Isenção de pagamento de despesas de guarda de crianças e serviços de ama representa poupança de 3,5 milhões de euros às famílias açorianas

A Vice-presidência do Governo Regional informa que já está em vigor na Região Autónoma dos Açores a isenção das propinas e dos serviços de ama.
Segundo Artur Lima, estas medidas, previstas no Orçamento Regional para 2023, vão permitir “às famílias açorianas poupar este ano 3,5 milhões de euros com estas respostas de apoio à puericultura”.
“Este é um passo importante na salvaguarda do rendimento disponível das famílias açorianas”, nomeadamente “para fazer face a um cenário social e económico marcado pela crise inflacionária”.
Segundo a Vice-presidente do Governo Regional, “o acesso gratuito a creches e amas é um avanço social relevante no combate à pobreza e às desigualdades, bem como na promoção da educação como meio para o pleno desenvolvimento de crianças”.
Para Artur Lima, ambas as medidas representam uma “verdadeira mudança social” com um impacto “duradouro” e “tangível” no “quotidiano de muitas crianças e suas famílias”.
Com vista a aumentar o número de vagas nas respostas de apoio à primeira infância, a governante recordou que o Governo Regional promoveu um novo curso de formação básica para amas na ilha de São Miguel em Dezembro de 2022. Adicionalmente, está a decorrer um conjunto de intervenções e acções também planejado com o objectivo de aumentar as vagas em creches.
A 31 de Outubro de 2022, a Vice-presidência do Governo anunciou em comunicado que as creches seriam “totalmente gratuitas na Região Autónoma dos Açores a partir de Janeiro de 2023”. Na altura, Artur Lima afirmou que “as circunstâncias sociais obrigaram o Governo a antecipar esta medida”, cuja implementação estava inicialmente prevista para 2024.
No corrente ano, estima-se que a isenção do pagamento das propinas e dos serviços de ama abrangerá cerca de 2.900 crianças.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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