Dois irmãos da Ribeira Grande condenados a 3 anos e 4 meses de pena suspensa por ofensa à integridade física privilegiada

Dois irmãos da Ribeira Grande, com 50 e 42 anos de idade, foram condenados a 3 anos e 4 meses de pena suspensa pela co-autoria material de um crime de ofensa à integridade física privilegiada. O Ministério Público pedia a condenação dos arguidos pelo crime de homicídio na forma tentada. O processo apreciado e julgado pelo Colectivo do Tribunal de Ponta Delgada era ‘complexo’ já que a vítima deste crime, um irmão dos dois arguidos, acabaria por falecer a 5 de Agosto de 2020 no Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, oito dias depois de ter sido agredido pelos dois irmãos na habitação da progenitora ,localizada na freguesia da Matriz.
A causa da morte da vítima de 45 anos de idade foi uma trombo-embolia pulmonar, associada a um edema cerebral grave. O relatório da autópsia, algo lembrado no acórdão de sentença deste processo, não estabelece “relação entra as agressões de que a vítima foi alvo e o evento que levou à sua morte”.
Na sentença consultada pelo Correio dos Açores, o Colectivo de Juízes considerou ter ficado provado que, o facto da vítima ser consumidor regular de produtos estupefacientes, tornou-a numa “pessoa de temperamento agressivo e violento”. Para além disso, exigia “com uma frequência quase diária” dinheiro aos parentes para poder consumir. Quando estes se recusavam a aceder aos seus pedidos, “agredia-os fisicamente” e afirmava que os iria matar.
No dia 20 de Julho de 2020, data das agressões, o Tribunal considerou como provado que a vítima agarrou a mãe, levantou-a do chão e, “causando-lhe dor”, exigiu que esta lhe desse dinheiro. O sobrinho, entretanto, entrou no quarto e, perante a ocorrência, ameaçou chamar a polícia. Após o incidente, a mãe telefonou à filha, que posteriormente avisou os dois arguidos da ocorrência. Os irmãos, revoltados com a situação, “decidiram aplicar-lhe um correctivo” utilizando para isso paus de madeira (cabos de enxada).
Já na habitação da progenitora, os três irmãos envolveram-se numa discussão. A vítima pegou numa faca de cozinha e atingiu um dos arguidos no antebraço direito. Depois disso, os arguidos começaram a agredir a vítima, desferindo um “número não apurado” de pancadas na cabeça e no corpo do irmão. Na tentativa de se defender, a vítima tentou deslocar-se para a rua, mas os irmãos continuaram, já no exterior, a dar-lhe pancadas até ao momento que este caiu no chão sem sentidos.
Não provado, refere a sentença, ficou o facto de que os arguidos teriam, depois de o irmão ter caído, continuado a desferir pancadas com os paus na sua cabeça e corpo. O Colectivo de Juízes entendeu também que não ficou provado que os arguidos pretendessem tirar a vida ao irmão e que só não o concretizaram porque foram agarrados por populares.
Realçando que estes não podem ser condenados por homicídio, a sentença lembra que os arguidos atingiram a vítima “em zonas críticas como a cabeça, provocando-lhe lesões que puseram a vida dele em perigo”.
Apesar disso, o Acórdão lembra que os arguidos “fizeram-no envoltos num ambiente emocional altamente volátil”.
O facto de os arguidos não terem antecedentes criminais e de terem “actuado imbuídos de um dever de protecção da progenitora”, foram aspectos considerados. Mesmo assim, os magistrados relevaram que os arguidos não podem levar esse dever de protecção “por diante nos termos em que o fizeram”.
                                           

Luís Lobão

 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker