Aprovado por maioria Orçamento da Câmara da Lagoa no valor de 18,7 milhões de euros

 A Assembleia Municipal da Lagoa aprovou, por maioria, o Plano e Orçamento da Câmara para o ano de 2023, o maior dos últimos 10 anos para o concelho, com um valor total de 18.724.000 euros.
O Plano Plurianual de Investimentos do Município contempla uma dotação global definida de 7.062.050 de euros e não definida de 1.082.017 de euros, correspondendo, também, ao maior plano de investimento dos últimos 10 anos.
 Cristina Calisto, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, explicou que “sete dos quase 19 milhões de euros serão dedicados a investimento no concelho, que será concretizado com recurso a receitas próprias e, também, por via de apoios comunitários do programa CONSTRUIR 2030 e do PRORURAL. Além disso, está previsto ainda “uma forte” dotação financeira proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência para implantação da Estratégia Local de Habitação”.
 De acordo com a edil, serão realizadas obras que vêm responder a anseios da população nas várias freguesias, onde se destacam a requalificação da Praça de São Pedro, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário; a conclusão da obra do Auditório Ferreira da Silva, na vila de Água de Pau; o alargamento da Rua da Fonte Velha no Cabouco; a instalação e manutenção de parques infantis nas diversas freguesias; melhoria das infra-estruturas de segurança rodoviária; a aquisição de terrenos para parques de estacionamento; a manutenção de edifícios municipais; o reforço das obras de manutenção do parque escolar e do parque habitacional e, ainda, a implementação da Estratégia Local de Habitação.
 A Estratégia Local de Habitação terá um peso significativo de investimento no orçamento camarário para o próximo ano, levando a um reforço de mais de 600% na área da Acção Social, num quadro em que a autarquia, submetendo candidaturas, conta vir a ser apoiada a 100% ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
 Para as áreas da Juventude, Desporto, Turismo e Ambiente, o Plano e Orçamento para 2023 sofrerá um reforço na ordem dos 29%, que incluirá o Orçamento Participativo e a Requalificação Urbana da Zona Balnear da Baía de Santa Cruz.
Prevê-se, igualmente, para o próximo ano, na área do Ambiente um aumento de cerca de 5% para diversas acções relacionadas com a qualidade do abastecimento de água e aquisição de equipamento para recolha selectiva.
Haverá uma redução de verbas para as áreas da Cultura e Educação em relação a 2022, explicada com o grande investimento dedicado às comemorações dos 500 anos de elevação de Lagoa a vila e sede de concelho e 10º aniversário de cidade ao longo do decurso deste ano.
 A Câmara Municipal de Lagoa destaca, também, para o ano de 2023, meio milhão de euros para investimento em medidas municipais para mitigar a diminuição do poder de compra, das famílias e empresas lagoenses, numa altura em que estas estão confrontadas com uma conjuntura internacional que tem conduzido a um agravamento de preços muito penalizador.  

Câmara da Lagoa apresenta 16 medidas para mitigar
a redução do poder de compra das famílias e empresas

No âmbito do Plano e Orçamento para o ano de 2023, aprovado, anteontem, em reunião de Assembleia Municipal, a Câmara de Lagoa destaca o meio milhão de euros para investimento em medidas municipais destinadas a mitigar a diminuição do poder de compra das famílias e empresas lagoenses no próximo ano.
 Estas medidas surgem no âmbito da actual conjuntura económica e financeira mundial, nacional e regional. Os últimos dois anos foram marcados pelo combate à propagação da Covid-19, que, no entender da Câmara, “trouxe enormes consequências sociais e, depois, pelo choque negativo resultante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências têm-se repercutido por todo o mundo e às quais Portugal não é excepção, com previsões potencialmente gravíssimas, com impacto no aumento da pobreza e no abrandamento do crescimento económico, que conduzirá mesmo a uma possível estagnação”.
 Fruto desses condicionalismos, os valores da inflação sofreram um aumento “considerável”, traduzindo-se na subida dos preços dos combustíveis, da ele electricidade e dos produtos alimentares e essenciais. Desta forma, e como forma de complemento ao pacote de medidas aprovado pelo Governo da República, e visto que a conjuntura económica dos Açores “é também marcada por uma política monetária restritiva que está a afectar a população e a economia local”, o Município de Lagoa “não quis ficar indiferente e decidiu criar um vasto leque de medidas para mitigar a diminuição do poder de compra das famílias e das empresas”.
 De acordo com a Câmara Municipal de Lagoa, “os indicadores regionais não são os melhores e apontam-se projecções drásticas para o próximo ano, prevendo-se uma conjuntura socioeconómica ainda mais difícil do que a actual, caracterizada pelo grande impacto no aumento do custo de vida. Todavia, face a esta situação e, perante os tempos difíceis que se aproximam, o Poder Local não pode ficar indiferente, cedendo ao conformismo e à resignação”.
 Desta forma, considerando o panorama socioeconómico que se projecta para 2023, o município de Lagoa apresentou um conjunto de 16 medidas municipais para mitigar a diminuição do poder de compra dos lagoenses. Entre elas estão, a manutenção do escalão de água no 1º escalão do fornecimento de água até aos 10 metros cúbicos em vez de 5 metros cúbicos; a redução em 25% da facturação da água para as famílias numerosas e a atribuição de um cheque de «Energia Municipal» para famílias beneficiárias do cartão Lago mais Saúde cujo rendimento per capita seja inferior ou igual a 370,125€ e com agregados de quatro ou mais pessoas; a redução em 50% da comparticipação suportada pelas famílias com frequência dos filhos no CATL «O Borbas»; o congelamento do aumento das rendas de regime de habitação social municipal e do tarifário e das taxas e licenças como forma de apoiar os consumidores e comerciantes do concelho.
 Está, ainda, contemplado neste leque de medidas municipais o reforço de 43% no apoio anual concedido às IPSSs do concelho, o aumento da dotação financeira do Fundo de Emergência Municipal para 120 mil euros e o aumento no âmbito da Habitação Degradada no valor de 50 mil euros.
 Entre as medidas apresentadas pela autarquia lagoense, encontram-se, ainda, o reforço à contratação de agentes culturais concelhios nas actividades a desenvolver nas acções de animação cultural promovidas pelo município; a atribuição de bolsas de mérito e de estudo para estudantes deslocados; a redução das taxas de emissão e das taxas pela realização; o reforço de infra-estruturas urbanísticas; a manutenção de apoio extraordinário ao Nelag – Núcleo de Empresários Lagoenses para iniciativas de apoio ao comércio local; o lançamento da plataforma digital GERAÇÃO +ON para jovens e adultos lagoenses desempregados e entidades formadoras e o aumento de 10% nas transferências para as juntas de Freguesia do concelho, para apoio a necessidades das suas populações.

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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