O Orçamento de Vila Franca do Campo, contemplado em 13,750 milhões de euros, foi aprovado em Assembleia Municipal, contando com os votos a favor do Partido Socialista (PS) e de três presidentes de juntas de freguesia do Partido Social Democrata (PSD) que, segundo notícia da Antena 1, “votaram à revelia da concelhia do partido”.
Conforme noticiado, este valor, superior ao orçamento anterior, pode ainda aumentar no caso de serem aprovados projectos dependentes de financiamento externo, permitindo que a autarquia faça melhoramentos na área da habitação, na área do saneamento básico e na ampliação do Parque Industrial do concelho, tidas como “obras prioritárias”.
Nas declarações à rádio açoriana, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo fala, por exemplo, da Estratégia Local de Habitação do concelho, que inclui um contrato para a construção de 28 apartamentos que está, neste momento entregue ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Conforme refere, este projecto poderá ficar viabilizado “em Janeiro ou Fevereiro” do próximo ano, e tem um custo de 3,950 milhões de euros.
Falando ainda num cenário de projectos aprovados pelo Quadro Comunitário de Apoio, existem ainda duas outras apostas para além da habitação, nomeadamente a questão do saneamento básico, “uma necessidade premente no concelho”, que implicará um investimento a rondar os 4 milhões de euros, e a conclusão da ampliação do Parque Industrial.
“No próximo Quadro Comunitário de Apoio candidatar-nos-emos à segunda fase, são cerca de dois milhões de euros para a segunda fase (da ampliação) do Parque Industrial.
Depois, temos também o saneamento básico, que é uma necessidade premente no concelho, também à volta de 4 milhões de euros, mas é evidente que eu estou a falar nisto caso seja aprovado em Quadro Comunitário de Apoio”, disse em entrevista à Antena 1.
Para além destas, outra obra significativa para o concelho diz respeito à reformulação do Museu de Vila Franca do Campo, estimada em 2 milhões de euros, e existem também projectos sociais e de mobilidade que, de acordo com o presidente da autarquia, não são esquecidos.
“Não esquecemos também as famílias mais carenciadas, existem fundos especiais para isso, e estamos também a fazer um bom plano de mobilidade que vai contribuir para uma melhor visão da mobilidade dentro do concelho”, acrescentou.
Embora a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo tenha uma dívida de 32 milhões de euros, Ricardo Rodrigues garante que o pagamento da mesma “está controlado”, afastando por isso a hipótese de despedimentos.
Por outro lado, o Vereador do Partido Social Democrata, Emanuel Medeiros, afirmou à Antena 1 Açores que não está conformado com a situação e que o orçamento para 2023 é “uma cópia do anterior”, contribuindo “para o atraso do concelho”.
“As medidas vão sendo colocadas consequentemente nos sucessivos orçamentos e o problema aqui é falta de execução. As medidas de investimento são, ao nível da execução, muito baixas. Para além disso, temos o contrário, porque as despesas correntes são elevadíssimas e executadas quase na íntegra, tanto que a despesa corrente, comparativamente ao que estava orçamentado e acordado com o Fundo de Apoio Municipal já vai em mais de 2 milhões de euros.
Ou seja, a despesa corrente dispara significativamente enquanto o investimento não anda.
Não há investimento em Vila Franca, daí o atraso significativo que nós temos, comparativamente com outros concelhos, da mesma dimensão que o nosso, em termos de desenvolvimento económico, social e de emprego”, afirmou o Vereador em entrevista à rádio açoriana. J.M