O Conselho do Governo dos Açores Autorizou ontem a concessão de um apoio financeiro com vista à comparticipação dos gastos de financiamento das escolas profissionais da Região, no âmbito do processo de transição para o Programa Operacional Açores 2030.
Esta resolução cria um mecanismo, de forma excepcional e transitória, que prevê a possibilidade de as escolas profissionais recorrerem a financiamento bancário, suportando o Governo Regional os respectivos encargos financeiros resultantes dessa operação de financiamento.
Este apoio extraordinário decorre do processo de transição entre quadros comunitários, que coloca as escolas profissionais da Região “numa situação de dificuldade acrescida, em termos de acesso à sua principal fonte de financiamento das suas actividades”.
Deste modo, este mecanismo alternativo “permitirá viabilizar o normal funcionamento das Escolas Profissionais, particularmente no que respeita aos cursos de formação objecto de financiamento comunitário, nomeadamente, através do Fundo Social Europeu”.
O Executivo de José Manuel Boleiro começa por explicar que, no âmbito do seu programa de Governo, um dos objectivos “consiste no apoio à qualificação profissional, sendo as escolas profissionais importantes parceiros neste desígnio”.
Esclarece que, “tendo em conta o processo de transição entre quadros comunitários de apoio, importa criar um mecanismo, com carácter excepcional e transitório, por forma a viabilizar o normal funcionamento dos cursos de formação objecto de financiamento comunitário, nomeadamente através do Fundo Social Europeu, mediante operações de adiantamento bancário”.
Assim, com a presente iniciativa, o Governo dos Açores vai “assegurar o pagamento dos encargos financeiros, nomeadamente os juros e as comissões de abertura, decorrentes de empréstimos bancários que as escolas profissionais da Região possam contrair, para financiarem os cursos profissionais e de especialização tecnológica, no âmbito do processo de transição entre o quadro comunitário cessante e o novo quadro comunitário.
A concessão dos apoios é precedida de Resolução do Conselho de Governo, na qual é fixado o limite máximo orçamental dos apoios a conceder e indicada a finalidade destes, o enquadramento orçamental da despesa inerente e, quando for o caso, a respectiva repartição plurianual, bem como o departamento do Governo Regional responsável pela sua atribuição”.
O apoio financeiro abrange os encargos de financiamento decorrentes dos contratos de mútuo bancário celebrados pelas escolas profissionais com o objectivo de fazer face às despesas dos cursos profissionais e de especialização tecnológica, comparticipados por fundos comunitários.
Os valores máximos do financiamento bancário a que as escolas profissionais da Região podem recorrer é fixado em 25 milhões de euros para os anos lectivos 2022/2023 e 2023/2024, com a possibilidade de prorrogação pelo prazo que vier a ser determinado pelo Conselho do Governo. O valor será atribuído parcialmente, “em função das necessidades de cada entidade, de acordo com a oferta formativa aprovada em cada ano lectivo”.
O Governo fixa o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder, pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, nos termos seguintes: 2023 – 850 mil euros; 2024 – 1.750. mil euros: e 2025, um milhão de euros.
Estes apoios financeiros são objecto de contratos-programa a celebrar entre as escolas profissionais e a Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.