Em Setembro de 2022

Casa de Saúde de São Miguel tinha 62 utentes em lista de espera para tratamento em regime de internamento devido ao consumo de drogas

Em Setembro do ano passado encontravam-se em lista de espera, para desabituação de substâncias ilícitas, e em regime de internamento na Casa de Saúde de São Miguel, 62 utentes. Esta informação foi avançada num parecer enviado pelo Instituto São João de Deus (Casa de Saúde de São Miguel e Casa de Saúde São Rafael) à Comissão Especializada de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional. O tempo médio de espera para internamento na Casa de Saúde de São Miguel era, na mesma data, de 27 dias. 
É igualmente revelado pela Casa de Saúde de São Miguel que, “através da sua Valência de Adictologia”, foram efectuadas “em média nos últimos 4 anos, cerca de 280 admissões anuais para desabituação de utentes com problemática adictiva de substâncias ilícitas”. O mesmo documento avança ainda que “29% destes foram utentes admitidos pela primeira vez enquanto 24% era o seu quinto ou mais internamento”. 
Relativamente à eficácia do tratamento efectuado, é realçado que, em 2021, “67% dos utentes concluiu o programa de desabituação”. Ao nível da abstinência, a percentagem apurada, 6 meses após a alta, situava-se nos 47%. Já passado um ano da alta, “este valor desce para 27%”. 
Neste Parecer, a Casa de Saúde de São Miguel, com uma capacidade instalada para dar resposta residencial a 6 utentes, constata que “não existe uma rede de suporte suficientemente capaz na comunidade para dar continuidade ao processo de recuperação e reabilitação destes utentes”. 
Já na Casa de Saúde São Rafael e na sua vertente de alcoologia, “o número médio de dias de internamento, nos últimos 4 anos ronda os 2528 dias”. É igualmente acrescentado que em 2021, “27% dos utentes integrados no programa terapêutico da unidade apresentavam policonsumos”.  Ainda a este propósito, realça-se que “pese embora estes dados se refiram à adicção de álcool, é comum a coexistência de outras adicções com ou sem substância, nomeadamente de drogas ilícitas”. 
Para a Casa de Saúde São Rafael “tem sido de suma importância a continuidade de cuidados, findo o internamento, pelo que para além da consulta de seguimento em alcoologia (psiquiatria e psicologia) até dois anos pós-internamento, dispõe da possibilidade de integração de utentes do género masculino em valência residencial, de modo a (re)adquirirem competências funcionais comprometidas pelo percurso adictivo”. Durante o ano de 2021, “15% da população que frequentou o programa terapêutico da Unidade de Alcoologia, beneficiou de continuidade de cuidados em resposta residencial”, pode ainda ler-se.
Neste Parecer, a Casa de Saúde São Rafael, localizada na ilha Terceira, salienta o facto de ter sido apresentado “para financiamento, um projecto de residência para o género feminino, uma vez que se revela necessário essa intervenção no seu programa de reabilitação alcoólica”. 
As duas Casas de Saúde do Instituto São João Deus presentes nos Açores realçam também a realização de consultas motivacionais (pré-internamento) “sempre que necessário e adequado em ambas as casas, aquando do pedido de ajuda, quer pelo próprio, pela família ou por outras entidades. Consultas essas, bem como as de seguimento, disponibilizadas à população de forma gratuita, não sendo como tal financiadas”. 
Numa perspectiva abrangente, este Parecer conjunto das Casas de Saúde, apesar de concordar com “uma aposta na prevenção, na dissuasão, na redução de riscos e na minimização de danos”, alerta que “não deverá ser descurado o tratamento e o acompanhamento após alta”. 
A Casa de Saúde de São Miguel e a Casa de Saúde São Rafael relembram igualmente o facto de a diária de internamento na adictologia não merecer actualização “desde 2008, apesar do aumento existente em todos os indicadores socio-económicos”. É também sublinhado a existência de um corte, “em 2012 no financiamento do centro de consultas que deixou os utentes sem acompanhamento de psicologia, serviço social, enfermagem e médico pós alta, tendo a Casa de Saúde de São Miguel assegurado de forma gratuita, a todos os utentes que o desejarem, consultas médicas”. 
As duas Casas de Saúde implantadas na região concordam que “todos os cidadãos devem ter acesso e direito a tratamento, inclusive o encaminhamento para as comunidades terapêuticas no exterior quando justificado”. No entanto, é entendido que “deverá haver uma co-responsabilização mais efectiva por parte dos utentes de modo a que o acesso ao tratamento não funcione em regime de “porta-giratória”. Este Parecer considera ainda ser “pertinente percebermos a mais-valia e o sucesso dos encaminhamentos realizados nos últimos anos”. 

Casas de Saúde demonstram “reservas” relativamente à abertura de comunidades terapêuticas nos Açores
Sobre as recomendações efectuadas pelo Partido Socialista no âmbito do Projecto de Resolução discutido pela Comissão de Assuntos Sociais, o Parecer levanta “algumas reservas sobre a abertura de comunidades terapêuticas na região”. Esta posição sustenta-se no facto de o modelo terapêutico preconizado para estas unidade implicar “um corte com o meio envolvente”, algo que se considera “ser difícil de concretizar quando os utentes muitas vezes já se conhecem antes do internamento”. 
Neste documento, as Casas de Saúde mostram a sua concordância com a necessidade “de aumento de respostas para utentes de duplo diagnóstico e entendemos que a resposta deverá passar por unidades residências com 4 a 6 utentes, tendo sempre de rectaguarda uma estrutura de internamento como a Casa de Saúde de São Miguel ou a Casa de Saúde São Rafael”. Para além disso, é defendida a existência de “uma clara diferenciação no acesso, atendendo à idade”. 
“Colocar jovens de 14 anos com outros com mais de 18 anos parece-nos que poderá prejudicar o programa terapêutico em regime de internamento”, pode ler-se. 
“Adequado e necessário”, na opinião destas duas instituições, é igualmente a realização de “inquéritos que permitam um diagnóstico real da situação nos Açores”. 

Recomendações do 
Partido Socialista
O PS Açores, através do Projecto de Resolução intitulado “Prevenção e Combate às Dependências estão a ficar para trás”, recomenda ao Governo Regional que “até à abertura de unidades terapêuticas nos Açores, desenvolva as diligências necessárias à imediata reposição de todos os encaminhamentos necessários para tratamento de cidadãos toxicodependentes, residentes na Região, em unidades terapêuticas, terminando com as listas de espera existentes para esse efeito”. A segunda das recomendações dos socialistas passa pelo “aumento das respostas para encaminhamento de doentes com duplo diagnóstico, que necessitam de uma resposta de longa duração”. Para além disso, é defendida a implementação, “até ao final do ano (2022), de programas de tratamento de duplo diagnóstico para jovens dos 14 aos 30 anos na Região”, bem como a realização, já no início do próximo ano lectivo, “do inquérito às escolas e do relatório de actividades da saúde escolar”. Finalmente, recomenda-se igualmente a realização de “diagnóstico à saúde mental dos consumidores de rua não motivados para tratamento (vulgo sem-abrigo).                                        

Luís Lobão
                                       

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Autor: CA

Categorias: Regional

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