro defende também a “inclusão da tecnologia SMART Cables, promovendo o estabelecimento da Plataforma CAM”.
Do que foi apresentado na última reunião do “Monitoring Steering Committee” (SCA) e do que desde então veio a público, “embora ainda se desconheçam alguns aspectos técnicos das especificações, já é possível tirar algumas conclusões. Assim, apesar de não estar neste momento equacionada a substituição do Anel Inter-ilhas, os esforços do Governo dos Açores têm permitido chegar a uma solução para o novo Anel CAM com vantagens acrescidas”.
Entre estas vantagens, defendidas pela Região, está “um Sistema de Cabo Submarino mais resistente. Uma intransigência do Governo dos Açores neste processo foi que a Região não dependesse apenas de uma única ligação (amarra) ao novo Anel CAM”.
“Como facilmente se compreende”, justifica o Governo dos Açores, “não é admissível numa Região com as nossas características que todo o arquipélago esteja dependente de um único ponto de amarração ao novo Anel CAM. Assim, o projecto prevê uma amarração na ilha Terceira e outra na ilha de São Miguel e inclui a ligação Terceira - São Miguel, um pequeno mas importante troço do Anel Inter-ilhas”.
Esta opção, no entender do Governo, “reforça a capacidade e resiliência da nossa Região, e reduz o número de segmentos de cabo na ligação a Portugal Continental, bem como o número de pontos de falha, para além de uma redução da latência decorrente da tecnologia utilizada”.
Considera a Região que há uma “redundância geográfica das amarras em Portugal continental; a nova solução prevê duas amarras, uma em Carcavelos e outra em Sines”.
Quer uma “gestão única e pública do novo CAM Ring, promovendo a igualdade de condições de acesso à nova infra-estrutura para os operadores retalhistas do sector das comunicações electrónicas.
Pretende um “cabo submarino de seis pares de fibras, que permitirá posicionar as ilhas Terceira e São Miguel como Pontos de Presença (POPs) avançados na Europa para amarração de cabos submarinos com origem noutros continentes; isto torna estas duas ilhas do arquipélago potenciais locais de excelência para a implementação de outras infra-estruturas tecnológicas”.
Defende que se utilize “cabos SMART, cujos sensores irão gerar big data, sendo o novo Ring o maior observatório subaquático do mundo; isto contribuirá para o estudo de temas relacionados com o mar, fenómenos sísmicos, fenómenos vulcânicos e alterações climáticas, favorecendo o estabelecimento de comunidades científicas nas regiões autónomas e potenciando o desenvolvimento de projectos e a economia regional”.
Explica o Governo dos Açores, a propósito, que, “neste momento continuamos a aguardar resposta a um conjunto de preocupações para as quais se impõem um conjunto de garantias e uma resposta cabal por parte do Estado Português”
E uma das questões colocada pela Região é “quando será lançado o concurso público para o fornecimento e instalação da nova infra-estrutura do CAM Ring?”
“Atendendo ao atraso deste processo, e ao facto de a implementação deste projecto demorar mais de quatro anos, como será garantida a comunicação digital redundante de alta velocidade actualmente suportada pelo CAM Ring existente após 2024?”, questiona. O Governo açoriano quer saber também “quando será abordada a substituição do actual anel Inter-ilhas?” e que “redução de preço está a ser considerada na interligação entre os Açores e Portugal continental?”
“Como será garantido às regiões o acesso aos dados originados pela componente SMART dos novos cabos?”, pergunta o Governo dos Açores que quer saber também se o Estado Português “garante que a possibilidade de subconcessão do novo anel CAM, prevista no Decreto-Lei nº. 63/2022, de 26 de Setembro, não será utilizado em oposição ao princípio de que toda a infra-estrutura está sob gestão única e pública?”
Em Maio de 2019, foi criado um grupo de trabalho (GT) liderado pela ANACOM, ao qual o Governo Regional se juntou com o objectivo de realizar o estudo e análise das “modalidades técnicas e financeiras mais adequadas para a substituição atempada destes cabos. Sobre o tema foram ouvidos especialistas, fabricantes, operadores de telecomunicações e outras entidades públicas e privadas”. Em Janeiro de 2021, depois de confrontado com o modelo de trabalho proposto pela IP Telecom para o desenvolvimento do projecto, que não cumpria a recomendação n.º 9, nomeadamente que se promova a coordenação com as regiões autónomas, o Governo Regional manifestou-se contra o modelo adoptado.
Em resposta, a IP Telecom decidiu “ajustar o seu modelo, introduzindo um “Monitoring Steering Committee” (SCA) que incluía as regiões autónomas. Isso possibilitou sua participação mais próxima no início do processo, embora sem poder de decisão. O SCA reuniu quatro vezes entre Janeiro e Abril de 2021.
A primeira proposta, apresentada pela IP Telecom, para o novo Anel CAM “não contemplava a maior parte das recomendações do grupo de trabalho GT, “limitando-se à implementação de um novo cabo submarino, com apenas um par de fibras e com amarrações comuns e simples de suas extremidades nas três áreas geográficas. Perante esta solução pobre, inadequada e de baixo custo, o Governo Regional manifestou a sua total oposição à solução e defendeu a importância de não ignorar as Recomendações do grupo de trabalho, reiterando as principais preocupações da Região”.