Governo Regional já depositou na zona do Caldeirão cerca de 1.350.000 m3 de bagacina retirada do local onde vai ser construída a nova cadeia de São Miguel

 O Governo dos Açores informou que, até ao passado dia 21 de Novembro, “já haviam sido colocados em depósito cerca de 1.350.000 m3 de escórias vulcânicas (bagacina)” no terreno do Parque de Máquinas da ilha de São Miguel, localizado no lugar do Caldeirão. O aumento de volumetria deste material depositado, proveniente da Mata das Feiticeiras, é aliás bem visível a quem passa na Estrada Regional que liga as cidades de Ponta Delgada e da Ribeira Grande.
Em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Correio dos Açores, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, explica que o transporte desta bagacina “está a decorrer na sequência de um contrato de empreitada”.
“O dono da obra é o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP. O contrato é datado de 9 de Outubro de 2020”, esclarece a Secretaria Regional.
O Governo explica também que estas “bagacinas são propriedade da Região Autónoma dos Açores”.
“Na sequência de acordo entre o anterior Governo Regional e o Ministério da Justiça, o volume de material escavado seria depositado naquele lugar, ou seja, a antiga pedreira das Obras Públicas, no lugar do Caldeirão”, refere-se.
Concretamente sobre a utilização a dar a todo este material, a resposta da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas destaca que este “é amplamente utilizado pelos serviços operacionais do Governo Regional, designadamente na manutenção e conservação de estradas regionais, florestais e caminhos agrícolas. Os serviços têm recorrido a esse depósito para utilização das bagacinas em obras e outras intervenções de conservação dessas estradas”. Para além disso, esta bagacina é igualmente utilizada “como material granular na construção da estrutura de pavimento de vias de comunicação e, como tal, é intenção do Governo Regional incluir nos cadernos de encargos de empreitadas de obras públicas a utilização desta bagacina nas obras futuras em que se preveja a sua utilização”.
Questionado acerca da possibilidade ou intenção de vender algum do material depositado neste local, a Secretaria Regional admite que, caso seja “efectivamente verificado que o material existente é superior às necessidades dos serviços públicos” e exista interesse por parte de outras entidades, “a situação será avaliada, de acordo com a racionalidade do mercado, a gestão do bem público e o quadro legal aplicável”.
Sobre a segurança desta operação, é garantido que “o depósito do material naquele lugar foi alvo de um estudo para aferição das condições de segurança da sua deposição. A geometria dos depósitos tem em consideração os estudos e os ensaios laboratoriais que foram efetuados às escórias vulcânicas pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil”.
Relativamente à vertente ambiental, a resposta da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas é peremptória.
“O Governo Regional, nesta matéria como em todas as outras, tem diligenciado no sentido de salvaguardar, permanentemente, qualquer questão de natureza ambiental e encontra-se atento a todas as eventuais situações que possam surgir. Note-se que o material que está a ser transportado e depositado é apenas material granular, sem qualquer tipo de contaminação, e que vai sendo retirado para utilização em obras públicas”, pode ler-se.
Outra questão levantada pelo nosso jornal, prende-se com o desgaste e com os danos que o transporte deste material, entre a Mata das Feiticeiras e o Caldeirão, está a causar na via pública. Sobre este assunto, o Governo Regional garante que “tem acompanhado de perto esta empreitada”, adiantando que “já informou o dono de obra da necessidade de efectuar as devidas reparações à via em apreço”.
“Foi efectuado um levantamento inicial, antes do início da obra, e foi previsto no caderno de encargos do Ministério da Justiça para a empreitada de transporte a obrigatoriedade de o empreiteiro garantir a reparação de todos os danos causados na via pública, entre o local de escavação e o local de depósito”, esclarece-se.
A finalizar, a resposta da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas garante que “o volume de material escavado, foi calculado com a vista a permitir a construção do novo estabelecimento prisional, de acordo com o entendimento entre o Governo Regional e o Ministério da Justiça. É esse o volume que está a ser transportado e depositado na zona do Caldeirão”.
A construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel é uma obra pedida há muitos anos pelos responsáveis políticos da Região Autónoma dos Açores. O processo tem-se vindo a arrastar e encontra-se actualmente a ser apreciado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Em Setembro deste ano, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, garantiu, à saída de uma visita à Prisão de Ponta Delgada, que a construção deste Estabelecimento Prisional, “é uma prioridade” do Governo da República.
                                         

Luís Lobão  

 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker