Governo em resposta a um requerimento do IL

Sistema de definição de preços das gasolinas e gasóleo na Região “não é perfeito e precisa de ajustes”

 O Governo dos Açores explicou ontem que “a principal diferença na formulação dos preços de venda ao público dos combustíveis na Região em relação ao continente é que o Governo dos Açores fixa um preço máximo de venda ao público, o que não impede o normal funcionamento da concorrência, uma vez que os postos e distribuidoras podem fazer descontos”.
“Na prática, a generalidade da população nas ilhas maiores tem acesso a descontos. No continente os preços são livres, e cada posto define o preço que entende sem limites máximos”, explica o Governo em resposta a um requerimento  do deputado Nuno Barata, do IL.
 De acordo com a legislação regional, os preços dos produtos petrolíferos e energéticos nos Açores são alterados no dia 1 de cada mês “nos montantes equivalente à variação do valor do Preço Europa (PE) mensal , que corresponde à média ponderada pelos consumos anuais, dos preços antes de impostos  nos 14 países da União Europeia em que os produtos são idênticos aos disponibilizados no mercado nacional, reportados a cada uma das quatro segunda feiras que antecedem o dia 19 do mês anterior. Com a aplicação desta metodologia, há um hiato de tempo entre o preço médio europeu e respectivo impacto no preço dos Açores”.
Desse modo, “não é adequado a comparação com as subidas e as descidas que acontecem semanalmente no continente”, refere o Governo na resposta ao requerimento.
Caso não exista intervenção pontual do Governo dos Açores em termos de ISP, a variação dos preços nos Açores “corresponde à variação da média europeia do mês anterior. Na medida em que se trata de uma média de várias semanas, tem permitido uma maior estabilidade dos preços na Região do que na Madeira e do que no continente, fazendo com que a amplitude de variações seja normalmente menor nos Açores”.
Conclui-se assim, que “o sistema poderá ser, por vezes, desfavorável para o consumidor, mas sempre com amplitudes de variação menores do que as registadas no continente. Para minimizar o impacto de subidas muito acentuadas, o Governo dos Açores reduziu substancialmente o valor do ISP cobrado. O preço na Região tem-se mantido mais baixo do que no continente por opção política do Governo Regional de manter uma carga fiscal mais baixa”.
Questionado sobre qual  o impacto orçamental mensal que a Região tem com a manutenção da política de fixação de preços máximos de venda dos combustíveis nos Açores, a resposta é a de que este impacto depende do valor do ISP em vigor, do preço máximo estabelecido e dos montantes dos consumos registados nos diversos combustíveis. (…)  Tendo em conta os consumos históricos: O impacto de variação de 1 cêntimo na gasolina é de 387.000 euros anuais. O impacto da variação de 1 cêntimo no gasóleo rodoviário é de 720.000 euros anuais. O impacto da variação de 1 cêntimo no gasóleo agrícola é de 199.000 euros anuais. O impacto da variação de 1 cêntimo no gasóleo pescas é de 46.500 euros anuais. O impacto da variação de 1 cêntimo no fuelóleo é de 21.000 euros anuais.
Dividindo esse montante por 12 obtêm-se os valores mensais, sendo que, a descida de preços implica uma diminuição na receita fiscal e um aumento de compensações (gás, gasóleo agrícola e pescas) para uniformização de preços entre todas as ilhas, e que, pelo contrário, uma subida de preços, aumenta a receita da Região e reduz a despesa das compensações. A descida ou subida de ISP, implica sempre uma alteração do preço máximo de venda ao público em montante equivalente acrescido do IVA”.
“Na gasolina o valor referência de ISP desde 1 de Agosto de 2019, era de 61 cêntimos por litro na gasolina, sendo que agora é de 36,5 cêntimos por litro. No caso do gasóleo o ISP era de 40 cêntimos na data mencionada, sendo que agora é de 14,2 cêntimos por litro”.
 O Governo dá como exemplo que “ quando no continente se desceu 20 cêntimos no ISP, apenas se obteve uma descida do preço de venda ao público na ordem dos 7 e 8 cêntimos nas gasolinas e gasóleos. Assim, conclui-se, que a fórmula utilizada na Região é transparente e os cálculos de variação são matemáticos ao contrário dos preços no continente que poderão variar todos os dias”.
“Apesar do sistema na Região não ser perfeito e precisar de alguns ajustes, tem contribuído muito para a estabilidade de preços da energia e tem beneficiado muito uma população dispersa por 9 ilhas, onde se aplica o mesmo preço máximo. Naturalmente que existe maior possibilidade de obtenção de descontos nas ilhas maiores. De resto, há sinais de que a Europa acabará por seguir o mesmo caminho, especialmente neste período de grande turbulência e imprevisibilidade nos mercados internacionais.”
                                                          

J.P.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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